O Vereador das Multidões Álvaro Pires, defende criação de lei em benefícios dos agentes de endemias

O vereador das multidões Álvaro Pires (PMN), como carinhosamente é conhecido apresentou proposta que sugere a criação de lei específica para beneficiar a categoria de agentes de saúde. A proposta, apresentada em sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (13), trata da implantação de norma que estabelece incentivo financeiro a estes profissionais. A proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho, estimular a melhor prestação do serviço e valorizar a categoria profissional.

Álvaro Pires aponta a necessidade de valorização desta categoria, que tem um dos salários mais baixos da administração pública municipal, defendendo a garantia e continuidade deste benefício citado no texto da proposta.

“Estes profissionais são de grande importância para o planejamento e bom andamento da saúde da nossa população ludovicense. Isso, considerando o desempenho de suas funções que tem como objetivo prevenir e auxiliar no combate de doenças que possam surgir em nossas comunidades”, reconhece o vereador Álvaro Pires. Ele acrescenta que, “sabemos ainda que algumas áreas estão descobertas destes profissionais. Vamos ter um olhar sensível para esta classe e valorizar mais quem defende a saúde de todos”, frisou o parlamentar.

O texto da proposta atende às leis federais nº 12.994, nº 13.595 e a nº 11.350, que estabelecem o incentivo financeiro aos profissionais agentes comunitários de saúde. A proposta segue ainda portaria do Ministério da Saúde, tratando dos agentes de combate as endemias, vinculados às atividades de saúde, destinados ao cumprimento das atribuições definidas nesta lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vídeo: O Vereador das Multidões Álvaro Pires, declara apoio ao Gigante Paulo Victor para eleição da Presidência da Câmara

Vereador Paulo Victor (Pcdob)

Nesta terça-feira (15), O vereador Álvaro Pires (PMN) acaba de declarar apoio ao seu colega de Plenário, Paulo Victor a presidência da Câmara de São Luís.

A eleição para presidente da câmara deve ocorrer em abril deste ano. O vereador, Paulo Victor conta com apoio de 20 vereadores, entretanto, ele precisa somente de 15 + 1 para ser eleito.

Nos quatros cantos do plenário Simão Estácio da Silveira, a vitória de Paulo Victor é dada como certa.

“Vamos manter a coerência na Câmara com Paulo Victor e ao Lado do Prefeito” Ressaltou o Vereador das Multidões Álvaro Pires

O Vereador das Multidões Álvaro Pires, recorre ao MP contra a paralisação dos coletivos em São Luís

O Vereador das Multidões Álvaro Pires, como é carinhosamente conhecido pela sua empatia com o povo requereu à Promotora Lítia Cavalcanti para que o MP impetre Mandando de Segurança para garantir coletivos aos usuários

O vereador Álvaro Pires (PMN), é presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o transporte coletivo da Capital, apresentou agora pouco, no plantão do Ministério Público, um pedido à Promotora de Defesa do Consumidor, Drª Lítia Cavalcanti, para que seja impetrado MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, para que seja resguardado o direito líquido e certo dos usuários do transporte público, em desfavor do Sindicato das empresas de transporte coletivo – SET, empresas de Transporte Coletivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e a Prefeitura Municipal de São Luís.
Nesta terça-feira (15) de fevereiro, após assembleia dos rodoviários foi anunciada informalmente a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, o que fere todos os direitos da sociedade que necessita deste SERVIÇO ESSENCIAL.
A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato patronal ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89).
Ainda no pedido ao MP, o vereador argumenta que artigo 9º, da referida lei determina que em caso de greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, até à retomada das atividades.
O vereador Álvaro Pires, que é o relator da CPI que investiga desmandos no transporte coletivo da Capital, disse que mais uma paralisação, penalizando a população de São Luís, com certeza vai pesar em seu relatório final que será encaminhado ao Ministério Público.
*”Como relator da CPI dos transporte coletivo em nossa Capital, mais uma paralisação vai pesar com certeza no meu relatório final que encaminharemos ao Ministério Público. A população de São Luís não deve e nem pode ser penalizada em mais um paralisação irresponsável. O usuário já paga caro, por um sistema de transporte sucateado e nossa decisão na CPI vai com certeza penalizar os culpados”*, disse o vereador Álvaro Pires.

Veja Agora o Ofício protocolado:

O Vereador das Multidões Álvaro Pires, apresentou Requerimento de Urgência e vai à Promotora Lítia Cavalcanti solicitar Ação Civil Pública contra o SET

Após seis dias de paralisação geral do transporte coletivo de São Luís, o vereador das Multidões Álvaro Pires (PMN), como carinhosanente é conhecido, apresentou Requerimento de Urgência na Câmara Municipal de São Luís, com pedido direto à presidência da Casa, para que os créditos (dinheiro) presos nos Cartões de Bilhetagem Eletrônica sejam devolvidos imediatamente a seus donos.
“É inadmissível que estudantes, trabalhadores e usuários que tem dinheiro preso nos Cartões de Bilhetagem não possam utilizá-los para garantir seu direito de ir e vir. Entrei com pedido de urgência ao presidente Osmar, para que isso seja imediatamente equacionado, além disso, já entrei em contato com a promotora Lítia Cavalcanti para acionar uma Ação Civil Pública contra os responsáveis e vamos pedir também uma Tutela Antecipada para que o juiz, doutor Douglas Martins entre no caso”*, afirmou o vereador.
Ainda segundo o vereador, a Prefeitura Municipal de São Luís paga antecipadamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, cerca de R$ 2 Milhões, referente a passagens dos servidores públicos municipais, afirmou também, que neste Sistema atual, cerca de 90% dos usuários do transporte coletivo da Capital, pagam as empresas de forma antecipada.
“O Sistema de Bilhetagem Eletrônica em São Luís é sempre abastecido de forma antecipada, a Prefeitura paga antecipado as passagens dos milhares de servidores municipais, os estudantes colocam crédito para o mês inteiro, os empregadores da iniciativa da mesma forma, portanto, já apresentei o Requerimento e quero que o reembolso seja efetuado imediatamente” finalizou o vereador.