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O Vereador das Multidões Álvaro Pires, recorre ao MP contra a paralisação dos coletivos em São Luís

O Vereador das Multidões Álvaro Pires, como é carinhosamente conhecido pela sua empatia com o povo  requereu à Promotora Lítia Cavalcanti para que o MP impetre Mandando de Segurança para garantir coletivos aos usuários

O vereador Álvaro Pires (PMN), é presidente da Comissão de Direitos e Defesa do Consumidor e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga o transporte coletivo da Capital, apresentou agora pouco, no plantão do Ministério Público, um pedido à Promotora de Defesa do Consumidor, Drª Lítia Cavalcanti, para que seja impetrado MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, para que seja resguardado o direito líquido e certo dos usuários do transporte público, em desfavor do Sindicato das empresas de transporte coletivo – SET, empresas de Transporte Coletivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e a Prefeitura Municipal de São Luís.
Nesta terça-feira (15) de fevereiro, após assembleia dos rodoviários foi anunciada informalmente a paralisação de 100% (cem por cento) da frota, o que fere todos os direitos da sociedade que necessita deste SERVIÇO ESSENCIAL.
A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato patronal ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89).
Ainda no pedido ao MP, o vereador argumenta que artigo 9º, da referida lei determina que em caso de greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, até à retomada das atividades.
O vereador Álvaro Pires, que é o relator da CPI que investiga desmandos no transporte coletivo da Capital, disse que mais uma paralisação, penalizando a população de São Luís, com certeza vai pesar em seu relatório final que será encaminhado ao Ministério Público.
*”Como relator da CPI dos transporte coletivo em nossa Capital, mais uma paralisação vai pesar com certeza no meu relatório final que encaminharemos ao Ministério Público. A população de São Luís não deve e nem pode ser penalizada em mais um paralisação irresponsável. O usuário já paga caro, por um sistema de transporte sucateado e nossa decisão na CPI vai com certeza penalizar os culpados”*, disse o vereador Álvaro Pires.

Veja Agora o Ofício protocolado: