O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), através do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), realizará nesta terça-feira (11), a partir das 14h, no Palácio Henrique de La Rocque, o Seminário Lei de Liberdade Econômica: um instrumento para potencializar a economia dos municípios, com a presença de renomados especialistas no assunto. O objetivo é esclarecer sobre as vantagens que a legislação assegura e incentivar os gestores municipais a implementarem a lei em suas cidades.

Criado por meio da Lei nº 13.874/19, a lei de liberdade econômica estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é propiciar maior simplificação administrativa.

Na programação, representantes dos municípios maranhenses e empresários terão a oportunidade de assistir palestras de autoridades no assunto, como Diogo Ferri Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Na programação haverá ainda palestras com o deputado estadual Fernando Braide, com o secretário de Articulação Política de Balsas, Adriano Tito, e o painel “Simplificando na Prática”, mediado pela consultora nacional do Sebrae, Sueli Lyra, com participação da Jucema, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, SEMA e Sefaz.

O Seminário Lei de Liberdade Econômica conta com o apoio do Sebrae Maranhão, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da Fenacon.