Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou as prestações de contas de diversos gestores municipais, referentes a diferentes exercícios financeiros. A decisão envolveu pareceres favoráveis, aprovações com ressalvas e reprovações, além da aplicação de multas e débitos.
Aprovações sem ressalvas
Entre os gestores que tiveram suas contas aprovadas sem ressalvas, destacam-se:
- Creginaldo Rodrigues de Assis, de São José dos Basílios, exercício 2022.
- José Magno dos Santos Teixeira, de Presidente Juscelino, exercício 2018.
- Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, de Nina Rodrigues, exercício 2018, que, apesar do parecer favorável, foi multado em R$ 4.800,00.
Aprovações com ressalvas
Foram aprovadas com ressalvas as contas de:
- Américo de Sousa dos Santos, de Coelho Neto, exercício 2020.
- Darionildo da Silva Sampaio, de Senador La Roque, exercício 2019.
- Gilzania Ribeiro Azevedo, de Sucupira do Riachão, exercício 2019.
Contas desaprovadas
As contas dos seguintes gestores foram desaprovadas:
- Iracy Mendonça Weba, de Nova Olinda do Maranhão, exercício 2020.
- José Nilton Pinheiro Calvet Filho, de Rosário, exercício 2022.
- Vildimar Alves Ricardo, de Tufilândia, exercício 2023.
Câmaras Municipais
Julgadas regulares
As contas das câmaras municipais de Bela Vista do Maranhão (2021), Pinheiro (2020) e Esperantinópolis (2021) foram julgadas regulares. O gestor de Bela Vista, Breno Henrique Lima Araújo, foi multado em R$ 4.000,00.
Aprovadas com ressalvas
- Arnaldo Carvalhedo de Araújo, de Governador Eugênio de Barros (2015), foi multado em R$ 2.000,00.
- José Alves Pereira, de Buriticupu (2021), recebeu multa de R$ 4.000,00.
Julgada irregular
A prestação de contas da Câmara Municipal de Vitória do Mearim (2021), sob responsabilidade de Salma Helena da Silva Faray, foi considerada irregular. A gestora foi condenada a um débito de R$ 8.168,00 e multas que somam R$ 3.633,64.
As decisões do TCE reafirmam a importância da gestão transparente e responsável dos recursos públicos. O julgamento das contas públicas é uma ferramenta essencial para garantir a correta aplicação do dinheiro público e fortalecer a confiança da população nas instituições.