A prefeita de Bacurituba, Letícia de Sibá, tornou-se alvo de uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que aponta uma série de supostas irregularidades envolvendo contratos de dedetização e controle de pragas firmados pela administração municipal com a empresa Limpserv Limpeza Especializada Ltda. O valor sob suspeita chega a R$ 445,6 mil.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Iracilde Costa Nobre, que solicita ao órgão de controle a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos relacionados ao Contrato nº 0604.01/2026 e determinar uma inspeção presencial no município.
Segundo a representação, a prefeitura teria efetuado diversos pagamentos à empresa durante o exercício de 2025 sem que houvesse contrato formal registrado ou publicado nos portais oficiais. A parlamentar sustenta que foram identificados empenhos destinados a serviços de dedetização e controle de pragas custeados com recursos próprios, verbas da educação e assistência social, sem a correspondente cobertura contratual.
Outro ponto levantado é que o contrato atualmente em vigor foi assinado apenas em abril de 2026, mas, de acordo com os documentos anexados à representação, já existiriam empenhos e pagamentos realizados à empresa desde janeiro do mesmo ano. Para a denunciante, a situação pode indicar execução antecipada dos serviços e possível tentativa de regularizar posteriormente uma contratação que já estaria em andamento.
A vereadora também questiona a utilização de recursos do Fundeb para custear parte das despesas e aponta suposta incompatibilidade entre a área de 60 mil metros quadrados prevista no contrato para execução dos serviços e a estrutura física existente no município, que possui cerca de 5,2 mil habitantes. A representação sugere ainda a ocorrência de possível fracionamento de despesas e eventual superfaturamento por quantitativo.
No documento encaminhado ao TCE, Iracilde Costa pede a citação da prefeita Letícia Líbia Barros Costa, do secretário municipal de Administração, Leonidas de Jesus Barros Costa, e da secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Viana Moniz, para apresentação de defesa. Também solicita o envio do caso ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes licitatórios e atos de improbidade administrativa.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido de medida cautelar e a abertura de procedimento de fiscalização. Até o momento, não há decisão do TCE-MA sobre o mérito das acusações.
Via: Blog do Minard