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JUSTIÇA MANDA RIBAMAR ALVES RETORNAR AO CARGO DE PREFEITO

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Ribamar Alves (PSB), conseguiu uma liminar para retornar ao cargo de prefeito, o documento foi entregue hoje pela manhã na sede da Prefeitura de Santa Inês por um oficial com determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão para que no prazo de 24 horas o prefeito José de Ribamar Alves retorne ao cargo.

No fim do mês passado o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, em decisão durante o plantão judiciário de 2º Grau, negou pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. O prefeito pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

Ribamar Alves, já havia ajuizado Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

Liminar

 


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