A juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu em ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, que agentes e inspetores penitenciários têm direito a gratificação de nível superior de 160% sobre os seus vencimentos. A magistrada reconheceu os princípios emanados das Leis 8.956/2009 e 8.593/2007, as quais determinaram que as categorias de agentes e inspetores se tornaram categorias de nível superior.
Na sentença, a juíza determina a implantação do percentual de 160% aos vencimentos dos agentes e inspetores penitenciários, que efetivamente tenham curso superior.
Como o Governo do Estado pode recorrer da decisão, o presidente do SINDSPEM, o agente penitenciário Cézar Bombeiro vai propor uma reunião da diretoria do Sindicato com os Secretários de Estado de Gestão e Previdência e de Administração Penitenciária, para juntos, chegarem a um acordo que contemple ambos.
“Trata-se de uma luta de longos anos em que buscamos os nossos direitos e recorremos a justiça depois de esgotarmos todos os meios pacíficos para a garantia dos direitos“, acrescentou Cézar Bombeiro.
