O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) apresentou três emendas à Medida Provisória 873/2019 (MP 873), que altera a CLT dificulta o recolhimento da Contribuição Sindical. Segundo o parlamentar, a intenção do governo tem o claro objetivo de fechar os sindicatos do país.
“Com viés autoritário, a MP 873 restringe contribuições de filiados, inclusive desconto em folha. Autoritarismo puro”, destacou ao em postagem nas redes sociais.
Em defesa da liberdade e autonomia sindical, o deputado apresentou as emendas número 25, 289 e 290 à referida Medida. A primeira, Emenda n° 025, desobriga o recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.
Já a Emenda n° 289 proíbe a terceirização para atividade fim. Isto veda, primeiro que o governo substitua o concurso público pela contratação de mão de obra terceirizada. O deputado defende a realização do concurso público porque entende que a terceirização fragiliza o cumprimento dos direitos trabalhista, favorecendo apenas as grandes empresas.
Por último, a Emenda nº 290 trata da exclusão de dispositivo que restringe à adequada representação sindical, restabelece a possibilidade do descontado em folha, e cobrança dos juros de mora e da multa administrativa na cobrança da contribuição sindical.