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STF barra nomeação na PF e impõe derrota a Bolsonaro

Alexandre Ramagem, que antes da posse já estava despachando na sede da PF, não poderá ocupar o cargo de diretor-geral da instituição, determina ministro do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou na manhã desta quarta-feira, 29, a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Moraes justificou que a nomeação de Ramagem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) configura “desvio de finalidade”.

O ministro atendeu um pedido feito pelo PDT junto ao STF. Segundo o despacho, “analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Bolsonaro abraça o delegado amigo: no despacho, o ministro ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas sob a exigência de cumprimento dos princípios constitucionais e da legalidade dos atos

Bolsonaro abraça o delegado amigo: no despacho, o ministro ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas sob a exigência de cumprimento dos princípios constitucionais e da legalidade dos atos.

Ramagem é amigo dos filhos do presidente que estão sob investigação da própria PF e foi coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. Ele foi nomeado na terça-feira para o cargo de diretor-geral da corporação depois que Bolsonaro demitiu Alexandre Valeixo em uma disputa com o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. A troca foi o estopim de uma crise no governo, deflagrada por Moro, que pediu demissão do ministério e acusou o presidente de interferir na instituição para controlar investigações de interesse de Bolsonaro e seus filhos. A posse de Ramagem estava marcada para esta quarta-feira, mas ele já estava despachando na sede da PF.

Moraes ainda ressaltou em sua decisão que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas sob a exigência de cumprimento dos princípios constitucionais e da legalidade dos atos.

As denúncias de tentativas de interferência de Bolsonaro na PF feitas por Sergio Moro, no ato em que anunciou seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pesaram na avaliação do ministro STF. Para Moraes, o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.

No último dia 26, a própria Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) enviou carta aberta ao presidente da República falando de clima de “instabilidade” e “crise de confiança” dentro da organização. Os motivos: a indicação de um diretor-geral para atender os critérios pessoais do presidente.

A decisão de Moraes só pode ser revista, agora, pelo plenário do STF, e não tem prazo para ser analisada pelo colegiado, que está se reunindo virtualmente devido à crise do novo coronavírus. Além do pedido do PDT, partidos como PSB, PSol, PT e vários cidadãos de forma individual também se manifestaram ou prometeram acionar o STF contra a indicação de Ramagem.

Por Marcelo Menna Barreto

 
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