Advogado do ex-juiz requer ao ministro Celso de Mello, do STF, a divulgação na íntegra da gravação da reunião ministerial ou que sejam ”publicizadas todas as falas do presidente”. PGR e AGU ainda têm de se manifestar se defendem ou não a derrubada de sigilo do material
A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu, ontem, ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação na íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Segundo as acusações do ex-juiz, foi nesse encontro que o presidente Jair Bolsonaro o ameaçou de demissão, e ao então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, caso não fosse trocado o comando da superintendência da corporação no Rio de Janeiro. Na reunião, o chefe do Executivo também teria reclamado da falta do apoio de então ministro em outras situações. Uma delas foi quando o presidente participou de um ato que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.
“O vídeo é de interesse público, e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sergio Moro a respeito do presidente da República”, disse nota divulgada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios, que defende o ex-juiz. “Por se tratar de uma reunião oficial do Governo, a divulgacão integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade.”
De acordo com o advogado, na exibição do vídeo, na terça-feira — para integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) e para Moro, conforme determinação de Mello —, ficou claro que “existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento”, ressaltou. “De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado.” A defesa de Moro também pede que, caso não seja possível a divulgação da íntegra do vídeo, que sejam pelo menos publicizadas as falas do presidente da República durante a reunião.
Cadeia
Segundo relatos de quem assistiu ao vídeo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz, na reunião, que “todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF”, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defende a prisão de governadores e prefeitos.
Sem reuniões
Diante das repercussões da reunião ministerial de 22 de abril, que vem sendo usada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em sua defesa no inquérito que está em andamento do STF, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que não fará mais reuniões de Conselho de Governo com a participação de todos os ministros. Agora, os encontros serão restritos. A cúpula de titulares de pastas e o presidente se reúnem a cada 15 dias. “Eu decidi: não teremos mais reunião de ministros. Vou ter, uma vez por mês, uma reunião de ministros de manhã, (hasteamento da) bandeira nacional, um café e liberar. O resto vou tratar individualmente com cada ministro. Para evitar esse tipo de problema”, afirmou
Do: Correio Braziliense