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Chapadinha: TCE reprova contas da prefeita

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do exercício financeiro de 2016 da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, mais conhecida como Belezinha.

A decisão da Corte foi fundamentada nos dados de que a gestora aplicou apenas 60,89% do total da receita com os gastos de pagamento dos servidores.

Além disso, Ducilene também não aplicou toda a verba do Fundeb na Educação. Ela teria destinado apenas 56,19% dos recurso para o pagamento de profissionais da educação, descumprindo o estabelecido pelo art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (seção II, item 2, subitem 2.1 “b” do RI nº 8141/2017).

O TCE determinou ainda que os autos do processo sigam para a Câmara Municipal de Chapadinha em 5 dias após o trânsito em julgado.

Além disso, a Corte encaminhou a cópia do parecer prévio e os demais documentos para a Procuradoria-Geral de Justiça para que, caso, necessite, seja aberto algum procedimento investigatório contra a prefeita.

 

 
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