Othelino Neto Presidente da Assembléia legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) possui um orçamento anual que gravita em torno de mais de 400 milhões de reais, em escala crescente a cada ano. Em 2021, a dotação orçamentária do Legislativo maranhense aprovada foi de 452 milhões, 757 mil reais. Em 2020, foi de 433 milhões, 235 mil reais
Mencionar salários polpudos e mordomias aos nobres parlamentares nem é mais notícia no Maranhão e no Brasil. O escândalo fica por conta de quase 70% do quadro de pessoal da ALEMA formado por “apadrinhados”, que ocupam os chamados “cargos de confiança”, nomeados por critérios subjetivos em um exemplo gritante da velha prática de usar cargos públicos como moeda de troca política. São menos de 5% dos funcionários concursados.
Desde 2018, o poder legislativo estadual ignora solenemente a decisão da Justiça de realização de concurso público no poder legislativo. O judiciário acatou a demanda de uma Ação Popular, solicitando o certame, em até 180 dias, para ocupação de 1.275 vagas na Casa. Até hoje a decisão não foi cumprida.
A assessora jurídica do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM), a advogada Doriana Camello, em entrevista ao radiojornal produzido pela Agência Tambor, explicou que após a determinação judicial foram feitas audiências de conciliação, entre o sindicato e a ALEMA, presidida pelo deputado estadual Othelino Neto. Foi apresentado um cronograma, apontando que até novembro de 2019 haveria chamada dos candidatos aprovados no concurso. Mas nunca houve publicação de edital em cumprimento ao calendário acordado.
De acordo com Doriana Camello, o SINDSALEM encaminhou ofícios e intimações para que a Assembleia comprove e informe quais tratativas estão sendo feitas sobre o assunto. Mas, até o momento, não houve resposta.
A advogada ressalta à Agência Tambor que na Ação também foi determinada a aplicação de multa diária de R$ 50 mil reais por descumprimento dos termos do acordo. Por conta disso, o sindicato entrou em contato, por meio de comissões. Nada, porém, foi esclarecido sobre o que pode ter acontecido.
Doriana Camello também aponta que a posição do SINDSALEM é de que, independentemente da multa, a entidade irá pedir que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Maranhão para ser averiguado o possível crime de desobediência.
“Já estamos em 2021 e não temos notícia de quaisquer trâmite para a realização desse concurso público”, afirmou. Com presença frequente na imprensa e na blogosfera local, o presidente da Assembleia, Othelino Neto, nunca se manifestou publicamente sobre o concurso público. Mas já desponta como um eventual pré-candidato até mesmo a governador em 2022.
Fonte: Agência Tambor