Promotoria de Justiça de Loreto pediu à Justiça a decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas correntes, de depósitos, poupança, investimento, além de outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo prefeito de São Félix de Balsas por fraudes em licitações milionárias.
O órgão ministerial também requereu o bloqueio de bens da TCC Transporte, o vereadeiro proprietário e cunhado do gestor municipal, Juacy Pinheiro, e os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira. O pedido consta na Ação Civil Pública por ato de improbidade proposta pelo promotor de Justiça, Nilceu Celso Garbim Júnior, no dia 31 de agosto.
A Promotoria de Justiça solicita, ainda, o envio, em 30 dias, de extratos de movimentação, aplicações financeiras, faturas de cartões de crédito, propostas de abertura de contas, contratos e movimentações de câmbio dos envolvidos ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do MPMA.
O oórgão requereu condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade. Nos casos de Márcio Pontes e Juacy Pinheiro foi requerido que eles sejam condenados ao ressarcimento do valor de R$ 4.643.385,05 milhões aos cofres públicos, bem com a TCC Transportes. Quanto a Eriveltos Santos, o pedido é a devolução do valor de R$ 2.109.445,05. No que se refere a Ramon Moreira, a solicitação é a restituição do valor de R$ 1.470.400,00 ao erário.