Desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Nesta quarta-feira (13), os vereadores de São Luís alcançaram um marco significativo na justiça. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma decisão crucial. Ele concedeu uma liminar em um habeas corpus, resultando na suspensão imediata de três investigações que visavam diversos parlamentares.
Essa decisão interrompe qualquer ação relacionada a prisão preventiva, investigações, pedidos de busca e apreensão contra os vereadores sob escrutínio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.
O desembargador José Joaquim especificou ainda que o advogado dos vereadores deve ter acesso aos procedimentos investigatórios. Ele detalhou as condições dessa concessão, limitando o acesso aos elementos de prova e atos já documentados que se relacionam diretamente com o vereador Paulo Victor Melo Duarte. Além disso, o desembargador solicitou que seja notificado sobre o acesso e o progresso das investigações.
Em uma decisão enfática, o magistrado também ordenou que o Ministério Público forneça uma lista completa de todos os procedimentos investigatórios em andamento que envolvem o vereador Paulo Victor Melo Duarte, vinculando-os a este caso de habeas corpus. Esta ação representa um desenvolvimento significativo no cenário político e jurídico de São Luís.
Veja Agora a decisão na íntegra: