Vereador Álvaro Pires
O vereador Álvaro Pires apresentou um Requerimento de Urgência que propõe a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a implantação da Tarifa Zero no transporte público coletivo de São Luís. O requerimento, identificado como RE1072/2024, foi datado de 22 de abril de 2024. De acordo com a proposta aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a consulta pública ocorrerá simultaneamente à eleição municipal, marcada para o dia 6 de outubro deste ano.
Em complemento a esta iniciativa, Álvaro Pires também apresentou um segundo requerimento, que visa a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero – Transporte Público, Gratuito e de Qualidade em São Luís. Esta medida é vista como essencial para a realização de estudos de viabilidade, que deverão subsidiar o envio de um Projeto de Lei ao Poder Executivo. Este projeto autoriza a instituição do programa “TARIFA ZERO”, destinado a garantir transporte público coletivo gratuito para trabalhadores, estudantes, beneficiários do Programa Bolsa Família e cidadãos de São Luís em situação de vulnerabilidade e desemprego.
O vereador enfatizou a responsabilidade e o estudo detalhado sobre a situação atual do transporte público na capital. Ele destacou que o Programa TARIFA ZERO não implica uma liberação geral indiscriminada, mas sim um programa com critérios claros a serem cumpridos pelos usuários, concessionárias e pelo Poder Público Municipal.
“Nós temos responsabilidade e estudo sobre a real situação do transporte público coletivo de nossa Capital, há de se destacar, que o Programa TARIFA ZERO não é ‘Liberou Geral’, o programa tem critérios que devem ser cumpridos tanto pelos usuários, tanto pelas Concessionárias e pelo Poder Público Municipal. Sabemos que com critérios claros, o programa se tornará plenamente viável, o qual certamente beneficiará diariamente, milhares de pessoas em São Luís”, afirmou Álvaro Pires.
A criação da Frente Parlamentar e a realização do plebiscito representam passos importantes para a concretização de um transporte público mais acessível e inclusivo em São Luís, refletindo o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.