Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (17), os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu, Maranhão, nas Eleições de 2020. A decisão foi tomada após os ministros identificarem fraude à cota de gênero por parte do diretório municipal do PT, que lançou candidaturas fictícias de duas mulheres para o pleito.
Os parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo, eleitos na ocasião, perderam seus mandatos. Desses, apenas Zito do Rumo foi reeleito nas Eleições de 2024. Egnaldo ficou na suplência, e Henrique Chaves não concorreu novamente.
A ação no TSE foi movida por Jenner Luís Rabelo, candidato a vereador nas eleições de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia rejeitado a ação por falta de provas, mas o TSE, ao reavaliar o caso, decidiu pela anulação dos votos.
Segundo o voto do relator, ministro André Mendonça, o PT registrou as candidaturas fictícias de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral. Porém, essas candidaturas foram consideradas fraudulentas, uma vez que as candidatas não realizaram atos de campanha, não tiveram gastos eleitorais, e uma delas recebeu apenas um voto. Walquiria, inclusive, renunciou à candidatura, reduzindo ainda mais o percentual de mulheres candidatas pelo partido.
Com base nos elementos de fraude apresentados, o TSE determinou a anulação dos votos, a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e dos diplomas dos candidatos eleitos pelo PT. A Corte também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e a execução imediata da decisão.
A decisão marca mais um exemplo de fiscalização rigorosa sobre o cumprimento da cota de gênero, uma regra essencial para garantir maior participação feminina nas disputas eleitorais.