Ex-Prefeito Zezildo Almeida
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar empréstimos que totalizam R$ 15,3 milhões, autorizados durante a gestão do ex-prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida. As operações de crédito, contratadas junto ao Banco do Brasil S/A, foram destinadas à implantação de usinas de energia solar no município, mas a execução dos projetos está sendo questionada.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, mira as autorizações concedidas pelo Poder Legislativo municipal ao Executivo nos anos de 2023 e 2024. Os valores em questão somam R$ 5.002.767,02 e R$ 10.303.978,40. Segundo denúncia apresentada pelo vereador José Braz Amaral, não há comprovação da realização do projeto referente ao primeiro empréstimo. Além disso, não foram apresentados estudos técnicos e financeiros que justificassem as operações.
O MPMA também destacou a proximidade das autorizações com o período eleitoral municipal, o que pode configurar possíveis irregularidades.
Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou informações ao atual prefeito de Santa Helena e ao presidente da Câmara Municipal. Ambos têm prazo de 10 dias para fornecer documentos, incluindo cópias dos projetos de lei que autorizaram os empréstimos, estudos financeiros, cronogramas de desembolso e dados sobre a situação fiscal e previdenciária do município.
O objetivo é esclarecer a legalidade das autorizações e verificar se os projetos foram efetivamente executados. Caso sejam encontradas irregularidades, o MPMA poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Rigor na apuração
O inquérito busca apurar possíveis descumprimentos das normas legais e constitucionais que regem operações de crédito público. A promotoria avalia a responsabilidade dos envolvidos na aprovação e gestão dos recursos, considerando a gravidade da ausência de estudos e comprovações necessárias para uma operação de tal magnitude.
Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar sanções, tanto administrativas quanto judiciais. A população de Santa Helena aguarda respostas sobre o destino dos recursos e os impactos dos empréstimos nas finanças públicas do município.