A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou nesta semana o processo formal de notificação do deputado estadual Hemetério Weba (PP) sobre a perda de seu mandato parlamentar. A medida é resultado de uma decisão judicial definitiva que suspendeu os direitos políticos do parlamentar, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.
A cassação do mandato tem como base uma sentença transitada em julgado relacionada ao período em que Hemetério exerceu o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. O ex-gestor foi considerado culpado por utilizar propaganda institucional para promoção pessoal, com a divulgação indevida de conteúdo em jornal de grande circulação — conduta que caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder político.
A Corregedoria da Alema, sob a responsabilidade do deputado Glalbert Cutrim (PDT), que também é o 2º secretário da Mesa Diretora, está conduzindo todos os trâmites legais. Segundo informações obtidas, Hemetério será notificado tanto de forma presencial quanto por edital, e terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa formal.
Após esse prazo, o corregedor disporá de até 15 dias úteis para elaborar um relatório conclusivo sobre o caso, que será encaminhado ao plenário da Casa. Cabe destacar que o deputado Hemetério Weba encontra-se atualmente sem exercer funções legislativas, já que sua licença médica expirou.
A expectativa é de que o processo seja encerrado em breve, com a substituição do parlamentar. A primeira suplente do Partido Progressistas (PP), ex-vereadora e médica Helena Duailibe, deverá assumir a vaga deixada por Hemetério Weba assim que todos os procedimentos internos forem concluídos.
Mesmo após a condenação definitiva, Hemetério tentou reverter a decisão judicial por meio de ações rescisórias, cautelares e declaratórias de nulidade, todas rejeitadas pelas instâncias superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do voto do ministro Francisco Falcão, reafirmou a validade da sentença original e cancelou as suspensões provisórias anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Com isso, a Alema cumpre agora a obrigação legal de efetivar a perda do mandato, em respeito à decisão judicial e ao princípio da moralidade pública.