Helder Aragão, prefeito de Anajatuba
A Promotoria de Justiça de Anajatuba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no atendimento médico prestado pelo Hospital Municipal da cidade, sob a gestão do prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão.
A medida foi tomada pela promotora de justiça Dra. Natália Macedo Luna Tavares, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme consta em documento oficial assinado eletronicamente no dia 26 de junho de 2025.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir de uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria da instituição, registrada sob a Notícia de Fato nº 002785-509/2024. Embora o prazo inicial para apuração já tenha sido ultrapassado, a promotora considerou necessária a realização de novas diligências para aprofundar a apuração dos fatos.
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, publicidade, eficiência e probidade, além de assegurar o efetivo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde pública.
O Ministério Público reforça que o objetivo da ação é garantir que os serviços públicos de saúde no município estejam funcionando de forma adequada, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Por: Domingos Costa