A gestão do prefeito Dr. Fábio Holanda está no centro de um investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou uma inquérito civil para investigar contratações temporárias da Prefeitura de João Lisboa.
A suspeita é que a gestão esteja se apoiado em uma lei de 2013 para justificar contratos de 2025, um atalho que, se confirmado, fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e acaba transformando cargos temporários em terreno fértil para uso político da máquina pública.
O MPMA quer saber se os contratos respeitam o artigo 37 da Constituição, que só permite temporários em situações excepcionais, e se as gratificações a comissionados, temporários e concursados têm amparo legal ou são um verdadeiro “jabuti jurídico” para agradar aliados. O Supremo já consolidou entendimento claro: contratações temporárias só são válidas se tiverem lei específica, prazo determinado, caráter excepcional e não substituírem funções permanentes. Qualquer desvio, alerta o MPMA, pode gerar ato de improbidade administrativa.
Para chegar ao fundo da questão, o órgão vai levantar a relação completa de servidores municipais entre 2025 e 2028, analisar folhas de pagamento, contratos e leis municipais, e cruzar dados. A prefeitura e a Câmara devem ser notificadas, com prazo de 10 dias para envio de documentos, e o resultado pode levar à anulação de contratos irregulares, abertura de Ação Civil Pública ou até responsabilização criminal de gestores, caso haja indícios de dolo.