O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão e proibiu sua nomeação para qualquer função nos três Poderes estaduais. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial em até 24 horas.
A decisão ocorre após Caminha, em nome do governador Carlos Brandão, questionar a atuação do ministro Flávio Dino na relatoria de processos sobre indicações ao TCE-MA. Moraes apontou desvio de finalidade e violação aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, destacando que o procurador teria retardado exonerações e mantido pagamentos a servidores afastados.
O ministro ainda alertou que novas nomeações com finalidades desviadas podem configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, com possível responsabilização do governador. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para adoção imediata das providências cabíveis.
Via: Blog do Minard