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A licitação de R$ 28,7 milhões para os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos de Açailândia voltará a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O processo foi devolvido ao relator após a Corte anular a decisão anterior por identificar falhas formais na tramitação.
Segundo o TCE-MA, houve erro na classificação processual e ausência de publicação válida da decisão, o que comprometeu a regularidade do julgamento. Por isso, o Plenário decidiu, por unanimidade, tornar sem efeito a deliberação anterior.
A representação que motivou a análise questiona possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 07/2025, aberta pela Prefeitura de Açailândia para contratar os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos na sede e na zona rural do município.
Com a anulação, o mérito das denúncias ainda não foi analisado e será apreciado em novo julgamento. O acórdão foi relatado pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.
via: Blog do Minard