Veja Agora: Matinha celebra 76 anos com gestão de Nilton Everton à frente das comemorações

O município de Matinha se prepara para comemorar seus 76 anos de emancipação com uma programação especial nesta quinta-feira, 15 de fevereiro. As festividades contarão com momentos cívicos, torneios esportivos e homenagens a cidadãos que se destacaram em diversas áreas.

As celebrações terão início às 8h, no Prédio da Prefeitura, com um momento cívico seguido pelo pronunciamento das autoridades às 8h30. Às 9h, acontecerá o tradicional Torneio de Aniversário de Futebol de Campo, no Estádio Machadão.

Ainda pela manhã, às 10h, serão entregues títulos e homenagens a matinhenses que se destacaram nas áreas da Educação, Cultura e Esporte, reconhecendo o empenho e dedicação desses cidadãos ao desenvolvimento do município.

As competições esportivas seguem à tarde, com o Torneio de Aniversário de Handebol, às 13h30, no Ginásio Eldo Rone Amaral.

Encerrando as festividades, a partir das 19h, a Praça de Eventos será palco de um grande show gospel com a cantora Soraya Moraes, atração especial da noite.

O prefeito Nilton Everton e o vice-prefeito Constantino Marques, o Cabeça de Sebastião, reforçam o convite a toda a população para participar deste momento especial na história de Matinha. “Esta é uma oportunidade para celebrarmos juntos as conquistas do nosso município e homenagearmos aqueles que fazem a diferença em nossa cidade”, destacaram.

A programação promete envolver toda a comunidade em um dia repleto de emoção, cultura e confraternização, fortalecendo os laços da população matinhense e valorizando sua história.

Prefeito Rafael Brito se reúne com SINTERPUM para esclarecer informações sobre direito dos professores

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Timon, Rafael Brito, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SINTERPUM) para tratar de Fake News que têm circulado na cidade sobre os direitos dos professores da rede pública.

Durante o encontro, o gestor municipal esclareceu dúvidas sobre a nova rotina escolar implementada na rede municipal.

“Surgiram muitas especulações na cidade a respeito da paralisação dos professores, especialmente no que diz respeito à rotina escolar. Nossa gestão estabeleceu uma nova dinâmica, com cinco horas de aula por dia. Os alunos entrarão às 7h e sairão às 11h30. Antes, tinham quatro aulas diárias, e agora passarão a ter cinco aulas de cinquenta minutos cada. Isso não afeta a carga horária dos professores, que continuarão cumprindo suas 13 horas em sala de aula, além de sete horas destinadas a atividades pedagógicas e formação”, explicou Rafael.

Brito também destacou que os professores da educação infantil manterão seus horários habituais, das 7h às 11h e das 13h às 17h. “O sindicato trouxe alguns pontos de discussão, mas garantimos que a carga horária dos professores permanece a mesma, sem prejuízos.”

O chefe do executivo municipal abordou sobre o reajuste salarial da categoria, que será apresentado na próxima segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Vereadores, o qual visa valorizar os professores.

“Uma nova notícia com relação ao reajuste. Nós decidimos, junto com o professor Gideão e a equipe financeira da SEMED, que vamos ampliar esse reajuste para 6.5%, assim como fez o município de Teresina. A gente estudou que esse percentual não vai trazer um impacto que possa prejudicar a gestão, pelo contrário, está valorizando os professores. Vamos protocolar o projeto de lei na segunda-feira para a Câmara aprovar”, contou.

Rafael reforçou o compromisso da administração municipal com o diálogo e o fortalecimento da educação.

“Nossa gestão é pautada no diálogo, nas conversas, nos projetos que vamos implementar, por isso que convidei o Sindicato para estar aqui hoje. Estava em Brasília quando fui surpreendido com falácias, principalmente há pessoa que querem de verdade atrapalhar o início da gestão, e isso não vamos deixar acontecer, porque o nosso forte é o diálogo para que possamos avançar na nossa educação cada vez mais. E eu tenho certeza absoluta que essa nova rotina escolar ela vem para avançar e melhorar a qualidade dos alunos e também dos nossos professores”, finalizou o prefeito.

Veja Agora: Ex-delegado Jorge Lordello alega saber a localização do corpo de Eliza Samudio

Ex-delegado Jorge Lordello alega saber a localização do corpo de Eliza Samudio

Jorge Lordello revela detalhes sobre o caso e afirma que corpo da modelo está enterrado em área de mata em Vespasiano, MG.

O caso do desaparecimento e assassinato de Eliza Samudio, que completa 15 anos neste ano, pode ter uma nova reviravolta. Em entrevista ao podcast de Lisa Gomes, o ex-delegado Jorge Lordello declarou que sabe onde está o corpo da modelo, que foi morta em 4 de junho de 2010, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Bruno Fernandes, o goleiro Bruno, foi condenado como mandante do crime, mas o corpo de Eliza nunca foi encontrado.

Loreello afirmou que o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, reside em uma área periférica de Vespasiano, onde, segundo ele, há uma mata extensa. Ele sugeriu que Bola poderia ter preparado um local para enterrar o corpo antes de levar a modelo até lá. “Ele esperou aquelas pessoas saírem de lá, levou o corpo sozinho e enterrou”, disse.

O ex- delegado criticou a atuação da polícia na época, afirmando que demorou a chegar até Bola, e ressaltou a dor da mãe de Eliza, Dona Sônia, que lamenta não ter podido dar um enterro digno à filha. O caso de Eliza Samudio ganhou notoriedade nacional devido à participação de Bruno, que foi condenado em 2013 a 20 anos e nove meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e pelo sequestro de Bruninho, filho do casal.

o Lordello expressou sua convicção de que o corpo está enterrado nas matas de Vespasiano, destacando que a polícia não conseguiu resolver o crime apesar dos esforços. O caso continua a ser um tema sensível e de grande interesse público, especialmente após o lançamento recente de um documentário sobre a tragédia.

CGU lança ferramenta de Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação para Estados e Municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, a Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação, uma ferramenta gratuita destinada ao Poder Executivo de Estados e Municípios. A iniciativa permite que gestores avaliem como está a transparência e o acesso à informação em seu Ente, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria. A ferramenta foi apresentada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.

Além dos benefícios diretos de diagnóstico e planejamento de ações, os gestores que responderem à autoavaliação poderão fazer adesão ao Fala.BR – Módulo LAI, terão acesso a materiais de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e poderão participar de capacitações presenciais e à distância sobre transparência e acesso à informação. Ademais, os resultados da autoavaliação poderão ser exibidos no Mapa Brasil Transparente (MBT), demonstrando ao público o compromisso da entidade com a melhoria das políticas de transparência e acesso à informação.

A autoavaliação consiste no preenchimento de um questionário que funciona como um guia prático, permitindo que os gestores compreendam sua situação atual e planejem ações para fortalecer a transparência e o acesso à informação. A ferramenta estará disponível para preenchimento a partir de 11/02/2025, e poderá ser atualizada continuamente pelos gestores, sempre que atualizarem seus portais, ou melhorarem o Serviço de Prestação de Informação ao Cidadão.

A participação é voluntária e pode ser feita mediante pré-cadastro do gestor público no sistema MBT. As Unidades Regionais da CGU, por meio dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oferecerão suporte aos gestores, auxiliando na aprovação dos cadastros e no esclarecimento de dúvidas.

É importante destacar que a autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU. Trata-se de uma ferramenta que reflete a percepção do próprio ente público sobre seu nível de transparência, servindo para que os gestores identifiquem pontos fortes e áreas que precisam ser aprimoradas.

Ainda em 2025, a CGU realizará a Escala Brasil Transparente (EBT), avaliação oficial que mede o nível de transparência dos Estados e Municípios com base em critérios objetivos. A autoavaliação lançada agora ajudará os entes públicos a se prepararem para a EBT, fornecendo um diagnóstico para os gestores locais. Com essa iniciativa, a CGU reforça seu compromisso com a transparência pública e incentiva os gestores estaduais e municipais a adotarem boas práticas que fortaleçam o direito de acesso à informação.

Encontro de Novos Prefeitos

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal.

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal.

Prefeito de Cantanhede, Zé Martinho o Kabão, cumpre intensa agenda de reuniões em Brasília

O prefeito de Cantanhede, Zé Martinho, conhecido como Kabão (MDB), está em Brasília cumprindo uma série de compromissos estratégicos em busca de investimentos e melhorias para o município. Durante sua estadia na capital federal, o gestor aproveitou a oportunidade para dialogar com importantes lideranças políticas e reforçar a necessidade de apoio a ações que beneficiem Cantanhede.

Entre os encontros de destaque, Zé Martinho esteve com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha e o deputado Hildo Rocha. Além disso, participou, ao lado de outros prefeitos maranhenses, de uma reunião de grande relevância com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. No encontro, foram debatidas pautas fundamentais para o desenvolvimento municipal, com foco no fortalecimento da infraestrutura e ampliação de investimentos no setor de telecomunicações.

As lideranças políticas demonstraram receptividade às demandas apresentadas por Zé Martinho e reafirmaram o compromisso com Cantanhede. Durante as reuniões, foi ressaltado o grande potencial do município para se destacar no cenário estadual e até mesmo federal, evidenciando a importância de parcerias estratégicas entre os governos municipal, estadual e federal para garantir avanços concretos.

O prefeito destacou a importância da participação ativa em eventos e reuniões como essa, enfatizando que o trabalho conjunto com outras esferas do poder é essencial para viabilizar projetos estruturantes e melhorar a qualidade de vida da população cantanhedense. “Nosso objetivo é buscar recursos e apoio para que Cantanhede continue crescendo e se desenvolvendo. Tenho certeza de que, com o apoio dessas lideranças, conseguiremos avanços significativos para a nossa cidade”, afirmou Zé Martinho.

A agenda do prefeito em Brasília segue intensa, e novas reuniões devem acontecer nos próximos dias, consolidando ainda mais o alinhamento entre Cantanhede e o cenário político nacional.

Iracema Vale enaltece iniciativa do governador Brandão que cria Programa Maranhão Livre da Fome

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.

Veja Agora: Justiça suspende Carnaval de Pinheiro e determina que prefeito pague funcionalismo

André da Ralpnet

A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, titular da 1º Vara da Comarca de Pinheiro, emitiu sentença, nesta quarta-feira, 12, determinando que a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos – foto) não mais realize festas de Pré-Carnaval e de Carnaval na maior cidade da região da Baixada Maranhense.

A magistrada, que atendeu Ação de Cobrança com Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada, interposta União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, também determinou que o gestor, eleito em outubro do ano passado, quite o pagamento de salários atrasados de categorias profissionais da administração municipal.

A juíza também baseou sua sentença em parecer do Ministério Público Estadual, que solicitou que o prefeito se abstivesse de empregar recursos públicos nas festividades em detrimento de pagar o funcionalismo.

“Em 42 (quarenta e dois) dias de 2025 já foram manejadas mais de 60 (sessenta) ações de natureza TRABALHISTA oriundas de contratos nulos firmados pelo Município de Pinheiro/MA, cujos pedidos envolvem o pagamento do saldo salário, FGTS, férias e 13º (décimo terceiro salário). Mais grave, ainda, em janeiro de 2025, o Município de Pinheiro/MA decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. O Decreto citado visou a adequação das contratações emergenciais que o Município de Pinheiro/MA naquele momento precisava, consoante as premissas da Lei 14.133/2021. Todavia, não eximiu o Ente das suas respectivas obrigações. Importante pontuar que, a nova gestão, através do Decreto Municipal 001/2025 suspendeu o pagamento “das dívidas do Município decorrentes do fornecimento de materiais, prestação de serviços e execuções de obras, fundados em compromissos assumidos em data anterior à 1º de janeiro de 2025. Paralelamente às normativas municipais, nos autos da Ação Civil Pública 0804320 11.2024.8.10.0052, de objeto garantia do saldo salário dos contratados exonerados, o Município de Pinheiro/MA, já por sua nova e atual gestão, informa um débito trabalhista de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Contudo, “informou e não informou” ao mesmo tempo. Esta magistrada, em decisão proferida em 21.01.2025, NEGOU o desbloqueio de pouco mais de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sob o fundamento de que os requerimentos do Município de Pinheiro/MA não tinham o mínimo de prova documental a ampará-lo”, pontuou.

“Logo, quando os Guardas Municipais de Pinheiro/MA suscitam este juízo, em 29.01.2025, acabam por trazer novos fatos, quais sejam, que a atual e nova gestão municipal não realizou o pagamento dos seus salários, enquanto efetivos – já finalizado o mês de janeiro de 2025, tempo suficiente para a adequação da folha de pagamento. Em descompasso com todo o histórico de descontrole, desorganização, ingerência e ausência de transparência pela Municipalidade, informa-se a realização, a partir de 15 de fevereiro de 2025, do “CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO”. Sem o pagamento de servidores concursados, algo basilar na esfera pública, uma vez que há dotação orçamentária específica para a folha de pagamento, e concomitantemente a realização de eventos festivos de magnitude, esvazia-se todo o discurso municipal de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Reconstruir tem por sinônimo reedificar, refazer, reerguer, reestruturar, renovar, etc. Decerto que utilizar o erário público para festas carnavalescas, havendo LATENTEMENTE prioridades e urgências, contraria todos os princípios da Constituição Federal. Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e CONCEDO a tutela de urgência satisfativa antecipada, a fim de: a) DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA que, em 48h (quarenta e oito horas), comprove o pagamento integral dos salários e décimo terceiro salário dos Guardas Municipais de Pinheiro/MA, sob pena de IMEDIATO bloqueio do FPM até o alcance do valor apto à normalização da folha de pagamento (CNPJ: 06.200.745/0001-80, Agência 0566-5, Conta Corrente 9.327-06); b) SUSPENDER, imediatamente, e PROIBIR a realização das festividades carnavalescas, compreendidas como “PRÉ-CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO” e “CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) limitada a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser destinada aos credores dos salários e vinculada ao respectivo Fundo Municipal (art. 139, IV, do CPC). Fica, ainda, o Município de Pinheiro/MA OBRIGADO a comunicar em seus sítios oficiais a suspensão da festividade”, completou. Blog do Gláucio Ericeira

Sem acordo !! STF decidirá sobre os 15% do FUNDEF após audiência com participação de Felipe Camarão

Ministro kassio Nunes Marques

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, acompanhou nesta segunda-feira (12) a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de 15% dos precatórios do FUNDEF. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) defende que o valor seja destinado aos advogados do caso, enquanto os professores reivindicam o repasse direto para a categoria.

Sem um consenso entre as partes, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar o caso ao plenário do STF, onde todos os ministros irão deliberar sobre o destino do montante.