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Veja Agora: Ex-prefeito de Araioses terá que devolver mais de 400 mil reais por irregularidades em licitações

Ex-prefeito Cristino

O ex-prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, terá que devolver aos cofres públicos mais de 400 mil reais por irregularidades na sua gestão em 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou as contas da administração direta do município e constatou diversas falhas, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre os problemas encontrados pelo TCE-MA, estão: a falta de inserção de dados sobre licitações no sistema SACOP, desrespeitando a Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; a ausência de documentos e informações em vários processos licitatórios, como o que contratou uma empresa por mais de 2,7 milhões de reais para o transporte escolar; a falta de comprovação de despesas com a locação de veículos para os alunos da rede municipal de ensino, no valor de 433,3 mil reais; e o não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS.

O ex-gestor, além de ter que devolver o dinheiro, também foi multado em 59,3 mil reais pelo TCE-MA. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Catulé Jr. tem pedido negado pela Justiça eleitoral para substituir Hemetério, condenado pelo STJ

Foto Reprodução

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da corte eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou o pedido do primeiro substituto do partido Progressistas, Catulé Júnior, para que ele fosse empossado como deputado estadual imediatamente, seguindo a decisão do ministro Francisco Falcão, que suspendeu os direitos políticos do parlamentar Hemetério Weba.

Na decisão, José Luiz assinalou que “em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”.

Catulé Júnior também solicitou que a decisão fosse enviada à chefe do legislativo maranhense, a deputada Iracema Vale, para que ela tomasse ciência.

O STJ condenou o deputado Hemetério Weba por improbidade administrativa quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele perdeu os direitos políticos por três anos, incluindo 2022, ano de sua eleição.

Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, Anuncia Novo PAC com Destaque para São Luís (MA)

Na próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, às 9 horas, o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, realizará um importante evento no Teatro Arthur Azevedo, localizado na Rua do Sol, no Centro de São Luís, Maranhão . Nesse ato, serão apresentados os detalhes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com ênfase nas obras prioritárias que visam transferir a infraestrutura do estado e os investimentos federais programados.

Além do Ministro Rui Costa, o evento contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Ministro do Esporte, André Fufuca.

Essa iniciativa promete ser um marco para o estado do Maranhão, uma vez que apresentará projetos e investimentos que tenham o potencial de contribuições o desenvolvimento regional e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. O PAC é um programa de longo prazo do governo federal que visa promover o crescimento econômico, a infraestrutura e o desenvolvimento social em todo o país, e o evento em São Luís destaca o compromisso com a região e seus desafios específicos.

Durante o evento, serão compartilhadas informações planejadas sobre as obras que concedem investimentos, fornecendo transparência e permitindo que a população tenha ciência das melhorias planejadas para sua área. A presença de autoridades de diferentes esferas do governo demonstra a colaboração entre os níveis federal e estadual na busca de soluções para as necessidades da região.

O anúncio do Novo PAC em São Luís é aguardado com grande expectativa e, sem dúvida, gerará discussões sobre o futuro do desenvolvimento do Maranhão e como esses projetos poderão impactar positivamente a vida das pessoas. A infraestrutura, as áreas indígenas, as comunicações e o esporte são todos os setores essenciais que podem ser beneficiados por essa iniciativa, tornando-a de grande relevância para a comunidade local e o país como um todo.

Francisco Nagib destaca, na Assembleia, reajuste salarial de servidores anunciado pelo governador Carlos Brandão

Durante a sessão plenária desta última terça-feira,31, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Nagib destacou e parabenizou o governador Carlos Brandão pelo anúncio de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. Na tribuna, Nagib caracterizou a atitude do governador como demonstração de valorização, respeito e reconhecimento aos servidores públicos.
“Lembro muito bem da época em que fui prefeito da cidade de Codó e tive o prazer de ser servidor junto com os amigos e dar um aumento de 14.84% para os profissionais da educação, isso muito me orgulha. E, hoje, eu subo a esta Tribuna para destacar e parabenizar o governador Carlos Brandão pela demonstração de valorização aos nossos servidores públicos, com o anúncio do reajuste salarial. O governador enviou para esta Casa um projeto de Lei, por meio do qual o Estado concederá, linearmente para todos os servidores, 11% de aumento em todas as categorias, ativos e inativos. Implantará também promoções, progressões, adicionais e titulações”, destacou Francisco Nagib.
O parlamentar frisou que a medida também beneficiará os servidores da Segurança Pública – peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil, que receberão percentuais maiores do que o reajuste proposto aos demais servidores estaduais; delegados, que serão contemplados com a retribuição por cumulação de titularidade (Respondência), além da retribuição para o exercício de sua atividade de direção. “Os profissionais da educação também serão contemplados. O governador vai aumentar o percentual da gratificação e da titularização dos professores da Uema e da Uemasul. O salário dos especialistas será reajustado em até 30%; dos mestres em mais de 40% e dos doutores em mais de 60%. Lembrando, nobres colegas, senhores e senhoras, que os professores ativos e inativos da educação básica, que são regidos pelo piso nacional do magistério, já receberam o reajuste de 11%. Portanto, eu quero parabenizar o Governador Carlos Brandão”, afirmou Francisco Nagib, complementando que praticamente 14 estados do Brasil concederam reajuste salarial para os servidores, alguns, apenas 4%, enquanto o Maranhão vai conceder 11%, um dos maiores do País.

Afastamento do desembargador Bayma é classificado como uma “grande injustiça”

desembargador Bayma Araújo

O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi procurado por O INFORMANTE e classificou como injusta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de afastá-lo por conta das denúncias de irregularidades na execução das obras do fórum de Imperatriz.

Advogados e magistrados consultados pelo portal também classificaram o afastamento como “uma grande injustiça”. O INFORMANTE procurou o desembargador Antônio Guerreiro Júnior e aguarda a sua manifestação.

Disse o desembargador Bayma que apenas atuou para renovar uma escritura do terreno. “Por meio de uma portaria baixada pelo então presidente (do TJMA) Guerreiro Júnior, eu fui a Imperatriz renovar uma escritura de um terreno que o Antônio Leite (empresário já falecido) tinha dado para a construção do fórum da cidade. Depois de iniciada a obra, houve denúncias de irregularidades e as obras foram paralisadas. Abriram sindicância e nela não constou o meu nome. Depois, o Tribunal de Contas abriu processo, onde também não apareceu o meu nome. No processo administrativo do tribunal também não constou o meu nome, muito menos na denúncia feita pelo Ministério Público estadual. Em nada meu nome apareceu. O que aconteceu foi que um desembargador, que não gosta de mim, insinuou num depoimento que eu teria conseguido esse terreno para melhorar a minha amizade com amigos meus de Imperatriz. E foi apenas esse depoimento que causou o meu afastamento, o que considero uma grande injustiça. Sou um homem honrado e toda a justiça do Maranhão me conhece”, desabafou Antônio Bayma.

Prefeitura de Cantanhede Oferece Transporte Gratuito para Estudantes Realizarem o ENEM em Itapecuru

A Prefeitura de Cantanhede anunciou uma iniciativa louvável para apoiar os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na cidade vizinha de Itapecuru nos dias 5 e 12 de novembro. Com o objetivo de proporcionar acesso mais fácil aos locais de prova, a administração municipal disponibilizará transporte gratuito para os candidatos.

O serviço de transporte partirá da Praça Paulo Rodrigues, em Cantanhede, às 9h nos dois dias de prova. A saída programada visa garantir que os estudantes cheguem com a antecedência recomendada pela organização do ENEM, contribuindo para um ambiente mais tranquilo e a realização da prova com sucesso.

Aqueles que desejarem utilizar esse serviço conveniente deverão se dirigir ao setor de protocolo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizado ao lado do Banco do Brasil. O horário para se inscrever é das 8h às 12h e das 14h às 18h, e o prazo final para garantir sua vaga no ônibus é sexta-feira, dia 3 de novembro. Portanto, os estudantes devem se apressar para garantir sua reserva.

A iniciativa da Prefeitura de Cantanhede de oferecer transporte gratuito para os candidatos do ENEM demonstra um compromisso real com a educação e o apoio aos estudantes da cidade. Além de aliviar os encargos financeiros dos participantes, essa ação torna o processo de realização do ENEM mais acessível e conveniente.

Aqueles que estão se preparando para o ENEM em Cantanhede agora têm uma solução prática para chegar ao local de prova em Itapecuru. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação esperam que essa iniciativa facilite o caminho para um futuro acadêmico brilhante para os jovens da cidade.

Para mais informações sobre o transporte gratuito para o ENEM, entre em contato com a SEMED no horário especificado e garanta sua vaga para as provas.

Essa é uma notícia significativa para os estudantes locais e reflete o compromisso da Prefeitura de Cantanhede com a educação e o sucesso dos jovens da cidade.

Veja Agora: Osmar Filho participa do lançamento da pedra fundamental de Complexo Operacional dos Correios em São Luís

Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) participou do ato de lançamento da pedra fundamental que dará início à construção do novo Complexo Operacional dos Correios, em São Luís. “Essa obra trará empregos, impulsionando ainda mais a nossa economia, além de promover a valorização da estatal”, disse o parlamentar, parabenizando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente dos Correios, Fabiano Silva; e, toda equipe, pelo investimento de R$ 56,5 milhões.

“Hoje tivemos mais um marcante capítulo na história da empresa: a assinatura da ordem de serviço do novo Complexo Operacional em São Luís (MA), que será um dos maiores do Norte/Nordeste”, disse Juscelino. O ministro destacou que a felicidade e o orgulho dos trabalhadores da empresa em ver essa unidade virando realidade é, sem dúvida, um dos principais pilares desse processo de resgate e fortalecimento da estatal.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva, com essa nova unidade, o país está construindo um futuro melhor, com mais empregos e mais renda para a população do Maranhão. “A nossa empresa valoriza muito a região Nordeste e estaremos cada vez mais presentes na vida dos brasileiros”, garantiu, na cerimônia que também contou com as presenças do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Glalbert Cutrim, entre outras autoridades.

Com localização na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, na BR-135 – Km 0, Tirirical, o complexo terá uma área total de mais de 43 mil m². Além de áreas administrativas, a unidade terá quatro centros voltados ao tratamento e distribuição de cargas – tratamento manual, armazenamento, tratamento de mensagens, terminal de cargas e serviços administrativos. A previsão de entrega do novo complexo é para 2026.

A construção do Complexo Operacional de São Luís faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano. O projeto é coordenado pelo subeixo serviços postais do Ministério das Comunicações (MCom), que prevê investimento total de R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional. A ideia é valorizar e fortalecer os serviços prestados pelos Correios.

Por: Mirlene Bezerra
Foto: Hamilton Jr

Veja Agora: Neto Carvalho Chama Eleitor de Araioses de ‘Velho Safado’ em Áudio Polêmico

Ex-prefeito de Magalhães de Almeida Neto Carvalho, João Igor Carvalho Prefeito de São Bernardo (Filho de Neto Carvalho), Sâmia Moreira prefeita de Santa Quitéria (Esposa de Neto Carvalho) e Raimundo Carvalho Prefeito de Magalhães de Almeida (Irmão de Neto Carvalho).

Um áudio polêmico do ex-prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, está causando alvoroço na região, à medida que ele insulta uma liderança do município de Araioses. Em um trecho do áudio, Neto chama uma pessoa de “velho vagabundo”, desencadeando debates e indignação na comunidade local.

Ouça Agora o Áudio: