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Veja Agora: Presidente da Câmara, Paulo Victor, prevê votação da LDO para este mês

Chefe do Legislativo também falou sobre projeto da LOA, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 milhões.

Paulo Victor foi entrevistado do quadro “Bastidores” no jornal Bom Dia Mirante pelo jornalista Clóvis Cabalau / Divulgação

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro “Bastidores”, com o jornalista Clóvis Cabalau, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), falou sobre como andam os trabalhos na Casa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada pelo Executivo Municipal já há algum tempo e está prevista a votação ainda neste mês, está em fase de discussão”, afirmou.

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), Paulo Victor falou que o projeto foi recebido pelo Legislativo Municipal no dia 29 de agosto, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 Milhões e já está em análise pelas comissões da Casa. “De fato é através dessa lei orçamentária que o Prefeito vai conseguir gerir a nossa cidade no ano que vem. E a Câmara Municipal tem uma parcela de contribuição ativa neste implemento – não só na fiscalização, mas na complementação”, pontuou o parlamentar.

Ele explicou que o Executivo Municipal envia o previsto em orçamento e como este será distribuído entre as diversas pastas da administração para a análise do Legislativo. Com base nisso, Paulo Victor disse que certamente algumas alterações serão feitas, porque cabe à Câmara, por meio de seus vereadores, fazer emendas para que o dinheiro público seja distribuído de maneira equilibrada.

De acordo com o Presidente da Câmara, a Secretaria de Governo, por exemplo, aumentou em 50% o seu custeio e a Secretaria de Administração também apresentou um acréscimo de 30%. “A Secretaria de Projetos Especiais sai de R$ 41 Milhões para R$ 100 Milhões de custeio, enquanto as de Saúde, Educação e Transporte Público não tiveram alterações significativas”, apontou.

Paulo Victor garantiu que, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, neste não haverá atrasos na votação, ainda que haja diferenças institucionais envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Isto, segundo ele, contribuiu para desacelerar um pouco a votação da LDO neste ano. Mas ressaltou que as questões políticas não podem se sobrepor às necessidades do povo.

“Então, a Câmara de São Luís trouxe esta responsabilidade para si e a Comissão de Orçamento está recebendo todas as emendas dos vereadores, para que a gente consiga distribuir esse bolo orçamentário e aprovar o quanto antes a LDO para o ano que vem”, concluiu.

Veja Agora: Sobrinho de Mábenes Fonseca é condenado a mais de três ano de prisão

O Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, condenou no último dia 06 de setembro de 2023, Joseplacido Fonseca Silva pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, na forma do art. 69, todos do Código Penal, praticados através de publicações em redes sociais, conforme o processo nº 0800147-21.2022.8.10.0049, que tramitou na 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

De acordo com o Processo, Placido Fonseca, por meio de redes sociais e grupos de WhatsApp, publicava ofensas ao advogado e empresário Fred Campos, atribuindo a ele a conduta fraudador, bem como o chamava de ladrão, conforme a queixa-crime em anexo no processo.

Placido Fonseca que é sobrinho do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, inclusive, foi às feiras, promotorias e no próprio Fórum distribuindo panfletos e, até, com carro de som, acusando Campos de condutas graves.

No primeiro momento, Fred Campos acreditou que tal comportamento era motivado pelo período eleitoral, como forma de atingir sua imagem, todavia, após as eleições, as acusações continuaram, de modo que tais práticas passaram a ser disseminadas em grupos de WhatsApp e em comentários nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Plácido chegou a chamar Fred de “ladrão, cobra peçonhenta, bandido”.

“Ante o exposto, presentes a autoria e materialidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa, e: a) CONDENO JOSEPLACIDO FONSECA SILVA pela prática dos crimes descritos nos arts. 138 e 140 do Código Penal, na forma do art. 69 do CP, absolvendo-o da imputação do art. 139 do Código Penal. Passo à dosimetria da pena.” Decide o juiz.

Aplicando o cúmulo material do art. 69 do Código Penal, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, fixou a pena DEFINITIVA em TRÊS ANOS, QUATRO MESES e DOZE dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto.

“Verificando que o réu preenche os requisitos do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na forma do art. 46 da Lei Material, em instituição e forma a serem designadas na Vara das Execuções Penais.” salientou.

Josimar Maranhãozinho recebe pré-candidata à prefeita de Governador Edison Lobão 

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), recebeu a visita ilustre da pré-candidata à prefeita do município de Governador Edison Lobão, Telma Plácido. Na oportunidade, ambos reafirmaram parceria e comprometimento com a população.

A pré-candidata estava acompanhada dos vereadores Júnior Moura e Claudione Santos, seus apoiadores. “Conversamos sobre o atual cenário político e os desafios que enfrentaremos no futuro pleito. Estamos juntos nessa caminhada”, garantiu o deputado Josimar.

Iracema Vale anuncia construção de ponte que ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

A   presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.

Divulgado ranking das 40 cidades com mais homícidios no mundo: cidades maranhenses estão fora da lista

Municípios maranhenses estão fora da lista das 40 cidades com as maiores taxas de homicídios por população no mundo, publicada pelo jornal britânico Daily Mail.

“Nenhuma cidade maranhense compõe essa lista, nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21ª posição. Nosso trabalho em segurança pública alcança resultados positivos!”, publicou em suas redes sociais o governador do estado, Carlos Brandão.

O levantamento, divulgado pelo Daily Mail, apontou que o México lidera o ranking, com 15 cidades na lista, seguido pelo Brasil, com 10 cidades, e os Estados Unidos, com 6. Entre as cidades brasileiras listadas, 6 são capitais nordestinas.

Veja Agora: Álvaro Pires pede que a Prefeitura de São Luís encaminhe revisão da Lei de Zoneamento

Passados 150 dias da aprovação do Plano Diretor, vereador pede que a Prefeitura de São Luís encaminhe com a “Extrema Urgência” a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Na manhã desta segunda-feira (11), de setembro, o vereador Álvaro Pires (PSDB), afirmou que apresentou Requerimento de Urgência, assim como fez com o Plano Diretor, cobrando para que a Prefeitura de São Luís encaminhe com a máxima celeridade, a revisão da LEI DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO de São Luís.

Segundo o vereador, o Poder Executivo tinha até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Diretor, para encaminhar à Casa Legislativa, a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, para a apreciação do Parlamento, e não o fez – no último dia 13 de março, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno e definitivo, o Plano Diretor e somente no dia 12 de Abril, o prefeito Eduardo Braide sancionou o Plano Diretor – passados mais de 150 dias, e nada foi encaminhado à Câmara Municipal de São Luís.

“O prefeito Eduardo Braide fez festa fora de época com a sanção do Plano Diretor, rasgou dinheiro com mídia e passados 120 dias, de nada adiantou aprovar a primeira etapa e não continuar com as demais, haja vista, que é a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que vai definir a evolução de nossa cidade. Fez festa antes do tempo e esqueceu de encaminhar para esta Casa as outras etapas, é lamentável”, afirmou em Requerimento.

 

Desfile Cívico do Colégio Militar Comemora a Independência do Brasil em Cantanhede