Aprovados PLs que propõem a concessão de título de utilidade pública a entidades de São Luís

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram diversos projetos de lei que reconhecem a contribuição de algumas entidades sem fins lucrativos para a população ludovicense. Confira as propostas:

De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), o projeto de lei nº 285/21 considera de utilidade pública a Liga Maranhense de Apoio à Cultura Popular, entidade sem fins lucrativos que zela pela pela qualidade de vida das comunidades nas áreas de atuação das filiadas e preserva as manifestações folclóricas, culturais e religiosas, bem como, valoriza as tradições, os ritos, as crenças e valores dos povos de matriz africana. “Esta instituição vem realizando relevantes serviços, que contribuem para a melhor compreensão do exercício da cidadania”, disse a parlamentar.

O PL nº 149/22, de autoria do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), considera de utilidade pública a União dos Moradores do Bairro do Coroado (UMBC). “A entidade tem por fim a defesa de melhores condições de vida para a comunidade que representa, dando prioridade aos grupos familiares e pessoas ali residentes, objetivando estimular e apoiar a defesa dos interesses comunitários, fomentando o desenvolvimento do espírito associativo”, destacou o vereador.

Também de autoria de Osmar Filho, o PL nº 180/22 reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Canção de Curar.

Outro projeto aprovado durante a sessão foi o de nº 160/22, de autoria do vereador Marquinhos, que também considera de utilidade pública o Instituto Educacional e Social Rosinha do Saber. “A referida entidade tem como foco principal a promoção de atividades de relevância pública e social, como o amparo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e a reabilitação de pessoas com deficiências”, frisou o parlamentar.

Veja Agora: Municípios de Caxias/MA, São José de Ribamar/MA e São Luís/MA, são alvos de operação da Polícia Federal

A Controladoria-Geral da União identificou que muito embora existisse no município de Caxias/MA 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.

Prefeitura de Cantanhede realiza ação em alusão ao Outubro Rosa

A Prefeitura Municipal de Cantanhede realizou nesta terça-feira (18), através da Secretaria de Saúde, ações voltadas para o Outubro Rosa nas UBS’s Célia de Jesus, Ana do Carmo Brandão e do Povoado Galvão.

Nos locais ocorreram diversas atividades de conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, reforçando a campanha do Outubro Rosa.

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres do Brasil e do mundo. Apesar de raro, a doença também atinge homens representando 1% do total de casos.

O prefeito Zé Martinho, Kabão, tem trabalhado com empenho para fortalecer as campanhas, deixando claro para a população a importância da prevenção, a melhor forma de combater a doença.

Veja Agora: Matheus do Beiju faz a festa da criançada na Cidade Operária

O empresário e suplente de Vereador Matheus do Beiju (PL) realizou no sábado (14) no campo ao lado da Escola Maria José Aragão, na Cidade Operária, uma festa em alusão ao dia das crianças.

Mais de 300 crianças tiveram um dia de lazer com uma diversificação de brinquedos, como: pula-pula, piscina de bolinha, futebol de sabão, escalada e torneio de travinha.

A criançada que ainda desfrutou de um saboroso lanche coletivo, também recebeu diversos brindes.

É importante ressaltar, que o jovem político mesmo não estando no exercício da vereança, segue realizando importantes ações no bairro da Cidade Operária, a exemplo da Pelada Natalina que arrecada alimentos para a distribuição de famílias em situações de vulnerabilidade, do próprio dia das crianças, dentre outras.

Vale, aqui destacar, que Matheus do Beiju contou com o apoio do deputado federal reeleito Josimar de Maranhãozinho e da deputada estadual eleita Fabina Vilar, ambos do PL.

Vídeo: Prefeitura de São Bento inova com AEE-Atendimento Educacional Especializado

Prefeito Dino Penha (PL)

A Prefeitura de São Bento, através da competente gestão do prefeito Dino Penha (PL), tem investido cada vez mais para oferecer educação de qualidade para os estudantes da rede municipal de ensino.

O AEE-Atendimento Educacional Especializado, está sendo implantado para garantir ainda mais acessibilidade. O método tem como função identificar, produzir, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que elimine as barreiras para a plena participação dos alunos considerando suas necessidades específicas.

O atendimento é feito por um professor de educação inclusiva, acontece entre uma ou duas vezes por semana no contraturno da escola, visando garantir a plena participação dos alunos que precisam de acompanhamento.

O método foi criado para atender o público alvo da Educação Especial/Inclusiva, que são crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades superdotação. Auxilia dando apoio à sala de aula comum para que ofereça meios e modos que efetive o aprendizado dos estudantes.

Vereador Álvaro Pires entra com ação contra empresa de telefonia

O presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara, vereador Álvaro Pires, entrou com uma ação civil pública contra representantes de empresas de telefonia e internet que prestam serviços para a população de São Luís.

Entre as reclamações, comerciantes relataram os grandes prejuízos na comunicação que atrapalhava as negociações de produtos e alimentos, assim como os demais serviços de delivery e tele-entrega.

O vereador Álvaro Pires tem forte atuação pela defesa dos direitos dos consumidores, dos idosos, mulheres e crianças. O parlamentar tem destaque na Câmara de São Luís por conta dos seus muitos projetos e ações voltadas para o bem da população, trabalhando sempre com muito zelo e responsabilidade.

Ao lado de Carlos Brandão, Paulo Victor prestigia Festa da Juçara

O secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, esteve neste domingo (16) na abertura da 53°edição da Festa da Juçara, no bairro Maracanã em São Luís, junto ao governador Carlos Brandão.

O tradicional evento reuniu milhares de pessoas que foram deliciar-se com a famosa juçara servida de todos os tipos e para todos os gostos. O secretário Paulo Victor enalteceu o evento destacando sua importância para o Maranhão.

“A Festa da Juçara é muito marcante em nosso estado, é um evento que garante geração de renda para a população, preservação de uma tradição, além de ser lazer para muitas famílias. Vamos trabalhar junto ao nosso governador Carlos Brandão, para trazer ainda mais avanços para a zona rural da nossa capital”, afirmou o secretário. Assista o vídeo:

https://youtube.com/shorts/pW3cKnlQPbE?feature=share

Josimar assina PEC que eleva em R$ 10 bilhões repasses da União aos municípios para garantir piso da enfermagem

Deputado que é ex-prefeito também afirmou apoiar a mobilizacão dos gestores municipais por reajuste do FPM

O deputado federal Josimar (PL-MA) afirmou, em comentário nas redes sociais, que vai assinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.

O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a proposta comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

Ao manifestar apoio à ideia legislativa, Josimar lembrou que faz um mandato municipalista e como ex-prefeito do município de Maranhãozinho, afirmou que vai assinar a matéria.

“Como ex-prefeito de Maranhãozinho, me coloco à disposição para apoiar a PEC que mobiliza gestores municipais do país por reajuste do FPM para garantir piso da enfermagem”, frisou o parlamentar.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.

No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.

Na avaliação dos prefeitos, os projetos aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo.

Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação.