Sérgio Moro tenta barrar procuradoria de Lula que trata de fake news: ‘É censura’

Ex-juiz apresenta projeto de lei para eliminar Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão da AGU que vai, segundo governo, combater desinformação; senador vê risco de ação contra oposição

Senador Sergio Moro

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei contra a procuradoria criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Segundo Moro, na sua primeira proposta legislativa individual, “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente”.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é uma das iniciativas do governo apresentadas sob o pretexto de enfrentar as fake news. Na terça-feira, 7, Lula disse que havia recebido um projeto do ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir a regulação das mídias sociais. No Palácio do Planalto, haverá também uma estrutura para combater discurso de ódio nas redes, a Secretaria de Políticas Digitais.

Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo são alvo de críticas. “A criação do referido órgão (Procuradoria), a pretexto de promover o enfrentamento da desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo”, afirma Moro na justificativa do projeto de decreto legislativo, apresentado na quarta-feira, 8.

Criada no dia 1.º de janeiro por meio de um decreto de Lula, a Procuradoria vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) já é alvo de ao menos mais duas propostas para derrubá-la no Congresso. Além de Moro, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também tentam “sustar” os efeitos da iniciativa do petista.

Como mostrou o Estadão, Lula instituiu o órgão para representar o governo no combate à “desinformação”, sem haver no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a medida abre brecha para arbitrariedades. O termo “desinformação” já foi discutido durante a tramitação do projeto de lei das fake news, mas, com a proposta emperrada na Câmara desde 2021, o instituto legal não avançou.

‘Discussão’

Na justificativa do projeto, Moro afirma que Lula “extrapolou o seu poder regulamentar”. “Afinal, o ordenamento jurídico pátrio assegura a livre manifestação do pensamento e veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, diz o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). De acordo com o senador, “somente a lei pode restringir o exercício da liberdade de expressão, como fez o legislador, por exemplo, ao criminalizar a calúnia, a difamação e a ameaça”.

“Deve haver uma discussão mais ampla sobre o assunto, que não pode ficar restrita às diretrizes do Poder Executivo, especificamente por meio da tutela da Advocacia-Geral da União”, afirma Moro. “A luta contra a disseminação das fake news não pode ser feita ao arrepio da legalidade e à margem do Parlamento. Cabe somente ao Congresso, após a necessária deliberação, definir conceitos como ‘desinformação’.”

‘Discussão’

Apesar da lacuna legal, “desinformação” é, segundo nota enviada pela AGU ao Estadão em 4 de janeiro, “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”. Na nota, a pasta diz que os dispositivos do decreto serão regulamentados. Procurada, a AGU não se pronunciou sobre o projeto até o momento.

‘Debate’

Lula tem dito que quer “abrir um debate com a sociedade” para impedir que empresas divulguem “notícias que são impróprias, ou são mentirosas”. A discussão também será levada pelo petista em reunião que ocorre nesta sexta-feira, 10, com o presidente americano Joe Biden, em Washington.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também defendeu, em 3 de fevereiro, durante o evento Brazil Conference Lisboa, a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Moraes é um dos principais alvos de críticas de apoiadores de Bolsonaro e já determinou a retirada de conteúdos das redes e também a suspensão de contas de aliados do ex-presidente.

Fonte: Estadão

GVERNADOR CARLOS BRANDÃO, ANUNCIA R$ 426 MILHÕES PARA RECUPERAR RODOVIAS DO MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta sexta-feira, 10, o lançamento de um grande programa de recuperação de rodovias estaduais.

Segundo ele, serão investidos R$ 426 milhões para asfaltar e recapear estradas.

No total, 5.876 km de rodovias, em 13 regiões do estados, serão contemplados com o “Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária”.

“Iniciaremos hoje mais uma ação do nosso @GovernoMA para a melhoria da mobilidade nos municípios. Trata-se do Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária, que vai investir R$ 426 milhões em manutenção e conservação de 5.876 km de rodovias, nas 13 regionais do estado”, disse.

Veja Agora!!!!!! Pai de vereador é assassinado a tiros dentro de casa em São Luís

Pai do Vereador

Um homicídio com arma de fogo foi registrado na tarde desta quinta-feira, 9, no Conjunto São Raimundo, em São Luís. A vítima foi identificada como José Ribamar Soares, de 67 anos, pai do vereador da capital Jhonatan Alves Soares, do Coletivo Nós (PT).

De acordo com a polícia, uma sobrinha de José Ribamar o encontrou morto em casa, com marcas de tiros na região da cabeça, tórax e braço.

A polícia e uma equipe do Samu foram acionados e se deslocaram até o local do crime, onde já encontraram a vítima sem vida. Após exame físico, foi constatado, pelo menos, sete perfurações de bala no corpo da vítima.

A Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa irá investigar o crime, mas, até o momento, ainda não identificou os autores do assassinato.

O Coletivo Nós se manifestou sobre o crime no Instagram. (Jornal Pequeno)

Por: John Cutrim

Falecimento de servidor destaca crise da saúde em Palmeirândia: População exige soluções do prefeito Edilson da Alvorada

Da esq p/Dir Primeira dama, prefeito Edilson da Alvorada e o seu aliado suplente de Deputado Estadual Segundo

Nota de uma senhora revoltada

A população de Palmeirândia está revoltada com o prefeito Edilson da Alvorada devido ao falecimento de Senhor João Batista Martins, um servidor lotado na Secretaria de Obras. Conhecido como “Seu João” na cidade, ele foi levado para Pinheiro depois de passar mal em uma caminhonete sucateada que deu prego logo na saída da cidade. Em seguida, ele foi transportado para uma ambulância com condições ainda piores do que a caminhoneta, que não passava de 30 km/h. A chegada ao hospital de Pinheiro demorou mais de duas horas e infelizmente, Seu João não resistiu.

Esta situação levanta questões importantes sobre a saúde na cidade de Palmeirândia, como “para onde está indo o dinheiro da saúde?” segundo fontes o hospital de Palmeirândia só tem paracetamol, Além disso, a falta de uma ambulância equipada também é uma preocupação para a população, que se pergunta por que o município não tem recursos para investir em equipamentos e infraestrutura de saúde adequados.

De acordo com relatos, a situação é grave e a população está exigindo respostas e ações concretas para garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos. É importante que o prefeito Edilson da Alvorada e o governo municipal enfrentem esses desafios e invistam em soluções eficazes para melhorar a saúde pública na cidade.

PREFEITO ZÉ MARTINHO O KABÃO, CUMPRE AGENDA OFICIAL EM BRASÍLIA

Prefeito Zé Martinho o Kabão ao lado de Hildo Rocha

O prefeito do município de Cantanhede, Zé Martinho o Kabão, está cumprindo agenda em Brasília, com o objetivo de tratar sobre a infraestrutura da cidade, além de discutir propostas que visem o bem-estar e a saúde da nossa população.
Na manhã desta quarta-feira, 09, Zé Martinho esteve com ex-deputado federal, Hildo Rocha, que hoje é o secretário executivo do ministério das cidades, em uma reunião muito importante que de acordo com o prefeito, vai beneficiar toda a população de Cantanhede.

“Para mim é motivo de muita satisfação vir à Brasília e poder contar novamente com o apoio do Hildo, e quem ganha com isso é a nossa cidade que tanto necessita”, frisou Zé.

O prefeito segue cumprindo agenda e ainda irá participar de outros compromissos oficiais ao longo da semana.

Vídeo: Deputado denuncia descaso com serviço de esgoto em Timon, e cobra soluções da empresa Àguas

Deputado Leandro Bello

A situação de descaso com o serviço de captação, tratamento e destinação final do esgoto na cidade de Timon, tem sido alvo de denúncia por parte da população e do deputado estadual Leandro Bello, do partido Podemos. Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (09/02), o parlamentar trouxe à tona os graves problemas enfrentados pelos moradores da cidade em relação a este serviço, que é oferecido pela empresa Águas de Timon.

De acordo com o deputado, a falta de investimentos e de manutenção adequada na rede de esgoto da cidade tem causado graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente. Bello afirma que recebeu diversas denúncias de moradores relacionadas a mau cheiro, alagamentos e proliferação de doenças.

Diante desta situação, o deputado enviou um ofício para a empresa Águas de Timon e para o Procon solicitando soluções e providências para as demandas apresentadas o mais breve possível. Bello afirma que continuará acompanhando o caso e trabalhando em defesa da população de Timon.

A falta de investimentos e de manutenção adequada na rede de esgoto é uma problemática comum em diversas regiões do país. No entanto, é fundamental que empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos reguladores atuem de forma eficiente para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Além disso, é preciso que haja uma atenção especial às cidades do interior do país, onde muitas vezes as condições de vida são ainda mais precárias. A denúncia feita pelo deputado Leandro Bello é uma importante iniciativa para chamar a atenção para a importância de se investir na melhoria da qualidade de vida da população de Timon e de outras cidades que enfrentam situações semelhantes.

Veja Agora: Governador se compromete com a construção de nova sede da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), informou em sessão aos demais pares que o governador Carlos Brandão (PSB) se comprometeu com a construção da nova sede da Câmara de São Luís.

Para Francisco Chaguinhas (Podemos), o anúncio simbolizou o resgate do parlamento municipal. “Gostaria de dizer com alegria que este é um resgate da figura do vereador de São Luís, eu que sempre disse que somos a quarta dimensão política do estado do Maranhão e que não tinha quaisquer visibilidade, por isso, gostaria de agradecer ao governador e ao protagonismo do nosso presidente”, declarou.

Enchentes: Brandão busca apoio no Ministério da Integração

O combate a alagamentos e a assistência a eventuais vítimas de enchentes no Maranhão contarão agora com amplo apoio do Governo Federal. A atuação nacional para o controle de enchentes no Maranhão foi anunciada nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, após reunião, em Brasília, com o governador Carlos Brandão e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.

Brandão apresentou ao ministro os danos causados pelas enchentes, registradas no final de janeiro deste ano, em São Luís. Portaria nº 627, publicada ontem (7) no Diário Oficial da União, reconheceu a situação de emergência em decorrência das chuvas intensas nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

“Eu queria agradecer ao ministro Waldez Góes, que nos recebeu imediatamente após a gente trazer esse pleito. Estamos tomando providências e viemos aqui pedir o reconhecimento federal por conta da calamidade pública”, disse Carlos Brandão.

De acordo com o ministro Waldez Goés, uma força-tarefa vai colaborar na prevenção de acidentes e na assistência às vítimas de enchentes.

“Seguimos em uma força-tarefa para assegurar que as ações de resposta à situação aconteçam de forma urgente e eficiente. Agora nós estamos juntos, na assistência a todos e todas que, atingidos por desastres, merecem do poder público, toda atenção”, afirmou o ministro Waldez.

Ainda em janeiro, logo após a incidência de fortes chuvas na Grande Ilha, o governador Carlos Brandão determinou a criação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV).

Segundo o comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto, o CPAV vem atuando no desenvolvimento de medidas de prevenção e reparação aos danos causados pelas fortes chuvas no estado.

“Importante o governador ter criado o Comitê Gestor logo no dia da maior incidência de chuvas na Grande Ilha de São Luís. A partir de agora nós iremos providenciar planos de trabalho, no sentido de trazer o pronto restabelecimento ao que foi destruído na nossa cidade, e trabalhar também de forma preventiva”, detalhou Célio Roberto.

As ações do Governo Federal no Maranhão serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Estão previstas ações de prevenção, assistência e controle de enchentes.

“O ministro Waldez nos recomendou que atendêssemos o Maranhão com a maior celeridade possível. Ontem mesmo nós tivemos o reconhecimento federal da situação emergencial. Agora aguardamos que a Defesa Civil do Estado nos remeta os planos de trabalho e de socorro, se for o caso, e de restabelecimento, se preciso, para que a gente possa quantificar esses valores e poder apoiar o governo do Estado”, ressaltou o secretário de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.