O vereador Chico Carvalho, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Municipal de São Luís para apurar possíveis irregularidades no setor do transporte coletivo da capital, afirmou que a CPI já tem elementos suficientes para pedir a anulação da licitação e dos contratos de prestação de serviço entre o SET e a Prefeitura de São Luís.
“Vários itens do contrato sendo descumpridos pelos prestadores de serviço. Isso já é o suficiente para que nós indiquemos ao prefeito de São Luís a anulação da licitação e do contrato de prestação de serviço”, afirmou Chico Carvalho ao jornalista John Cutrim no Jornal da Difusora.
Anulando-se os contratos, o prefeito Eduardo Braide poderá ter a prerrogativa justificada para contratar emergencialmente novas empresas para a prestação do serviço ao usuário do transporte coletivo em São Luís.
Além de não prestar um serviço que atenda satisfatoriamente cerca de 700 mil usuários, as empresas que atualmente operam o sistema não estão cumprindo uma série de cláusulas contratuais. A prefeitura de São Luís já repassou mais de R$ 20 milhões através de subsídio.
A Prefeitura tem cumprido com as cláusulas do acordo firmado em novembro de 2021, que instituiu o repasse de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 4 milhões para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários. O acordo, que incialmente seria de três meses, foi prorrogado por mais dois, garantindo o repasse de R$ 20 milhões para subsidiar o Sistema de Transporte Urbano de São Luís e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.
Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.
Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.
