Hilton Gonçalo

O ex-prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo, e seu ex-secretário de Infraestrutura, Antônio Saulo de Jesus Carvalho, conhecido como “Antônio de Felipe”, foram alvo de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o processo está tramitando por meio do número: 0801375-47.2024.8.10.0118, na vara de Santa Rita. A promotoria acusa os gestores de comandarem um esquema que dispensou ilegalmente licitações para obras de calçamento nos anos de 2017 e 2018, causando um prejuízo de quase R$ 1,5 milhão aos cofres do município.

A investigação, que teve início a partir de uma denúncia do então vereador Jancimauro Campos Albuquerque, revelou um modus operandi que, segundo o MPMA, visava burlar a lei e direcionar contratos. O esquema consistia em fracionar as obras de pavimentação em diversos contratos de menor valor, firmados verbalmente com dezenas de prestadores de serviço. Essa prática, de acordo com a promotoria, tinha o claro objetivo de evitar o processo licitatório, que é obrigatório por lei e visa garantir a proposta mais vantajosa para a administração pública.

No total, o município gastou R$ 426.017,65 em 2017 com 15 pessoas diferentes e R$ 901.377,05 em 2018 com outros 23 contratados, totalizando R$ 1.327.394,70 em dois anos. O Ministério Público destaca que esses valores referem-se apenas à mão de obra, já que todo o material e a preparação das ruas eram fornecidos pela própria prefeitura².

Fábrica de bloquetes em fazenda do ex-prefeito Dr Hilton Gonçalo

Um dos pontos mais graves da denúncia que deu origem à investigação foi a existência de uma fábrica de “bloquetes” (blocos de cimento para calçamento) localizada em uma fazenda de propriedade da família do prefeito Hilton Gonçalo. Durante a apuração, o então secretário de Administração e Finanças, Amaury Silva Santos Araújo, alegou que o imóvel havia sido cedido “sem qualquer retorno financeiro”.

No entanto, o ex-secretário de Infraestrutura, Antônio Saulo, confessou em depoimento que a ordem para a fabricação dos bloquetes partiu diretamente de Hilton Gonçalo e que ele não possuía autonomia financeira em sua pasta. Ele também afirmou que nenhum contrato poderia ser assinado sem a autorização expressa do prefeito.

Contratações verbais e pagamentos em cheque

Os trabalhadores e microempresários ouvidos durante o inquérito confirmaram que eram contratados verbalmente pelo então secretário Antônio Saulo, sem qualquer formalidade ou processo seletivo. Os pagamentos, por sua vez, eram realizados diretamente por meio de cheques assinados pelo prefeito Hilton Gonçalo ou por uma funcionária da Secretaria de Finanças.

Para o Ministério Público, a conduta dos gestores demonstra “clara intenção de causar prejuízo ao erário municipal”, utilizando recursos públicos como se fossem privados e violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

O que pede o Ministério Público?

Na ação, a promotoria pede à Justiça a condenação de Hilton Gonçalo e Antônio Saulo de Jesus Carvalho com sanções severas. Entre os pedidos estão:

• Ressarcimento integral do danoaos cofres públicos, no valor de R$ 1.327.394,70;
• A perda da função pública que eventualmente estiverem exercendo;
• Suspensão dos direitos políticospor 12 anos;
• Pagamento de multa civilequivalente ao valor do dano.
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 12 anos.

O caso agora aguarda a decisão da Justiça da Comarca de Santa Rita, para onde a ação foi encaminhada.

Via: Joerdson Rodrigues