Projeto de Osmar Filho que cria Patrulha Digital Infantil segue para análise das comissões temáticas

A proposta do PL é criar um núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes

Osmar Filho

Por: Mirlene Bezerra
Foto: Hamilton Jr.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou o Requerimento nº 260/2025, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que apresentou recurso contra o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei nº 279/2025, que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

A CCJ havia emitido parecer contrário à proposta, alegando possível vício de competência. No entanto, ao defender a viabilidade do projeto, Osmar Filho destacou a semelhança com o PL de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que criou a Patrulha Henry Borel, aprovada recentemente e voltada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

“O parecer favorável da CCJ nesse caso se baseou no Art. 226 da Constituição Federal, que determina que o Estado assegure a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Assim, não há qualquer óbice formal ou material ao PL 279/2025”, argumentou Osmar Filho. “Faço um apelo ao Plenário para que reveja o parecer dado pela CCJ, pois recentemente aprovamos por unanimidade uma proposta semelhante.”

Durante o debate em plenário, o parlamentar também ressaltou casos recentes que demonstram a urgência de ações estatais mais eficazes no ambiente digital: “Tivemos um episódio trágico em que um adolescente assassinou familiares, influenciado por conteúdos acessados sem acompanhamento. Precisamos de um serviço de inteligência que atue na prevenção e detecção de riscos virtuais, sobretudo para proteger crianças e adolescentes.”

O recurso apresentado foi acolhido pela Mesa Diretora e submetido à deliberação do plenário, que rejeitou o parecer da CCJ. Com isso, o Projeto de Lei nº 279/2025 segue agora para análise nas demais comissões temáticas da Alema.

Escândalo!!! “Natércio 30” e André Sirqueira usam carros de luxo de empresários prestadores de serviço em São José de Ribamar

Toyota Hilux, de cor cinza e outra Toyota Hilux SW4 de cor branca, estão sendo usadas por Natercio e Sirqueira; ambas pertencem a empresários que possuem contratos com a prefeitura de Ribamar.

Um escândalo envolvendo uso indevido de recursos públicos em São José de Ribamar. O vice-prefeito, Natercio Silva dos Santos (União Brasil), conhecido popularmente como “Natércio 30” e o assessor especial da prefeitura, André Luiz Sirqueira Santos, estão fazendo uso pessoal de veículos de luxo de duas empresas que possuem contratos com a prefeitura ribamarense.

Apuração do Blog, constatou que dois veículos, uma Toyota Hilux, de cor cinza e outra Toyota Hilux SW4 de cor branca, estão à disposição de Natercio e Sirqueira, que são aliados de primeira hora.

O primeiro veículo de placa PTV8F47, Hilux – cinza, pertence à empresa MORIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, nome fantasia, MORIATUR TRANSPORTES, cujo dono é o empresário LUCIO FERNANDES DA SILVA.

O segundo carro, de placa JAV6A31, SW4 – branca, está em nome do empresário ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO, que entre outras empresas é dono da NUTRIМАХ.

A empresa MORIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA possui contrato milionário com prefeitura de São José de Ribamar com a finalidade de prestação de serviços de locação de ônibus para atender alunos da rede pública municipal.

A dupla "carne&unha", Natercio e Sirqueira, estão usando carros de luxo que em nome de empresários que possuem contratos com a prefeitura de São José de Ribamar.

A dupla Natercio e Sirqueira está usando carros de luxo em nome de empresários que possuem contratos com a prefeitura de Ribamar.

É preciso que Natercio e Sirqueira venham a público e expliquem como dois carros de luxos de empresas prestadoras de serviços públicos da prefeitura de São José de Ribamar estão sendo usados por eles.

O cargo “assessor especial do prefeito de São José de Ribamar” foi ocupado no primeiro mandato do prefeito Dr. Julinho, entre o período de janeiro de 2021 à dezembro de 2024, pelo engenheiro Natercio Silva dos Santos, até ele usá-lo para alcançar a posição de vice-prefeito nas eleições de 2024. E, em seu lugar, botou o Contador André Sirqueira, que ocupa a função atualmente; a dupla é considerada “carne e unha”.

– Outro lado

O Blog entrou em contato com Natercio e Sirqueira para se pronunciarem a respeito da denúncia, o primeiro não atendeu nossas ligações e também não respondeu as mensagens enviadas – o espaço permanece franqueado.

Já André Sirqueira respondeu por mensagem de WhatsApp e, depois, por ligação telefônica gravada, que só irá responder aos questionamentos feitos após envio de um documento formal, tipo ofício, para a sede da prefeitura onde é seu local de trabalho.
Via: Domingos Costa

Adriano Freitas transforma ruas de São Vicente Ferrer com novo asfaltamento

A gestão do prefeito Adriano Freitas segue mostrando trabalho e compromisso com o desenvolvimento de São Vicente Ferrer. Nesta semana, a prefeitura iniciou importantes ações de manutenção e recuperação asfáltica nos bairros Mutirão e Estrada Nova, garantindo mais segurança, conforto e melhor trafegabilidade para motoristas e pedestres.

As intervenções fazem parte de um pacote de melhorias na infraestrutura urbana e contam com o apoio do Governo do Estado. Segundo o prefeito, a parceria com o governador Carlos Brandão tem sido fundamental. “Agradecemos ao governador pela destinação de 2 km de asfalto, que já está fazendo a diferença nas ruas do nosso município. Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso com a nossa gente”, afirmou Adriano Freitas.

As obras não apenas melhoram a mobilidade urbana, mas também elevam a qualidade de vida dos moradores, facilitando o acesso a serviços essenciais e valorizando os bairros atendidos.

De acordo com a prefeitura, novas regiões da cidade também serão contempladas em breve com pavimentação, reforçando a meta da atual gestão de ampliar o alcance das obras e investir cada vez mais em infraestrutura.

Com esse trabalho contínuo, Adriano Freitas reafirma seu compromisso com uma cidade mais acessível, moderna e bem cuidada.

VEJA AGORA: BASE GOVERNISTA NA ASSEMBLEIA DECLARA APOIO A ORLEANS BRANDÃO COMO PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO DO MARANHÃO

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

*Deputados*

1. Arnaldo Melo
2. ⁠Enos Costa Ferreira
3. ⁠Adelmo Soares
4. ⁠Cláudio Cunha
5. ⁠Catulé Júnior
6. ⁠Osmar Filho
7. ⁠Júnior Cascaria
8. ⁠Neto Evangelista
9. ⁠Davi Brandão
10. ⁠Antônio Pereira
11. João Batista ⁠Segundo
12. ⁠Jota Pinto (suplente)
13. ⁠Florêncio Neto
14. ⁠Glalbert Cutrim
15. ⁠Guilherme Paz
16. ⁠Júnior França
17. ⁠Pará Figueiredo
18. ⁠Ariston
19. ⁠Cláudia Coutinho
20. ⁠Helena Duailibe
21. ⁠Janaina
22. ⁠Iracema Vale
23. ⁠Andréia Rezende
24. ⁠Daniella
25. ⁠Edna Silva
26. ⁠Mical Damasceno

Os deputados Dr. Yglésio, Solange Almeida, Ana do Gás, Dra. Vivianne, Eric Costa e Zé Inácio (suplente) já confirmaram presença no próximo almoço.

URGENTE: Prefeito de Anapurus é acusado de dar calote em aposentados e servidores; salários estão atrasados há mais de quatro meses

Dr Tanios

A cidade de Anapurus vive uma verdadeira crise administrativa e social. O prefeito Dr. Tânios está sendo duramente criticado por servidores públicos e aposentados do município, que denunciam estar há mais de quatro meses sem receber seus salários. A situação é alarmante e tem gerado grande revolta e sofrimento entre os trabalhadores, especialmente os mais idosos.

De acordo com relatos e uma série de vídeos que circulam nas redes sociais e grupos de mensagens da cidade, o atraso atinge aposentados, contratados e até parte dos servidores concursados. Muitos afirmam estar enfrentando dificuldades extremas para garantir o básico, como alimentação e medicamentos.

O IPAM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Anapurus –, órgão responsável pelo pagamento dos aposentados e vinculado diretamente à gestão municipal, permanece em silêncio diante da crise. Até o momento, nenhuma explicação oficial foi dada aos beneficiários nem à população.

“É triste ver pais e mães de família passando necessidade, idosos sem dinheiro para comprar seus remédios, enquanto o prefeito finge que nada está acontecendo. É um verdadeiro descaso com quem tanto contribuiu pelo município”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar por medo de retaliação.

A crise salarial aprofunda ainda mais o clima de insatisfação com a administração de Dr. Tânios, que já vinha sendo criticado por outras denúncias de má gestão e gastos suspeitos com empresas ligadas a aliados políticos. A população cobra medidas urgentes do Ministério Público e demais órgãos de controle para investigar a situação e responsabilizar os responsáveis.

Enquanto isso, Anapurus segue mergulhada em um cenário de calamidade social, marcado pelo abandono da gestão e pelo sofrimento daqueles que deveriam estar sendo amparados pelo poder público.

Feminicídio em São Vicente Ferrer: Mulher que teve 90% do corpo queimado pelo marido morre no hospital

Um crime bárbaro chocou os moradores do povoado Piçarra, zona rural do município de São Vicente Ferrer, no último domingo (30). Maria Domingas Fonseca dos Santos, de 39 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (2) após ter 90% do corpo queimado em um ato brutal cometido pelo próprio marido.

Segundo informações da Polícia Militar, o feminicídio aconteceu dentro da residência do casal. O suspeito, um homem de 43 anos, teria trancado a vítima em um dos quartos da casa e ateado fogo. Maria Domingas ainda tentou escapar pelas janelas da casa, mas foi impedida pelo agressor, que também se feriu durante o ataque.

Vizinhos ouviram os gritos de socorro e conseguiram prestar os primeiros atendimentos, levando a vítima até o Hospital Municipal de São Vicente Ferrer. Diante da gravidade das queimaduras, ela foi imediatamente transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Viana, onde ficou internada em estado gravíssimo. Infelizmente, Maria Domingas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado nesta quarta.

O agressor foi preso horas após o crime, no povoado Casa Grande. Ele apresentava queimaduras nas pernas e mãos e foi levado ao hospital da cidade para atendimento médico. Após os cuidados, foi conduzido à 6ª Delegacia Regional de Viana, onde permanece à disposição da Justiça.

O corpo de Maria Domingas será transladado para São Vicente Ferrer, onde acontecerá o velório e sepultamento. O caso está sendo investigado como feminicídio — crime hediondo previsto no Código Penal — e revoltou moradores da região, que pedem justiça e mais ações de combate à violência doméstica.

Nota de respeito: O blog recebeu imagens fortes da vítima após o crime, mas, por respeito à família e aos leitores, optou por não divulgar esse tipo de conteúdo.

Esse triste episódio reforça a urgência do combate à violência contra a mulher, sobretudo em áreas onde o acesso à proteção e à denúncia ainda é limitado. Maria Domingas agora se torna mais um nome na dolorosa estatística do feminicídio no Maranhão.

Assembleia Legislativa protocola nova petição no STF sobre escolha de conselheiros do TCE/MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta-feira (2), uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7605), que trata da escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Na petição, a Assembleia sustenta que não há mais motivos jurídicos para a ação continuar paralisando o processo de indicação, já que as normas anteriormente questionadas foram revogadas ou reformuladas. O próprio partido autor da ADI, o Solidariedade, reconheceu a perda de objeto e pediu a revogação da medida liminar que suspende as nomeações. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestaram no mesmo sentido.

Outro ponto abordado na manifestação diz respeito a pedidos de ingresso no processo como amicus curiae. A Assembleia contesta a participação de uma advogada que atua como pessoa física e sem vínculo institucional com o tema, argumentando que a jurisprudência do STF não admite esse tipo de intervenção em ações de controle concentrado de constitucionalidade.

A petição também menciona declarações feitas pelo deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que, em discurso no plenário da Assembleia, afirmou que o processo no STF não teria desfecho mesmo com a desistência do partido autor. A Procuradoria da Assembleia incluiu esse trecho como exemplo do uso político do processo, mas sem aprofundar em acusações, mantendo o foco principal na necessidade de restabelecer o funcionamento regular das instituições estaduais.

Por fim, a Assembleia pede que o STF revogue as liminares concedidas, reconheça a perda de objeto das ações e permita a continuidade do processo de escolha dos conselheiros do TCE/MA, ressaltando que todas as correções normativas já foram feitas em consonância com a Constituição.

Protocolo e Petição Alema

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.