Pedro Lucas Fernandes
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Veja Agora, Projeto Seguro Família pretende pagar R$ 800 logo após o auxílio emergencial

O novo Projeto de Lei 2910/2020, que prevê um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021 para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045), o que resulta hoje no valor de R$800 por família. O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo. O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

ter mais de dezoito anos de idade;

possuir CPF ativo;

não tenha emprego formal ativo;

renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;

que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;

comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;

não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;

não esteja recebendo seguro-desemprego;

não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e

não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

Microempreendedor Individual (MEI);

Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;

Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);

Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;

Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Veja Agora: Neto Evangelista visita projeto Viva Bem Mais Idealizado Pelo Vereador Marquinhos

A convite do vereador Marquinhos (DEM), o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) visitou, nesta terça-feira (23), as instalações do projeto Viva Bem Mais, instituição que atende crianças e adolescentes, entre 6 e 18 anos, da região que compreende os bairros do Sol e Mar, Brisa do Mar, Turú, Vila Luizão, entre outros.

A entidade disponibiliza serviços nas áreas de saúde, esporte e educação e retomou as atividades seguindo todas as orientações gerais à prevenção, o controle e à mitigação da transmissão da Covid-19.
Pré-candidato a prefeito de São Luís, Neto Evangelista ressaltou a importância de apoiar esse tipo de iniciativa, que resulta na transformação da sociedade. “São centenas de crianças e adolescentes que estarão desenvolvendo várias atividades educacionais e esportivas necessárias para o aprendizado, além de serviços médicos que são oferecidos”, disse.
O democrata destacou ainda que os atendimentos médicos feitos na instituição ainda não são suficientes para atender toda a região. “Temos pouco atendimento na atenção básica. Nessa região, inclusive, não tem unidade básica de saúde. São Luís tem menos 40% de assistência nessa área. Portanto é um problema sério que vamos enfrentar e resolver”, concluiu.
Presenças
Durante a visita estiveram presentes o secretário estadual de Esporte, Rogério Cafeteira (DEM), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), o deputado federal Pedro Lucas (PTB) e o vereador Paulo Victor (PCdoB).

Arraiá na vila idealizado por vereador Marquinhos reúne centenas de pessoas na Diveneia!!!!

Duas noites para manter a tradição com diversão e alegria na 6ª edição do Arraiá na Vila, realizado na sexta, (22) e sábado, (23), no bairro divineia  em São Luís. Dezessete atrações culturais fizeram a festa para centenas de pessoas que visitaram o arraial.

O evento foi organizado pelo vereador Marquinhos (DEM) com o apoio do grupo Garp, Projeto Viva Bem Mais e do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Segundo o organizador do arraial, esse tipo de evento traz lazer para população e mantém viva a chama cultura popular.

“Manter e defender a tradição é um dos pontos principais do meu mandado na Câmara Municipal. Tenho certeza que a população da ária do Turu se divertiu muito nesses dias de festa. Isso só reforça o apoio e o compromisso que tenho com as comunidades”, destacou.

Quem visitou o ‘Arraiá da Vila’ teve oportunidade de prestigiar quadrilhas, cacuriás, bumba bois de diversos sotaques e outras atrações culturais, além de saborear comidas típicas que também são uma marca do período junino.

Veja Agora! Projeto de Lei do vereador Pedro Lucas propõe desconto no IPTU de imóveis sustentáveis

Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de São Luís que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente poderão ser beneficiados com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), faz parte do Projeto de Lei nº 102/2016, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis.

O PL 102/16 tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde julho de 2016. No entanto, essa semana a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o resultado, a proposta termina sua passagem pelas comissões da Câmara e segue para análise em plenário Simão Estácio da Silveira, para votação dos vereadores.

O autor da lei explica que a proposta é uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. O líder do PTB na Câmara afirmou ainda que, se o cidadão, os empresários e as construtoras investirem na parte ecológica da cidade, o valor do IPTU será reduzido, seguindo as regras estabelecidas no projeto.

“Esse projeto faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. É um incentivo para o cidadão ludovicense poder investir na parte ecológica da cidade. Não só o cidadão, como também os empresários e as construtoras para que possam ter a garantia de uma cidade mais verde”, declarou Pedro Lucas.

O projeto tem 13 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do benefício, em observância com as regras estabelecidas na área ambiental, urbanística, tributaria e demais dispositivos. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que a certificação do “IPTU Verde” será obtida pelo empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade previstas em ato do Poder Executivo Municipal.

Já o artigo 3º diz que a obtenção da certificação do “IPTU Verde” não exime do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributaria e demais normais legais aplicáveis. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo, as edificações existentes que não foram objeto de licenciamento poderão participar do programa, desde que obtenham a sua regularização junto aos órgãos licenciadores municipais.

O objetivo, para Pedro Lucas, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador da capital maranhense no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.

Vereador Pedro Lucas já havia solicitado reforma do Mercado Central

Pedro Lucas MC

O vereador Pedro Lucas (PTB) é o maior incentivador da reforma do Mercado Central de São Luís, é de sua autoria, o requerimento ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), para uma ampla reforma.

Durante o ano de 2014, o vereador realizou várias vistorias técnicas com os funcionários do órgão no Maranhão, que tinha como a titular, Kátia Bogéa, que garantiu a reforma dentro do cronograma do PAC Cidades Históricas, que também esteve presente seu coordenador, Robson Almeida.

“O Mercado Central reúne mais de 300 feirantes e mantém direta e indiretamente mil trabalhadores, em média, além de todas as pessoas envolvidas na logística do processo desde o transporte de mercadorias. Necessita urgentemente de urbanização”, disse há época.

Segundo o vereador, o processo de licitação deveria ter iniciado entre dezembro (2013) e janeiro (2014) e as obras deveriam começar em junho de 2014. “Durante o período da reforma, os feirantes já catalogados serão alocados em contêineres para que possam permanecer em atividade e garantir o seu sustento”, explicou há época, o vereador.

PAC CIDADES HISTÓRICAS

Além do Mercado Central, o PAC Cidades Históricas realizaria reformas em mais 44 prédios e logradouros, a exemplo da antiga redação do jornal “O Imparcial” (Rua Afonso Pena, 44), que seria para uso para a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e Museu da Cidade, e a Rua Grande, em um investimento que somariam R$ 133 milhões. As obras estavam previstas para serem executadas em três anos.

Fonte: Blog do Filipe Mota