TCE-MA rejeita defesa de ex-prefeito de Carutapera e aplica multa por irregularidades na folha de pagamento

Dr. Airton Marques

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a defesa apresentada pelo ex-prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva, em processo que apura graves irregularidades na folha de pagamento do município durante o exercício financeiro de 2021.

A denúncia foi formalizada por um vereador da Câmara Municipal de Carutapera, que apontou pagamentos indevidos a servidores ocupantes de cargos comissionados, acima do que permite a legislação. Em sessão plenária realizada no último dia 19 de março, os conselheiros do TCE aprovaram o relatório que confirma as irregularidades, destacando o descumprimento das normas municipais e da legislação vigente por parte do ex-gestor.

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 8782/2024, também se manifestou pela rejeição da defesa, reforçando a gravidade dos atos praticados e a necessidade de responsabilização. De acordo com o TCE, Airton Marques Silva ainda descumpriu determinações anteriores da Corte de Contas, mesmo após ter sido devidamente notificado.

Como consequência, o ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil, valor que deverá ser quitado em até 15 dias, sob pena de novas sanções. O Tribunal também determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, com o objetivo de aprofundar as investigações, apurar todos os responsáveis e quantificar os prejuízos aos cofres públicos.

A decisão do TCE-MA reforça o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa da aplicação de recursos públicos e com a responsabilização de gestores que descumprem a legislação e os princípios da administração pública.

Vídeo: Ex-prefeito Eunélio Mendonça, denuncia abandono na merenda escolar e gastos milionários com festas pela prefeita Cibelle Napoleão

Ex-Prefeito Eunélio Mendonça e Atual Prefeita Cibelle Napoleão

Uma das cidades mais ricas do Maranhão volta ao centro de uma nova polêmica administrativa. Desta vez, a crítica vem de um ex-prefeito, que acusa a atual gestora, Cibelle Napoleão, de negligência com a educação e desperdício de dinheiro público com eventos festivos.

De acordo com a denúncia, escolas da rede municipal estariam sofrendo com a falta de merenda escolar, enquanto a Prefeitura se prepara para gastar milhões com a realização de shows e festas. A situação gerou revolta entre moradores e professores, que reclamam da ausência de itens básicos nas unidades de ensino.

“É um completo desrespeito com as nossas crianças. Falta merenda nas escolas, mas sobra dinheiro para grandes festas”, afirmou o ex-prefeito Eunélio Mendonça, que ainda destacou que a cidade possui uma das maiores arrecadações do estado, o que torna ainda mais grave o quadro de desorganização e falta de prioridades da gestão atual.

Segundo informações preliminares, contratos para a realização de eventos somariam cifras milionárias, contrastando com a crise relatada no setor educacional. A população cobra explicações da prefeita Cibelle Napoleão e exige que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, especialmente nas áreas essenciais como educação e saúde.

Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. Entretanto, nas redes sociais, internautas já manifestam indignação e pedem providências por parte do Ministério Público.

A denúncia reacende o debate sobre a gestão de recursos públicos e a priorização de investimentos em municípios maranhenses, principalmente aqueles com alto potencial econômico, mas que enfrentam desafios básicos de administração.

Gilson Guerreiro vai gastar quase R$ 7 milhões com empresa Pilares do Saber e levanta suspeitas em Grajaú

Prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro

Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Grajaú, sob a gestão do prefeito Gilson Guerreiro, está gerando polêmica e levantando questionamentos entre moradores e agentes políticos do município. O motivo é a intenção do gestor de desembolsar exatos R$ 6.890.042,00 com a empresa Pilares do Saber LTDA, situada na Avenida Daniel de La Touche, Loja 08, no bairro Cohajap, em São Luís.

O valor será destinado à aquisição de projetos pedagógicos e paradidáticos para a Secretaria Municipal de Educação, segundo informações publicadas em meios oficiais. No entanto, o montante chama atenção não apenas pela cifra elevada, mas também pelo contexto em que se insere: diversas operações recentes da Polícia Federal têm desbaratado esquemas criminosos relacionados à compra fraudulenta de livros e materiais educacionais em municípios do Maranhão e de outros estados.

A contratação da Pilares do Saber ocorre em um momento de alerta para o Ministério Público e órgãos de controle, que vêm investigando o que já é conhecido como “máfia dos livros didáticos” — um esquema que envolve empresas fornecedoras, prefeitos e secretários, com suspeitas de superfaturamento, direcionamento de licitações e fornecimento de materiais de baixa qualidade ou inadequados às redes públicas de ensino.

Embora até o momento não haja confirmação de irregularidades específicas neste contrato em Grajaú, o alto valor e a escolha de uma empresa sediada na capital — distante mais de 500 km do município — geram dúvidas sobre a real necessidade, transparência e economicidade da contratação.

Moradores e lideranças locais exigem explicações mais detalhadas da gestão municipal sobre os critérios técnicos adotados para a escolha da empresa e o conteúdo dos projetos adquiridos. “Em um município com tantas necessidades básicas, é preciso avaliar se quase sete milhões em livros paradidáticos era mesmo prioridade absoluta”, comentou um servidor da área educacional que pediu anonimato.

O prefeito Gilson Guerreiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A expectativa é que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público se manifestem diante da repercussão e possíveis indícios de irregularidades.

Enquanto isso, a população de Grajaú segue cobrando mais transparência na aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da educação.

Tragédia no Coroadinho: Vigilante mata técnica de enfermagem e tira a própria vida dentro de unidade de saúde em São Luís

Crime ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (14) e deixou comunidade em estado de choque

Uma tragédia abalou a cidade de São Luís na manhã desta segunda-feira (14). O vigilante Hilton Abreu assassinou a técnica de enfermagem Geane Farias Fonseca, de 44 anos, dentro da Unidade Mista do Coroadinho, e logo em seguida cometeu suicídio.

Geane, moradora da Vila Embratel, estava em repouso no alojamento da unidade de saúde quando foi surpreendida por Hilton, que entrou no local armado e disparou contra ela diversas vezes. A técnica de enfermagem morreu ainda no local. Após o crime, o vigilante atirou contra si mesmo e também faleceu instantaneamente.

O caso ocorreu por volta das 6h40 e provocou pânico entre funcionários, pacientes e moradores da região. A cena de violência extrema chocou os colegas de trabalho e gerou comoção nas redes sociais, onde amigos e familiares lamentaram a perda de Geane e expressaram incredulidade diante do ocorrido.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a motivação do crime. Informações preliminares e ainda não confirmadas apontam que o autor do feminicídio sofria de problemas emocionais, possivelmente relacionados à depressão.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís ainda não emitiu nota pública sobre o caso, que reacende o debate sobre segurança nas unidades de saúde e a necessidade de atenção à saúde mental no ambiente de trabalho.

Saúde em colapso: Paciente idosa sofre acidente após ser transferida em carro particular por falta de ambulância em São João Batista

Caos na saúde pública da cidade evidencia descaso da gestão do prefeito Mecinho

Urgente. A saúde pública de São João Batista, administrada pelo prefeito Mecinho, enfrenta um colapso que chegou ao extremo neste último final de semana. Uma senhora idosa, ao buscar atendimento no hospital municipal, precisou ser transferida para outra unidade por falta de suporte técnico adequado. No entanto, sem ambulância disponível, a equipe improvisou o transporte da paciente em um carro pequeno — que acabou capotando durante o trajeto.

Com o acidente, o estado da idosa se agravou, resultando na fratura do osso fêmur. O episódio chocante escancara a precariedade da estrutura de saúde no município, que se encontra literalmente na UTI. Moradores relatam que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sem medicamentos, sem insumos básicos e praticamente sem funcionamento.

A indignação cresce entre a população, que se vê obrigada a peregrinar por cidades vizinhas em busca de atendimento digno. A pergunta que ecoa entre os moradores é: onde está o prefeito Mecinho diante de tamanha negligência?

Enquanto a gestão municipal silencia, o povo segue padecendo com a falta de estrutura, respeito e dignidade no setor mais essencial de todos: a saúde.

Maranhão registra queda de 17% no roubo de celulares no primeiro trimestre do ano

O Maranhão começou 2025 com redução nos registros de roubo de celulares. No comparativo entre janeiro e março deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 17% em todo o estado. No mês de março, analisado isoladamente, o recuo também foi significativo, com uma diminuição de 18% nas ocorrências.

Na Grande Ilha — que reúne São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — a retração no primeiro trimestre foi de 14%. Em março, o índice chegou a 15%. Sozinha, a capital, São Luís, fechou os três primeiros meses do ano com uma redução de 4% nos registros de roubo de celulares.

Para o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, os números refletem um conjunto de ações articuladas para combater crimes patrimoniais, especialmente os relacionados ao roubo de celulares. “Temos trabalhado com inteligência, integração entre as forças policiais e ações específicas de prevenção e repressão. A redução é resultado direto desse esforço conjunto, e seguimos atentos para avançar ainda mais, conforme orientação do governador Carlos Brandão”, destacou.

A intensificação do policiamento ostensivo, em apoio ao policiamento ordinário, tem sido uma das estratégias da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para prevenir e combater todos os tipos de crimes patrimoniais. Esse tipo de policiamento ocorre por meio de ações de patrulhamento, incursões nos bairros, barreiras, abordagens, entre outras.

Paralelamente à intensificação do policiamento, também são desenvolvidas ações investigativas contínuas, com foco na identificação e desarticulação de grupos envolvidos com o roubo e a receptação de celulares.

Soma-se a essas estratégias o programa Meu Celular de Volta, lançado no ano passado. A iniciativa combina inteligência policial e investigação com ações de recuperação e devolução de aparelhos subtraídos, evitando que esses celulares alimentem redes de receptação e outros crimes. Desde a implantação, cerca de 2,2 mil aparelhos foram recuperados — mais de mil já devolvidos aos donos.

O combate ao roubo de celulares, no âmbito do programa, é feito a partir da identificação e intimação de pessoas que estejam com aparelhos com registro de roubo ou furto — incluindo os próprios autores do crime, receptadores e também compradores que adquiriram o celular sem saber da origem ilícita. Atualmente, a iniciativa está presente em oito municípios, entre eles os quatro da Grande Ilha, Imperatriz e outros da Região Tocantina.

Veja Agora: Em entrevista, Prefeito André da RalpNet fala sobre os 100 dias de Governo, marcados por desafios e avanços em diversos setores

Nesta última sexta-feira (11), o prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, participou do programa Papo Reto, onde falou sobre os 100 primeiros dias de sua gestão. O empenho e o compromisso com a cidade são notórios por meio de ações e projetos que vêm dando certo em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e cultura.

Durante a entrevista, André destacou as dificuldades encontradas e a busca constante por soluções para garantir dignidade e qualidade de vida à população. A educação e a saúde, por exemplo, foram setores que receberam atenção especial, já que foram obtidos com muitos problemas. As unidades escolares estavam com estruturas comprometidas e precisaram passar por reformas para receber alunos, professores e demais profissionais com segurança. Já as unidades de saúde agora contam com equipes completas, medicamentos e a realização de exames que antes estavam indisponíveis.

O prefeito também mencionou a importância do trabalho conjunto com as secretarias. Reuniões frequentes com os secretários garantem o alinhamento das estratégias e o planejamento necessário para o avanço contínuo do município. Pensando nesse desenvolvimento, André esteve recentemente em Brasília com o objetivo de firmar novas parcerias com órgãos federais. Como resultado, o INSS, que há algum tempo estava sem funcionamento na cidade, em breve voltará a atender a população.

Outro ponto importante foi a Regularização Fundiária Urbana (REURB), uma parceria da Prefeitura com outras instituições. Com isso, moradores da zona urbana poderão regularizar seus imóveis, loteamentos e empreendimentos. A previsão é que, futuramente, essa iniciativa também contemple a zona rural.

Sob o lema “Reconstruir e Avançar”, a gestão de André da Ralpnet tem caminhado de forma gradual, mas firme, na promoção do desenvolvimento de Pinheiro. O prefeito reconhece que o caminho não é fácil, mas reforça que é possível avançar com responsabilidade e planejamento. Questões como o transporte público, que ainda preocupam parte da população, estão entre as prioridades e devem ser resolvidas o quanto antes, especialmente para estudantes e trabalhadores que dependem do serviço diariamente.

A expectativa é de que, com o mesmo compromisso e ritmo de trabalho, os próximos meses sejam ainda mais produtivos. O prefeito reafirmou que seguirá atuando com seriedade, ouvindo a população, fortalecendo parcerias e buscando investimentos para transformar Pinheiro em um lugar melhor para todos.

Prefeito de Viana pretende gastar mais de R$ 8 milhões com combustíveis enquanto saúde e educação seguem abandonadas

A gestão do prefeito Carrinho Cidreira, em Viana, voltou a ser alvo de polêmica. Desta vez, o motivo é um contrato milionário firmado entre a Prefeitura Municipal e o Posto de Combustível Aliança, no valor superior a R$ 8 milhões. O montante, considerado exorbitante, chama a atenção diante do tamanho da frota de veículos do município, que é considerada pequena por especialistas em administração pública.

O gasto elevado com combustíveis levanta questionamentos não apenas sobre a real necessidade de tamanha despesa, mas principalmente sobre as prioridades da atual administração. Enquanto os cofres públicos abastecem os tanques de gasolina, áreas essenciais como saúde e educação vivem uma situação crítica.

Unidades de saúde sem medicamentos, escolas com estrutura precária e a falta de investimentos em profissionais e equipamentos são problemas recorrentes denunciados pela população. “Não tem remédio no posto, as escolas estão caindo aos pedaços, mas dinheiro pra combustível não falta”, reclama uma moradora da cidade.

A indignação popular cresce à medida que se torna evidente a disparidade entre o investimento em setores básicos e os contratos com valores milionários. A população de Viana exige transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um momento em que tantos municípios enfrentam dificuldades orçamentárias.

Até o momento, o prefeito Carrinho Cidreira não se manifestou oficialmente sobre o contrato ou sobre os critérios utilizados para justificar o gasto milionário com combustíveis. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado devem ser provocados a investigar a legalidade e a proporcionalidade dessa contratação.

Enquanto isso, Viana segue no prejuízo.