Veja Agora: TSE anula votos do PT em Cururupu (MA) por fraude à cota de gênero nas Eleições

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (17), os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu, Maranhão, nas Eleições de 2020. A decisão foi tomada após os ministros identificarem fraude à cota de gênero por parte do diretório municipal do PT, que lançou candidaturas fictícias de duas mulheres para o pleito.

Os parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo, eleitos na ocasião, perderam seus mandatos. Desses, apenas Zito do Rumo foi reeleito nas Eleições de 2024. Egnaldo ficou na suplência, e Henrique Chaves não concorreu novamente.

A ação no TSE foi movida por Jenner Luís Rabelo, candidato a vereador nas eleições de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia rejeitado a ação por falta de provas, mas o TSE, ao reavaliar o caso, decidiu pela anulação dos votos.

Segundo o voto do relator, ministro André Mendonça, o PT registrou as candidaturas fictícias de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral. Porém, essas candidaturas foram consideradas fraudulentas, uma vez que as candidatas não realizaram atos de campanha, não tiveram gastos eleitorais, e uma delas recebeu apenas um voto. Walquiria, inclusive, renunciou à candidatura, reduzindo ainda mais o percentual de mulheres candidatas pelo partido.

Com base nos elementos de fraude apresentados, o TSE determinou a anulação dos votos, a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e dos diplomas dos candidatos eleitos pelo PT. A Corte também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e a execução imediata da decisão.

A decisão marca mais um exemplo de fiscalização rigorosa sobre o cumprimento da cota de gênero, uma regra essencial para garantir maior participação feminina nas disputas eleitorais.

Veja Agora: Carlos Brandão anuncia prolongamento da Litorânea até o Araçagi

Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a ampliação da Avenida Litorânea, uma das principais vias da capital São Luís, destacando o impacto positivo do projeto para a mobilidade urbana e o turismo na região. O prolongamento da avenida será realizado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), graças a um acordo firmado com o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A obra prevê a extensão de 5 km da Litorânea, que atualmente possui 7 km, partindo do bairro Olho d’Água até o Araçagi, com a criação de três pistas de cada lado, sendo uma delas exclusiva para ônibus. Além disso, o projeto inclui ciclovias, canteiros, estacionamentos, iluminação em LED e urbanização completa da área.

De acordo com Brandão, essa ampliação vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas que utilizam essa rota diariamente, interligando os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. “A obra trará mais fluidez e segurança ao trânsito da Grande Ilha, além de gerar empregos, atrair turistas e fomentar o desenvolvimento da região”, ressaltou o governador.

Carlos Brandão destacou que a aprovação desse projeto estruturante foi resultado de várias reuniões, tanto em São Luís quanto em Brasília, e agradeceu ao presidente Lula por seu empenho e presença no Estado para anunciar pessoalmente a boa notícia. “É com o olhar voltado para o futuro e em parceria com o governo federal que trazemos desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou Brandão.

A ampliação da Litorânea, segundo o governador, não só vai melhorar a mobilidade urbana como também fortalecer a economia local, gerando novas oportunidades de emprego e renda, e transformando a avenida em um atrativo ainda mais relevante para o turismo maranhense.

Possível Cassação do Podemos por Fraude à Cota de Gênero Ameaça Mandatos na Câmara de São Luís

Veja Agora: Podemos, de Fábio Macedo, corre risco de perder seus três vereadores eleitos

A situação do Podemos, partido que elegeu três vereadores em São Luís, está cada vez mais delicada. Nos bastidores, o clima é de apreensão, e já se comenta que a legenda pode enfrentar a cassação de sua chapa por suspeita de fraude à cota de gênero.

A controvérsia gira em torno da candidatura de Brenda Carvalho, que, apesar de ter recebido R$ 300 mil do fundo de campanha, obteve apenas 18 votos. O fato de a candidata ter passado parte do período eleitoral no Rio de Janeiro, em passeio com o namorado — algo que ela mesma registrou em suas redes sociais —, levanta ainda mais suspeitas sobre a sua candidatura.

Outro ponto que reforça a suspeita de fraude foi o alto volume de recursos direcionado às candidaturas femininas do partido para a empresa KM Produções & Eventos LTDA. Esse movimento é interpretado por analistas como uma possível tentativa de lavar o dinheiro para que, na prática, fosse utilizado para beneficiar as candidaturas masculinas.

O Podemos conseguiu eleger Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior. Entretanto, caso um processo judicial seja aberto e a cassação da chapa seja confirmada, o quociente eleitoral precisaria ser recalculado, o que poderia resultar na redistribuição das vagas, afetando diretamente a composição da Câmara Municipal.

Essa possível manobra para burlar a cota de gênero, se comprovada, pode não apenas alterar o cenário político de São Luís, mas também servir de exemplo para outros casos em que se levantam suspeitas sobre o cumprimento das regras eleitorais.

O partido ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações, mas o risco de perder seus representantes na Câmara Municipal parece iminente, gerando apreensão tanto entre os vereadores eleitos quanto nos partidos que podem se beneficiar da redistribuição das cadeiras.

Operação da PF e CGU desarticula grupo criminoso suspeito de fraudar o Censo Escolar em São Bernardo

Nesta quarta-feira, 16, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudes no Censo Escolar Municipal de São Bernardo. A ação resultou na execução de 20 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís. Além das buscas, medidas cautelares foram adotadas, incluindo o afastamento de agentes públicos investigados.

Segundo as investigações, a fraude envolvia a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, ferramenta utilizada pelo Ministério da Educação para coletar informações sobre as redes de ensino do país. O objetivo do grupo era obter, de forma fraudulenta, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação básica no Brasil.

De acordo com a PF, a quadrilha teria desviado quase R$ 200 milhões, levantando graves preocupações sobre a integridade do sistema educacional na região. Os recursos obtidos de maneira irregular deveriam ter sido destinados à melhoria da infraestrutura e qualidade da educação pública, mas foram desviados, prejudicando milhares de estudantes.

A operação destaca a importância da transparência e fiscalização no uso de verbas públicas, especialmente em setores tão essenciais como a educação. A CGU reforçou que continuará monitorando as gest

MDB do Maranhão se fortalece nas eleições municipais com resultados expressivos

O MDB do Maranhão, sob o comando do presidente estadual Marcus Brandão e de sua esposa, Audréia Noleto, consolidou sua força política nas eleições municipais de 2024. O partido, que também conta com a liderança da ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney, saiu das urnas como uma das legendas mais vitoriosas no estado.

Com 37 prefeitos eleitos, 30 vice-prefeitos e 286 vereadores, o MDB se posicionou como o partido que mais elegeu vereadores em todo o Maranhão e o segundo com maior número de prefeitos eleitos. O resultado é visto como um reflexo da organização interna da legenda e do peso político de suas principais lideranças.

Roseana Sarney, uma das figuras mais emblemáticas do partido, desempenhou papel fundamental durante as campanhas, impulsionando candidaturas e fortalecendo o vínculo do MDB com o eleitorado maranhense. Para Marcus Brandão, o desempenho nas eleições municipais é uma demonstração clara da força do MDB no estado e abre portas para futuras disputas eleitorais, incluindo as eleições gerais.

Audréia Noleto, também em posição de destaque no partido, tem sido uma peça importante na articulação interna, colaborando para a coesão e crescimento da sigla em diversas regiões do estado. O MDB segue agora mais consolidado para os próximos desafios políticos, mantendo sua relevância no cenário maranhense e mirando novos avanços em 2026.

Com a vitória expressiva nas câmaras municipais e prefeituras, o partido se prepara para fortalecer suas bases e trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos, visando ampliar sua atuação e continuar sendo uma força determinante na política do Maranhão.

Resultados em Números:

37 prefeitos eleitos
30 vice-prefeitos
286 vereadores

Com esse desempenho, o MDB reforça sua posição de liderança no cenário político local e projeta um futuro promissor nas próximas eleições estaduais e federais.

“Rodei o estado e não cheguei a uma cidade onde o governo não tenha obra”, diz Orleans Brandão em entrevista

Orleans Brandão

“A Secretaria de Assuntos Municipalistas está de portas abertas. Conversei com os 217 municípios nesses dois anos e o que deixa a gente mais feliz é o resultado. Rodei o estado nessas eleições e não cheguei a uma cidade onde o governo não tenha obra”. A avaliação é do secretário Orleans Brandão (MDB), ao reforçar a importância do diálogo e fazer um balanço dos dois anos de trabalho à frente da pasta, durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News, nesta terça-feira (15).

Na conversa com os jornalistas Jorge Aragão e Rodrigo Bonfim, o secretário também abordou a construção da parceria com as prefeituras, o crescimento do MDB nas últimas eleições e as pretensões políticas para o pleito de 2026. O secretário reforçou que tem buscado cumprir a missão de levar o trabalho do governo a todos os municípios, citando iniciativas como a expansão do Viva Procon e dos Restaurantes Populares e as obras de revitalização dos prédios de delegacias.

Sobre as vitórias obtidas nas eleições pelo grupo político do qual ele faz parte, o secretário Orleans Brandão afirmou que são frutos da liderança do governador Carlos Brandão (PSB) e do trabalho baseado na conversa, ouvindo as lideranças, a população e definindo sobre os melhores projetos.

“Hoje, mais de 150 prefeitos eleitos são aliados a esse projeto de governo”, destacou, reforçando que, nas 20 maiores cidades do Maranhão, 16 gestores eleitos integram a base governista. Também assinalou que, como resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido, a gestão de Carlos Brandão tem aprovação de 63% dos maranhenses, de acordo com pesquisa de opinião pública.

O saldo positivo do MDB, que saltou de 7 prefeitos para 37 eleitos, também foi destacado por Orleans Brandão, citando o desempenho do partido em cidades como Barra do Corda, Barreirinhas e Colinas.

Revelação política
Orleans Brandão também afirmou estar feliz por ter sido apontado como revelação política pelo governador, um reconhecimento ao trabalho que vem realizando na Secretaria. Questionado, falou que tem pretensões de disputar uma cadeira na Câmara Federal nas eleições de 2026, mas que faz parte de um grupo político forte e que seguirá as definições.

“No momento, estou focado 100% na Secretaria de Assuntos Municipalistas, na determinação que o governador me passou, que foi conversar com os municípios e levar obras a quem precisa”, afirmou.

Sancionada lei do deputado Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

Deputada Osmar Filho

Em 13 de setembro de 2024, foi sancionada uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. A iniciativa é do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida: “O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

Diretrizes da Lei nº 12.394/24

Entre as principais diretrizes, destacam-se:
1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Por: Mirlene Bezerra

Foto: Biaman Prado

Veja Agora: Projeto da LDO 2025 começa a tramitar na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO.

O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.