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Veja Agora: PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar em Serrano do MA

PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano.

Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022, envolvendo as gestões do ex-prefeito Maguila e da atua gestora Val Cunha. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.

Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

Veja Agora: Brandão anuncia datas de pagamento do salário de novembro e da 2ª parcela do 13º salário

Nesta terça-feira (25), o governador Carlos Brandão utilizou suas redes sociais para anunciar as datas de pagamento dos servidores estaduais do Maranhão referentes ao mês de novembro e a segunda parcela do 13º salário.

De acordo com o anúncio, os salários de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), enquanto a segunda parcela do 13º salário está programada para o dia 13 de dezembro. Em sua publicação, Brandão reforçou o compromisso com os servidores estaduais e a economia:

“Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”

A antecipação dos pagamentos, prática recorrente na atual gestão, demonstra a valorização dos servidores públicos e contribui para impulsionar a economia maranhense. Além disso, a medida proporciona maior tranquilidade financeira aos trabalhadores às vésperas do período natalino, beneficiando também o comércio

Eleições na Assembleia Legislativa no do Maranhão: Regra de Desempate que é usada a 29 anos Gera Polêmica e Chega ao STF


Desde 1995, o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão estabelece de forma clara o critério de desempate nas eleições internas para a composição da Mesa Diretora. O texto afirma:

“IV – eleição do candidato mais idoso, em caso de empate;”

A norma, que permanece inalterada há quase 30 anos, voltou aos holofotes após a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, no último dia 13. A eleição, marcada por disputas acirradas, culminou na judicialização do processo por parte do deputado estadual Othelino Neto (SSD), derrotado na disputa.

Judicialização da Eleição

Inconformado com o resultado, Othelino Neto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de invalidar a regra de desempate prevista no regimento interno. O parlamentar contesta a aplicação do critério da idade, que acabou favorecendo Iracema Vale.

No entanto, informações levantadas mostram que o regimento interno não sofreu alterações no que diz respeito ao critério de desempate. Ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, aprovada para esta eleição, trouxe mudanças exclusivamente sobre a data da reeleição e a adoção do voto secreto pelos deputados. Nenhum outro artigo do regimento foi modificado.

MP do Maranhão investiga licitação de R$ 4,3 milhões da Prefeitura de Santa Inês

Prefeito Felipe dos Pneus

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades em uma licitação de R$ 4,3 milhões destinada à pavimentação de vias públicas na zona rural de Santa Inês. O contrato foi firmado com a empresa Klaus Construções e Serviços LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que está sob suspeita de favorecimento no certame.

Segundo a Promotoria da comarca de Santa Inês, a empresa não teria apresentado a Certidão de Acervo Operacional (CAO), exigida pelo edital e pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, indícios de sobreposição de serviços entre o contrato e ações já executadas diretamente pela prefeitura levantaram suspeitas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Diligências foram determinadas para esclarecer o caso, incluindo a notificação do prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho conhecido como Felipe dos Pneus,  análise técnica dos documentos pela promotoria e consulta ao CREA-MA. A investigação também irá verificar se houve direcionamento ou restrições no edital que comprometeram a competitividade da licitação.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa.

Veja Agora: Mudança entre os vereadores eleitos de Cajapió

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nas últimas horas, vai modificar a relação dos vereadores eleitos na cidade de Cajapió.

O candidato Manoel Pedro França Costa (Republicanos) não configurou entre os eleitos para a Câmara de Cajapió por conta do seu registro de candidatura que estava indeferido.

No entanto, o candidato decidiu recorrer ao TRE-MA e logrou êxito, fazendo com que seu registro de candidatura fosse validado e, consequentemente, passasse a ficar entre os eleitos em Cajapió. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Com essa decisão, quem acaba deixando de configurar entre os eleitos é Dorineth Ferreira (Republicanos) para que Manoel França configure entre os onze eleitos em Cajapió.

Quem acaba por comemorar a decisão é o grupo político do atual prefeito Dr. Marcone, que apoiou juridicamente o novo vereador eleito e passa a tê-lo como aliado. Melhor ainda para o prefeito eleito Dr. Rômulo (PSB), que terá na base governista sete dos onze vereadores.

Por: Jorge Aragão 

Prefeito Adriano Freitas celebra reeleição com culto de ação de graças em São Vicente Ferrer

Na noite de ontem, 22 de novembro, o prefeito reeleito de São Vicente Ferrer, Adriano Freitas (União Brasil), promoveu, ao lado da primeira-dama Alyssonea Soares, um culto de ação de graças para celebrar a vitória nas urnas e agradecer pelas conquistas alcançadas ao longo de seu mandato e pelos desafios futuros.

O evento reuniu moradores, apoiadores e lideranças locais em um momento de fé, louvor e gratidão. Em um discurso emocionado, o prefeito destacou a importância de Deus em sua trajetória política e pessoal.

“Noite abençoada e de gratidão por tudo que tem acontecido em minha vida. Agradeço imensamente a Deus pelos 4 anos prósperos em nosso município, pela dupla honra em ser mais uma vez gestor da minha cidade. Que Deus continue usando nosso mandato para ser canal de bênçãos na vida das pessoas. Obrigado a todos que participaram e partilharam conosco este momento de louvor e adoração,” declarou Adriano Freitas.

O culto, marcado por orações e cânticos, simbolizou não apenas o agradecimento pela reeleição, mas também o compromisso do prefeito em continuar trabalhando pelo bem-estar da população de São Vicente Ferrer nos próximos anos.

Adriano Freitas, que assume seu segundo mandato, reafirmou o desejo de conduzir sua gestão com fé e dedicação, buscando transformar positivamente a vida dos vicentinos.

Veja Agora: MPMA investiga irregularidades em licitação milionária da Prefeitura de Estreito

Léo Cunha, prefeito

A investigação mira supostas irregularidades na licitação da Tomada de Preço nº 0071/21, realizada pela Prefeitura de Estreito, adminsitrada pelo prefeiti Léo Cunha. O certame prevê a contratação de empresa para obras de recuperação de estradas vicinais no município, com recursos estimados em R$ 1,4 milhão, provenientes de um convênio firmado com a Codevasf.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar os índicios de possíveis ilegalidades no processo.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, o prazo inicial de 180 dias para a análise da denúncia foi insuficiente para esclarecer todas as suspeitas, sendo necessárias novas diligências para obtenção de provas que possam embasar medidas judiciais ou extrajudiciais.s.

Prefeito eleito de Matinha, Nilton Everton, destaca transparência e compromisso na transição de governo

O prefeito eleito de Matinha, Nilton Everton, recebeu nesta semana o relatório geral da Transição de Governo 2021-2024. O documento, que consolida informações sobre a atual gestão e o planejamento para os próximos anos, foi destacado como um importante guia para o início da administração que se iniciará em 2025.

Em declaração pública, Nilton Everton agradeceu à equipe de transição pelo empenho e dedicação no processo. “Queremos agradecer e parabenizar toda a equipe de transição pela disposição, empenho, dedicação, boa vontade e responsabilidade com que desempenharam esse importante trabalho. Este relatório vem nos direcionar para nossa gestão em 2025”, afirmou o prefeito eleito.

Ele também fez questão de elogiar a prefeita Linielda, que está encerrando seu mandato, pela postura colaborativa durante o período de transição. “Agradecemos também à prefeita Linielda pela boa vontade em contribuir com uma transição com franqueza e muita transparência. Essa postura demonstra seu compromisso com o futuro do nosso município”, destacou Nilton Everton.

O prefeito eleito reiterou o compromisso de sua equipe para seguir trabalhando em benefício de Matinha e de sua população. “Teremos uma equipe comprometida, que terá a oportunidade de continuar trabalhando pelo nosso município e nos ajudará a fazer uma grande gestão. Estamos juntos!”, declarou.

Ao lado de seu vice-prefeito, Cabeça de Sebastião, Nilton Everton afirmou que está preparado para enfrentar os desafios da nova administração e garantiu que seguirá em frente com responsabilidade e união. “Muito obrigado a todos! Vamos seguindo em frente!”, concluiu.

A posse de Nilton Everton e sua equipe está marcada para janeiro de 2025, inaugurando um novo ciclo na história administrativa de Matinha.