Veja os deputados federais do Maranhão que votaram a Favor e Contra da Reforma Trabalhista

Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 votaram a FAVOR da Reforma Trabalhista

O projeto de Lei que alterou a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contra, previu entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Dos 18 deputados do Maranhão, 12 votaram pela aprovação da matéria; seis foram contra.

Veja abaixo como votou cada um dos representantes do nosso estado

A favor
Alberto Filho (PMDB)
Aluisio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Waldir Maranhão (PP)

Contra
Deoclides Macedo (PDT)
Eliziane Gama (PPS)
Luana Costa (PSB)
Rubens Júnior (PCdoB)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

Vereador Marquinhos diz que Edivaldo precisa dar um choque em seu governo

Vereador diz que choque de gestão tem que partir do próprio prefeito e o primeiro passo seria tirar quem não está somando com o seu governo

O vereador Marquinhos (DEM), subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís e disse que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, segundo o parlamentar o atual secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, não está dando conta do recado e que a capital precisa de um choque de gestão.

A incompetência administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, fez o município deixar de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, segundo ele.

O parlamentar disse ainda, que o verdadeiro choque de gestão tem que partir do próprio prefeito Edivaldo, tomando as rédias e tirando de sua gestão quem não está somando com o seu governo.

O vereador ainda usou a Universidade Ceuma como exemplo de devedor de tributos municipais, na qual afirma que a instituição deve milhões aos cofres públicos do município.

Eleitor que não votou nas últimas 3 eleições tem até o dia 2 de maio para regularizar situação

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibilizou nesta segunda, 24 de abril, lista com os nomes dos 54.371 eleitores do Estado que terão o título cancelado, caso não regularizem a situação até o dia 2 de Maio. O motivo do cancelamento é que estes eleitores não votaram ou justificaram o voto por 3 eleições consecutivas. Só em São Luís, são 10.303 eleitores nesta situação.

Antes de se deslocar até um cartório eleitoral, o eleitor pode confirmar no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicando no banner “títulos passíveis de cancelamento”, se está nesta condição. Ele pode ainda ligar para o número 0800 098 5000 (de segunda a sexta, das 8 às 18h) ou ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado como uma eleição. Já o parágrafo 6º do Provimento n.º 1/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

No entanto, é importante destacar que os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Projeto de Lei de do Deputado Wellington do Curso facilita cancelamento de serviços de telefone, TV e internet

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Após visita em escolas, Chaguinhas pede urgência nas reformas dos prédios

por Davi Max

O Vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (05), para falar das visitas que foram feitas em algumas escolas da rede municipal de São Luís, na companhia do Vereador Marcial Lima (PEN).

Durante o discurso, o parlamentar falou da vistoria que fez em várias escolas do município, quando olhou de perto a real situação que as mesmas se encontram, e os esforços dos gestores e professores para ministrarem as suas aulas.

“Em visita às escolas da rede municipal de São Luís, pude observar várias erros gravíssimos cometidos pela atual gestão: os prédios estão sucateados, colocando a vida de vários alunos, professores e funcionários em risco, os banheiros estão inadequados, fora a desvalorização profissional que os educadores enfrentam. Mais uma vez, faço um apelo à atual gestão, para que venha olhar para a educação municipal e trazer as garantias de direitos de toda a comunidade escolar”, disse.

Vereador Marquinhos dispara: “Estou desconfiado de que nada vai mudar no governo Edivaldo”

Vereador Marquinhos Silva (DEM), cobrou o cumprimento de acordos feitos pelo governo municipal com o povo de São Luís

“O povo não quer saber mais de desculpas, quer ações, a educação precisa, o povo precisa e a prefeitura ainda está olhando para traz”

O vereador Marquinhos Silva (DEM), cobrou hoje (5), na Tribuna da Câmara Municipal de São Luís, cumprimento por parte do executivo, na aliança realizada para os benefícios das comunidades que estão desassistidas.

A figura do aliado é aquele se mantem uma aliança com um projeto ou método com quem se estabelece parcerias, esta pessoa é aliada, contudo, há pontos que você concorda e há outros que você discorda. Mas em toda parceria, aliança você tem um compromisso e o parlamento, os vereadores que tem uma aliança com o governo municipal não é crime divergir.

Convocação do Secretário Municipal de Educação Moacir Feitosa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, também na segunda-feira (3), um requerimento de autoria do vereador Marquinhos, convidando o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, para uma audiência pública. O requerimento chegou a ter dois pedidos de vista, mas foi aprovado.

Como o requerimento foi aprovado, o normal é que Moacir já tenha acertado com a base seu comparecimento.

O tema da audiência diz respeito a início do ano letivo de 2017, as condições da infraestrutura das escolas, carga horária, lista de espera educacional e número de alunos matriculados nos últimos anos em São Luís.

Veja o Requerimento aprovado na Câmara Municipal de São Luís

Governador Flávio Dino nomeia mais de mil policiais militares e 27 bombeiros

O Maranhão passa por um contínuo processo de grandes investimentos na área da segurança pública e, como parte deste progresso, o governador Flávio Dino assinou atos de nomeação de novos 1.196 policiais, de 27 bombeiros e anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, novo concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a incorporação dos novos servidores, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) alcança uma marca histórica e, pela primeira vez em 180 anos de existência, ultrapassa a marca de 10 mil policiais.

De acordo com o governador Flávio Dino, o investimento nas Forças de Segurança do Estado é um processo contínuo de recomposição de recursos humanos, de aquisição de novas viaturas, materiais e armamentos. O expressivo número de mais 1.196 policiais militares nomeados no atual quadro de crise fiscal no Brasil e a incorporação de mais 27 bombeiros que irão atuar, prioritariamente, nas recém-inauguradas Companhias de Chapadinha e Santa Inês, colocam o Maranhão na contramão da realidade nacional.

“É um esforço muito grande e quero dizer à população que esse trabalho continua”, disse o governador que, desde o início de 2015, já incorporou 2500 novos policiais, resultando no maior contingente da história da PMMA.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os novos policiais irão ser lotados na capital e no interior do Estado e cumprirão papel fundamental para execução do planejamento contra o crime. “O ingresso desses novos policiais possibilita uma intervenção rápida, são jovens recém-formados no Centro de Formação de Praças, que vão se somar aos nossos companheiros que estão na ativa. Além disso, eles receberão novas viaturas e equipamentos. De modo que todos eles logo após a nomeação e posse entram em atividade”, enfatizou.

Expansão da atuação policial

A incorporação de mais 1.196 policiais militares será fundamental para a implementação das ações de combate ao crime. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Frederico Pereira, o marco histórico de mais de 10 mil policiais na corporação permitirá uma maior cobertura. “A PM é territorial, precisa ocupar o terreno. Ela não trabalha em gabinetes, precisa estar no front. Para isso precisamos de gente”, disse.

O comandante-geral explicou ainda que uma parte do novo contingente será destinado para a implementação de mais 10 Unidades Táticas da Cidade (UTCs), em todo o Maranhão, além do pelotão de turismo nos Lençóis Maranhenses. “Isso está sendo possível por conta do aumento desse efetivo. Iremos avançar nas áreas metropolitanas e nas áreas regionais no interior com novas ações. Com certeza os resultados virão e a queda dos índices de criminalidade é inevitável”, destacou coronel Pereira.

O secretário Jefferson Portela afirmou ainda que cerca de 160 policiais serão alojados na Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV-Ind) para ação estadual de combate ao crime por meio do controle do trânsito. “O crime ‘anda sobre rodas’. E por isso vamos tirar de circulação, fazer barreiras, vistoriar carros em busca de armas e qualquer objeto de origem criminosa. Essa potencialização de ação no trânsito certamente vai reduzir roubo de veículos”, disse.

Veja a íntegra da decisão com pedido de prisão do Reitor da UEMA

O Blog traz na íntegra a decisão que mandou prender o Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Proc. nº. : 0807405-42.2016.8.10.0001

Autor : Thiago do Nascimento Gonçalves

Réu : Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

DECISÃO

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por THIAGO DO NASCIMENTO GONÇALVES em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Aduziu o autor, em estreita síntese, que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (UEMA PAES 2015), edital em anexo, requerimento de inscrição n° 201620706 na modalidade universal (doc. anexo), apesar de possuir deficiência física atestada pelo Relatório Médico acostado na peça vestibular.

Asseverou que o item 2.4.2 do Edital do Paes trouxe o seguinte: “Sistema Especial 2: reserva de 5% (cinco por cento) das vagas dos cursos de graduação da UEMA para pessoas com deficiência, excetuando o CFO PMMA, CFO CBMMA, o curso com teste de habilidades específicas (Arquitetura e Urbanismo), os cursos da área da Saúde (Enfermagem Bacharelado, Medicina Bacharelado e Medicina Veterinária Bacharelado) ou qualquer outro curso cujas habilidades exigidas para o profissional não sejam compatíveis com a deficiência que possui, conforme critérios estabelecidos no item 4.4 deste Edital.”

Sustentou que no momento que foi realizar sua inscrição para o curso de medicina foi surpreendido, pois o edital do certame não disponibilizou vagas para o referido Curso de Medicina Bacharelado na modalidade do sistema especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência, que no total são no quantitativo de 35 vagas para o curso, todas na modalidade universal, o que ao seu entender feri seu direito à educação como deficiente físico.

Por fim, após tecer considerações favoráveis ao seu pleito, requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao réu que permita a participação do autor no certame na condição de pessoa portadora de deficiência a ser avaliado pela comissão médica do concurso vestibular conforme item 4.4.1 do edital, disponibilizando ainda o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – 1º Grau:https://pje.tjma.jus.br/pje/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam… 1 de 2 29/03/2017 16:28 para o Curso de Medicina Bacharelado, além dos benefícios da justiça gratuita.

A tutela de urgência fora deferida determinando à Universidade Estadual do Maranhão a participação do autor na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme item 4.4.1 do edital, e, em caso de aprovação nesta condição, que efetivasse a matrícula do mesmo no referido curso, bem como, que disponibilizasse o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas para o curso de Medicina Bacharelado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser revestida em favor do autor, sem prejuízo de outras providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 c/c 498 do CPC.

Devidamente intimada, a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA não cumpriu a decisão supracitada, conforme noticiado na petição do autor de fls. 124/127 dos autos eletrônicos, oportunidade em que pugnou por sua matricula no Curso de Medicina Bacharelado, conforme o Edital de Convocação n° 01/2017- PROG/UEMA no período (13 a 24/02/2017), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como a comprovação nos autos do cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas, assim como a cópia da prova aos autos.

Determinado novamente por este Juízo a intimação pessoal do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, para que cumprisse a decisão deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ressaltando que, em permanecendo o descumprimento a ser noticiado pela parte autora, a multa seria aumentada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dividida pro rata entre o Estado do Maranhão e o referido Reitor, e revertida em favor da parte autora, este, embora devidamente intimado (Número do documento: 17032621270288200000005317307), novamente quedou-se inerte, conforme noticiado pelo autor (Número do documento: 170329004007325000000053532600).

Desta feita, em face da reiteração do descumprimento da ordem de tutela de urgência proferida neste juízo, determino a autuação em flagrante delito do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência conduzi-lo até a Delegacia de Polícia mais próxima para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta Decisão.

Cumpra-se.

Uma via da presente decisão servirá como MANDADO e deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís, 29 de março de 2017.

Luzia Madeiro Neponucena

Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública

Em tempo: O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça, concedeu no plantão da madrugada de hoje (30), um habeas corpus ao reitor e o livrou de ir para a prisão.