Coronel Wallace Amorim assume comando-geral da PM do Maranhão nesta sexta (29)

O coronel Wallace Amorim assume oficialmente nesta sexta-feira (29) o comando-geral da Polícia Militar do Maranhão. A cerimônia de transmissão de cargo ocorrerá às 17h, na sede da corporação, no bairro do Calhau, em São Luís.

Amorim substitui o coronel Pitágoras Mendes Nunes, nomeado em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Brandão.

Antes da promoção, Wallace Amorim coordenava o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), responsável por articular ações de prevenção e combate à criminalidade envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, IML, Instituto de Criminalística e a SMTT.

Proposta de Pedro Lucas compõe agenda Legislativa da Política ao Prato

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (27), do lançamento da Agenda Legislativa da Política ao Prato da organização Pacto Contra a Fome.

A iniciativa é um trabalho conjunto com organizações parceiras que propõe caminhos concretos para transformar a urgência da insegurança alimentar em políticas públicas duradouras e eficazes, e que destaca o PL 321/25, de autoria do deputado Pedro Lucas, como um importante instrumento para o combate à fome.

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que mobiliza governos, sociedade civil, academia, imprensa e setor privado para erradicar a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. Tem a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções sustentáveis que garantam segurança alimentar, reduzam o desperdício e promovam uma alimentação adequada, por meio da articulação política e de incentivos que promovam a construção de políticas públicas para atingir o objetivo de um Brasil sem fome em 2030 e com todas bem alimentadas até 2040.

O PL 321/2025, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). A proposta estabelece ações para reduzir o desperdício de alimentos, estimular a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos no país. Entre os objetivos estão o apoio logístico para distribuição mais eficiente, o incentivo a pesquisas e inovações na área e a criação de campanhas de conscientização. O projeto também prevê benefícios como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que investirem em infraestrutura de doação, além da criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhece iniciativas alinhadas à política.

O projeto destaca que o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que representa mais de R$ 61 bilhões em perdas. Uma das soluções é transformar esse desperdício em oportunidade de ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, ajudando a reduzir a fome, a insegurança alimentar e até os preços da alimentação, já que maior oferta pode conter a inflação do setor. O selo, além de valor social e publicitário, poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas, estimulando ainda mais a adesão de empresas à iniciativa.

Prefeito de Barão de Grajaú prestigia os 169 anos de emancipação política de São Vicente Ferrer

O município de São Vicente Ferrer celebrou, nesta semana, seus 169 anos de emancipação política com uma grande festa que reuniu lideranças locais, convidados e a população em um momento de alegria e valorização da história vicentina.

Entre as autoridades presentes, destacou-se o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, que participou da comemoração a convite do prefeito anfitrião, Adriano Freitas, e da primeira-dama, Alyssone Soares.

“Hoje tive a alegria de, a convite do prefeito Adriano Freitas e da primeira-dama Alyssone Soares, estar presente na celebração dos 169 anos de emancipação política de São Vicente Ferrer. Uma festa linda, marcada pela força e pela história desse povo tão acolhedor. Agradeço de coração ao prefeito Adriano pela parceria e, acima de tudo, pela amizade sincera. Seguimos juntos, trabalhando e celebrando conquistas ao lado da nossa gente”, declarou Gleydson Resende.

A comemoração foi marcada por homenagens à trajetória da cidade e pelo clima de união entre municípios maranhenses, reforçando a importância do diálogo e da parceria para o desenvolvimento das comunidades.

Prefeito Gilson Lima promove valorização dos agentes de portaria em Presidente Sarney

Nesta quarta-feira (27), o município de Presidente Sarney viveu um importante momento de diálogo entre a gestão municipal e os agentes de portaria sarneyenses. O prefeito Gilson Lima esteve reunido com a categoria, reforçando o compromisso da administração em valorizar e reconhecer esses profissionais que são fundamentais para o funcionamento da máquina pública.

O encontro contou também com a presença dos vereadores, das secretárias Rafaela Moraes (Saúde) e Lourdinete Nogueira (Educação), além de coordenadores e demais representantes da gestão. Na oportunidade, foi destacada a relevância do trabalho dos agentes de portaria não apenas na Saúde, mas em todos os setores da administração municipal.

Na rede municipal de ensino, em especial, esses servidores exercem um papel ainda mais significativo, pois são os primeiros a receber os alunos e suas famílias, garantindo acolhimento, organização e segurança a toda comunidade escolar.

O prefeito Gilson Lima ressaltou que a gestão seguirá aberta ao diálogo, buscando sempre aproximar a gestão dos servidores. “Nosso compromisso é valorizar cada servidor. Os agentes de portaria estão diariamente próximos da comunidade, exercendo um trabalho essencial que garante o bom andamento da administração e o bem-estar da população”, destacou o prefeito.

Já a secretária Lourdinete Nogueira lembrou da importância do companheirismo e da dedicação desses profissionais, reforçando o papel de cada um dentro do serviço público. “Ser agente de portaria é mais do que exercer uma função. É ter responsabilidade, resiliência e compromisso com a comunidade. Cada servidor, com seu trabalho diário, faz a diferença e ajuda a construir uma educação mais acolhedora e segura”, ressaltou a secretária de Educação.

A reunião representou um passo importante para fortalecer a parceria entre gestão, a Câmara de Vereadores e os servidores, consolidando o respeito e a valorização profissional como princípios da administração municipal.

Governador Brandão e prefeito Rafael entregam cartões do “Maranhão Livre da Fome” em Timon

O prefeito de Timon, Rafael Brito, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizaram, nesta quarta-feira (27), a entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome no Ginásio Francisco Carlos Jansen. O ato contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, vereadores, autoridades locais e famílias beneficiadas.

Nesta primeira etapa, mais de 650 famílias timonenses foram contempladas, entre as 1.365 selecionadas no município com base nos dados do CadÚnico. O programa assegura um complemento de R$ 200,00 mensais às famílias beneficiárias do Bolsa Família que ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218,00, além de R$ 50,00 adicionais por criança de zero a seis anos. Caso a renda permaneça abaixo do limite, o Governo do Estado complementa o benefício, garantindo que o núcleo familiar supere a linha da extrema pobreza.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a relevância da iniciativa para quem mais precisa. “Quero agradecer ao governador por trazer este grande programa para Timon. Ele não apenas garante comida na mesa, mas também traz dignidade, porque o cidadão tem o direito de escolher o que vai comprar. É um benefício que transforma vidas e fortalece nossa parceria com o Governo do Estado”, afirmou Rafael Brito.

O governador destacou que o Maranhão Livre da Fome vai além da renda emergencial, integrando políticas de saúde e capacitação. “Criamos um programa completo, que atua em três eixos: alimentação, saúde e capacitação para o trabalho. Não é apenas colocar comida na mesa, mas cuidar das famílias e abrir caminhos para que elas possam sair da extrema pobreza. Essa é a missão do nosso governo: governar para quem mais precisa”, disse Carlos Brandão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o alcance do programa em todo o estado e destacou o papel de Timon no processo. “Esse é o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, chegando aos 217 municípios. Ele nasceu de uma necessidade real: muitas famílias, mesmo com obras e serviços, ainda enfrentavam a fome no dia a dia. Hoje, estamos garantindo dignidade e novas oportunidades para milhares de maranhenses, e Timon é um grande exemplo desse compromisso”, afirmou.

O evento marcou ainda a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 15 km de asfalto em Timon, frisando a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. A entrega dos cartões simboliza um avanço importante para o povo timonense.

Da assessoria

Governistas apontam incoerência da oposição ao não apoiar PL que reestrutura atuação da Agemsul em Imperatriz, Açailândia e Balsas

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer
apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

*Quantitativo de obras*
Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

Paço do Lumiar realizará Fórum de Cultura nos dias 28 e 29

O V Fórum de Cultura de Paço do Lumiar é um espaço de articulação e debate sobre políticas culturais, envolvendo a sociedade civil e o poder público. O evento será promovido de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude (SEMCEJ) e o Conselho Municipal de Cultura (Comculp). Este ano o tema definido será “O Conselho de Cultura como Espaço de Participação Social: Fomento à Educação Cultural, Memória e Identidade Luminense”.

O Fórum alcançará todos os segmentos culturais presentes em território luminense e contará com representantes da sociedade civil e do poder público para juntos buscar o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura de Paço do Lumiar (SMC) e realizarmos a eleição dos novos conselheiros para o biênio 2025-2027 e acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto, com programação a ser divulgada pela SEMCEJ.

Entre as pautas a serem debatidas nas plenárias, além do tema principal, estão subtemas, não menos importantes, como A Relação entre Cultura e Poder: A Participação da Sociedade Civil na Construção de Políticas Culturais e o uso da Cultura como Instrumento de Expressão Política” e Marco legal da Cultura: Legislação, Políticas Públicas e Relação de Trabalho na Cultura.

O secretário de Cultura, Esporte e Juventude (SEMCEJ), Zico, ressalta a importância do Fórum para a construção de um novo momento para os fazedores de cultura de Paço do Lumiar.

“O V Fórum de Cultura é um momento em que todos os fazedores de cultura têm para discutir assuntos relevantes de nossa competência para o fortalecimento das políticas públicas culturais. Serão dois dias de evento com direito a debates, discursões e principalmente de voto, visto que será realizada a eleição dos novos conselheiros para o biênio 2025-2027”, enfatizou Zico

PROGRAMAÇÃO:

28 de agosto – Abertura
• 18h – Credenciamento
• 19h – Solenidade de Abertura
• 20h – Conferência Magna com Prof. Daniel Lemos
Tema: “A Relação entre Cultura e Poder: A Participação da Sociedade Civil na Construção de Políticas Culturais e o uso da Cultura como Instrumento de Expressão Política”
• 21h30 – Apresentação Cultural e Encerramento

29 de agosto – Programação do dia
• 08h – Roda de Conversa com Dr. Hilton Oliveira
Tema: Marco legal da Cultura: Legislação, Políticas Públicas e Relação de Trabalho na Cultura
• 09h30 – Apresentação do PAR – 2º Ciclo da PNAB
• 10h20 – Grupos de Trabalho: Formas de arte em Paço do Lumiar: Relatos e Perspectivas
• 11h – Plenária
• 12h – Almoço com Palco Livre
• 14h – Eleição do Conselho (articulação por segmento)
• 15h – Votação
• 16h – Resultado e Leitura da ATA
• 17h – Encerramento com Apresentação Cultural

MPMA mira Prefeitura de João Lisboa por contratações temporárias suspeitas

A gestão do prefeito Dr. Fábio Holanda está no centro de um investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou uma inquérito civil para investigar contratações temporárias da Prefeitura de João Lisboa.

A suspeita é que a gestão esteja se apoiado em uma lei de 2013 para justificar contratos de 2025, um atalho que, se confirmado, fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e acaba transformando cargos temporários em terreno fértil para uso político da máquina pública.

O MPMA quer saber se os contratos respeitam o artigo 37 da Constituição, que só permite temporários em situações excepcionais, e se as gratificações a comissionados, temporários e concursados têm amparo legal ou são um verdadeiro “jabuti jurídico” para agradar aliados. O Supremo já consolidou entendimento claro: contratações temporárias só são válidas se tiverem lei específica, prazo determinado, caráter excepcional e não substituírem funções permanentes. Qualquer desvio, alerta o MPMA, pode gerar ato de improbidade administrativa.

Para chegar ao fundo da questão, o órgão vai levantar a relação completa de servidores municipais entre 2025 e 2028, analisar folhas de pagamento, contratos e leis municipais, e cruzar dados. A prefeitura e a Câmara devem ser notificadas, com prazo de 10 dias para envio de documentos, e o resultado pode levar à anulação de contratos irregulares, abertura de Ação Civil Pública ou até responsabilização criminal de gestores, caso haja indícios de dolo.