Blog Veja Agora | Com Junior Araujo - Notícia com veracidade dos fatos

Justiça! Juiza indefere ameaças de censura imposta contra este blog

Sabidamente, juíza faz valer a Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

A juíza PATRICIA DA SILVA SANTOS LEÃO, Titular da Vara Única da Comarca de São Vicente Férrer, indeferiu ontem mesmo, dia (10), a tentativa de censura e ameaças interpostas por advogados e pelo prefeito do município de Cajapió, MARCONE PINHEIRO MARQUES, contra o o titular deste blog, que apenas divulgou “release”, da Operação da Polícia Federal “Cobiça”, em que nomeou a prefeitura de Cajapió como investigada nas compras de insumos com uma quadrilha presa pela PF.

A meritíssima, baseando-se à Luz da Constituição Federal e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu por NEGAR a Censura prévia interposta pelo prefeito de Cajapió – acertadamente. Veja abaixo, um resumo de sua decisão:

“Decido. Segundo a redação do art. 300, caput, do NCPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Após a análise sumária dos fatos, fundamentos e provas, verifico não haver substrato suficiente a lastrear a verossimilhança das alegações aventadas, pelo menos em sede de cognição sumária, de modo a fazer incidir a gravosa medida de intervenção no conteúdo de matéria de cunho jornalístico, em clara restrição aos princípios fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, basilares de um Estado que se intitula democrático e de direito.

“Não podemos olvidar que vivemos em um país livre, em que é plenamente vedado a censura à informação”, diz a juíza.

“A partir do momento em que o requerente assume o múnus público de autoridade máxima do executivo municipal, o seu nome e imagem desvinculam-se da esfera meramente privada para atingir um status público, quando relacionada, obviamente, ao exercício das suas funções”.

Como dito, analisando friamente os dados colacionados, apenas sumariamente, sem pretensão de esgotar o debate, não visualizo excesso por parte do portador de veículo informação ao postar imagem do requerente em matéria pertinente à sua condição de chefe do poder executivo. Outrossim, o próprio requerente informa na inicial que o blogueiro demandando teria retirado as informações postadas de publicação veiculada no sítio da Polícia Federal. O perigo de dano, por sua vez, está patentemente afastado, na medida em que também não observo a existência de graves ofensas ou risco à integridade do requerente que possa justificar a limitação ao direito de informação, em todas as suas nuances. Ressalto, ainda, que após ler os comentários feitos pelos internautas no bojo da matéria impugnada, anexada pelo requerido, além de alguns posicionamentos negativos, típicos do mundo cibernético, constam também várias mensagens de apoio ao requerente.

Neste sentindo, a fim de conferir maior lastro ao posicionamento ora firmado, lembro que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público.

Afinal de contas, a Constituição protege o direito de retificação, resposta e reparação, mas não o de retirada de crítica plausível. Nessa senda, não tenho como presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, pelo que indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado.

Dinheiro na conta!!! São Bento recebeu dinheiro extra do governo federal

Governo Federal garantiu mais de meio Milhão para a Prefeitura de São Bento 

Luizinho Barros (PCdoB), Prefeito de São Bento

O Governo Federal repassou um “APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS”, só a cidade de São Bento, caiu R$ 586.984,14  (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais, Novecentos e Oitenta e Quatro  Mi Reais), para o prefeito Luizinho Barros gastar como quiser em apoio às ações da Covid-19.  

Veja abaixo, o extrato da Conta Corrente da Prefeitura de São Bento e quanto entrou nesta sexta-feira (5), de Junho de 2020.

05/06/2020SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil10:07:20
SAO BENTO – MA
ICS – ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.06.2020COTA-PARTER$ 8.784,80 C
DEDUCAO SAUDER$ 1.317,72 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.756,96 D
TOTAL:R$ 5.710,12 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 8.784,80 C
DEDUCAO SAUDER$ 1.317,72 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.756,96 D
DEBITO FUNDOR$ 3.074,68 D
CREDITO FUNDOR$ 8.784,80 C
FUS – FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.06.2020REF.ICMS ESTADOR$ 1.317,72 C
TOTAISREF.ICMS ESTADOR$ 1.317,72 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.317,72 C
FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.06.2020ORIGEM IPVAR$ 4.757,41 C
ORIGEM ITCMDR$ 141,04 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 19.928,38 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 6.528,14 C
TOTAL:R$ 31.354,97 C
TOTAISORIGEM IPVAR$ 4.757,41 C
ORIGEM ITCMDR$ 141,04 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 19.928,38 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 6.528,14 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 31.354,97 C
SNA – SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.06.2020SIMPLES NACION.R$ 126,24 C
03.06.2020SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
04.06.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
05.06.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 151,24 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 151,24 C
AFM – APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
05.06.2020RETENCAO PASEPR$ 5.869,84 D
APOIO FIN. MUN.R$ 586.984,14 C
TOTAL:R$ 581.114,30 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 5.869,84 D
APOIO FIN. MUN.R$ 586.984,14 C
DEBITO FUNDOR$ 5.869,84 D
CREDITO FUNDOR$ 586.984,14 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 8.944,52 D
CREDITO BENEF.                          R$ 628.592,87 C

 

recebeu hojesó

Atenção Polícia Federal! Prefeito faz compra de mais de R$ 4 Milhões e a saúde agoniza

Prefeito Luizinho Barros (Foguinho) contratou empresas de medicamentos por mais de R$ 4 Milhões e saúde de São Bento não sai da UTI  

Luizinho Barros já foi apontado pela CGU por desvios de recursos da Saúde

O prefeito Luiz Gonzaga Barros (PC do B), apontado por vários crimes contra o erário público federal e municipal, que já chegou a ser PRESO na Operação Vínculos, da Polícia Federal, por fraudes em São Bento, que contou com uma força-tarefa formada pela PF, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPS) e Ministério Público Federal (MPF). O prejuízo identificado à época foi quase R$ 2 Milhões – Luizinho Barros, que também é apontado pela Controladoria Geral da União – CGU como o prefeito mais corrupto do Maranhão e o segundo do Brasil, mesmo assim não para!

Luizinho, já foi denunciado pela CGU em esquemas de “montagens” de licitações fantasmas entre 2008 e 2009, com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde – FNS e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Com o dinheiro federal repassados à Saúde de São Bento, Luizinho foi acusado de fraudar licitações da Atenção Básica (Convites 50 / 2007 e 1 / 2008), pagamentos irregulares a profissionais que não atuaram no PSF nos exercícios de 2008 e 2009, recursos do PSF sem comprovação de utilização nos exercícios de 2008 e 2009, não comprovação de aquisições de remédios realizadas em 2009 pela Farmácia Básica, indícios de fraudes em procedimentos licitatórios da Assistência Farmacêutica Básica (Convites 22 / 2006 e 43 / 2007), indícios de fraudes em processos licitatórios na Vigilância em Saúde (Convites 2 / 2006).

Com dinheiro repassado pelo governo federal na área da Educação, com recursos do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o rombo foi maior – falta de merenda escolar por períodos de trinta dias ou mais nos exercícios de 2008 e 2009, não comprovação de despesas no valor de R$ 55.741,12 (Cinquenta e Cinco Mil) no PNAE / 2008, irregularidade na execução financeira do Convênio FNDE 807894 / 2005, Siafi 527997; pagamento com recursos do Fundeb / 2008 no valor de R$ 10.222,00 (Dez Mil Reais) sem a devida comprovação da prestação do serviço, pagamento no valor de R$ 19.343,06 (Dezenove Mil Reais) em 2008 e 2009 com despesas inelegíveis para o Fundeb, pagamento no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), com recursos do Fundeb / 2008, sem a devida comprovação de entrega do objeto, utilização dos recursos do Fundeb 2008 e 2009 para pagamento de tarifas bancárias diversas, no total de R$ 8.296,06 (Oito Mil Reais), pagamentos no valor de R$ 64.300,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), com recursos do Fundeb / 2009 para empresa não localizada, indício de simulação / montagem de processo licitatório nos valores de R$ 651.211,41 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil Reais), (TP 15/2008) e R$ 148.950,09 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais) (Convite2 / 2008) com recursos do Fundeb / 2008, contratos de construção de reformas não executados com recursos do Fundeb nos exercícios de 2008 e 2009, e movimentação financeira irregular da conta específica do Fundeb 2008 e 2009.

Mesmo com tantas fraudes e roubos segundo a CGU, o prefeito Luizinho “foguinho”, continua firmando contratos suspeitos com empresas de fornecimento de insumos hospitalares, a Márcio G.A JALES-ME (Distribuidora Dutrafarma), e a Drogaria Rocha Distribuidora. Os recursos federais desta vez são repasses do Sistema Único de Saúde – SUS.

Veja abaixo, os contratos firmados com as empresas Marcio G.A Jales – ME e a Drogaria Rocha Distribuidora.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 055/2020 – OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento – MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: MARCIO G. A. JALES – ME, inscrita no CNPJ nº 13.757.465/0001-33. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.634.070,00 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Quatro mil e setenta reais); BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.02-10.301.0003.2040-33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante Márcio Gabriel Araújo Jales – Representante Legal – Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 053/2020 OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento-MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.348.580/0001-26. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.109.030,00 (Um Milhão, Cento e Nove Mil e Trinta Reais); BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.02-10.301.0003.2040-33.90.39. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante e Kairon Miguel da Silva Osterno – Procurador – Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 054/2020. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para suprir a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Bento – MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO – MA, inscrita no CNPJ nº 06.214.258/0001-77. CONTRATADA: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.348.580/0001-26. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.292,60 (Oitenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e sessenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020. ASSINAM: Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues – Secretário Municipal de Finanças – Contratante e Kairon Miguel da Silva Osterno – Procurador – Contratada.

Covid-19: em menos de 60 dias, Prefeitura de São Bento já recebeu mais de R$ 8 Milhões e Saúde está na UTI

Prefeitura de São Bento já arrecadou mais de R$ 8 Milhões durante a pandemia

Prefeito Luizinho já ganhou o título de Prefeito mais corrupto do Brasil, pela CGU

Em menos de 60 dias, Prefeitura Municipal de São Bento já recebeu R$ 8.074.901,65 (Oito Milhões e Setenta e Quatro Mil Reais), em repasses federais. Apenas com recursos de apoio aos municípios, recurso extra da pandemia da Covid-19, já caiu na conta do município administrado pelo prefeito Luizinho Barros (PC do B), a quantia de R$ R$ 248.664,87 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais).

Mesmo já tendo sido preso em pelo menos duas operações policiais, o prefeito Luizinho Barros, não toma jeito e denúncias pipocam nas redes sociais contra sua administração.

Este Blog já divulgou que o prefeito Luizinho Barros foi apontado pela Controladoria Geral da União – CGU, como o 2º Prefeito mais corrupto do Brasil, por desvios na alimentação escolar de crianças do município.

Veja abaixo, o extrato do Banco do Brasil com os valores recebidos pelo Município de São Bento

22/05/2020SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil11:17:07
SAO BENTO – MA
FPM – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
09.04.2020PARCELA DE IPIR$ 122.130,69 C
PARCELA DE IRR$ 714.715,67 C
RETENCAO PASEPR$ 8.368,45 D
RFB-PREV-OB CORR$ 19.096,14 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 2.618,32 D
RFB-PREV-PARC60R$ 58.264,31 D
RFB-RET DARFR$ 35.426,66 D
DEDUCAO SAUDER$ 125.526,95 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 167.369,26 D
TOTAL:R$ 420.176,27 C
20.04.2020PARCELA DE IPIR$ 52.174,32 C
PARCELA DE IRR$ 166.167,25 C
RETENCAO PASEPR$ 2.183,41 D
DEDUCAO SAUDER$ 32.751,22 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 43.668,31 D
TOTAL:R$ 139.738,63 C
30.04.2020PARCELA DE IPIR$ 20.919,85 C
PARCELA DE IRR$ 747.254,28 C
RETENCAO PASEPR$ 7.681,73 D
DEDUCAO SAUDER$ 115.226,11 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 153.634,82 D
TOTAL:R$ 491.631,47 C
08.05.2020PARCELA DE IPIR$ 127.366,48 C
PARCELA DE IRR$ 931.998,75 C
RETENCAO PASEPR$ 10.593,64 D
RFB-PREV-OB CORR$ 3.790,00 D
RFB-PREV-PARC60R$ 70.853,29 D
RFB-RET DARFR$ 35.426,66 D
DEDUCAO SAUDER$ 158.904,78 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 211.873,04 D
TOTAL:R$ 567.923,82 C
20.05.2020PARCELA DE IPIR$ 30.408,94 C
PARCELA DE IRR$ 193.464,80 C
RETENCAO PASEPR$ 2.238,72 D
DEDUCAO SAUDER$ 33.581,06 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 44.774,74 D
TOTAL:R$ 143.279,22 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 353.000,28 C
PARCELA DE IRR$ 2.753.600,75 C
RETENCAO PASEPR$ 31.065,95 D
RFB-PREV-OB CORR$ 22.886,14 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 2.618,32 D
RFB-PREV-PARC60R$ 129.117,60 D
RFB-RET DARFR$ 70.853,32 D
DEDUCAO SAUDER$ 465.990,12 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 621.320,17 D
DEBITO FUNDOR$ 1.343.851,62 D
CREDITO FUNDOR$ 3.106.601,03 C
FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
24.04.2020COTA-PARTER$ 31.853,55 C
RETENCAO PASEPR$ 318,53 D
TOTAL:R$ 31.535,02 C
27.04.2020COTA-PARTER$ 697,17 C
RETENCAO PASEPR$ 6,97 D
TOTAL:R$ 690,20 C
21.05.2020COTA-PARTER$ 21.538,36 C
RETENCAO PASEPR$ 215,38 D
TOTAL:R$ 21.322,98 C
22.05.2020COTA-PARTER$ 479,65 C
RETENCAO PASEPR$ 4,79 D
TOTAL:R$ 474,86 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 54.568,73 C
RETENCAO PASEPR$ 545,67 D
DEBITO FUNDOR$ 545,67 D
CREDITO FUNDOR$ 54.568,73 C
ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.04.2020RETENCAO PASEPR$ 0,15 D
DEDUCAO SAUDER$ 2,91 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 3,88 D
ITR-NAO CONVENR$ 19,41 C
TOTAL:R$ 12,47 C
30.04.2020RETENCAO PASEPR$ 0,05 D
DEDUCAO SAUDER$ 0,95 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1,27 D
ITR-NAO CONVENR$ 6,39 C
TOTAL:R$ 4,12 C
08.05.2020RETENCAO PASEPR$ 0,27 D
DEDUCAO SAUDER$ 5,21 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 6,95 D
ITR-NAO CONVENR$ 34,75 C
TOTAL:R$ 22,32 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,47 D
DEDUCAO SAUDER$ 9,07 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 12,10 D
ITR-NAO CONVENR$ 60,55 C
DEBITO FUNDOR$ 21,64 D
CREDITO FUNDOR$ 60,55 C
ICS – ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
06.04.2020COTA-PARTER$ 7.852,58 C
DEDUCAO SAUDER$ 1.177,88 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.570,51 D
TOTAL:R$ 5.104,19 C
09.04.2020COTA-PARTER$ 2.327,51 C
DEDUCAO SAUDER$ 349,12 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 465,50 D
TOTAL:R$ 1.512,89 C
13.04.2020COTA-PARTER$ 992,69 C
DEDUCAO SAUDER$ 148,90 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 198,53 D
TOTAL:R$ 645,26 C
20.04.2020COTA-PARTER$ 27.797,31 C
DEDUCAO SAUDER$ 4.169,59 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 5.559,46 D
TOTAL:R$ 18.068,26 C
27.04.2020COTA-PARTER$ 156.654,11 C
DEDUCAO SAUDER$ 23.498,11 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 31.330,82 D
TOTAL:R$ 101.825,18 C
04.05.2020COTA-PARTER$ 7.418,86 C
DEDUCAO SAUDER$ 1.112,82 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.483,77 D
TOTAL:R$ 4.822,27 C
08.05.2020COTA-PARTER$ 1.035,24 C
DEDUCAO SAUDER$ 155,28 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 207,04 D
TOTAL:R$ 672,92 C
11.05.2020COTA-PARTER$ 5.279,71 C
DEDUCAO SAUDER$ 791,95 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.055,94 D
TOTAL:R$ 3.431,82 C
15.05.2020COTA-PARTER$ 30.272,04 C
DEDUCAO SAUDER$ 4.540,80 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 6.054,40 D
TOTAL:R$ 19.676,84 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 239.630,05 C
DEDUCAO SAUDER$ 35.944,45 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 47.925,97 D
DEBITO FUNDOR$ 83.870,42 D
CREDITO FUNDOR$ 239.630,05 C
FUS – FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
06.04.2020REF.ICMS ESTADOR$ 1.177,88 C
09.04.2020ORIGEM FPMR$ 125.526,95 C
REF.ICMS ESTADOR$ 349,12 C
TOTAL:R$ 125.876,07 C
13.04.2020REF.ICMS ESTADOR$ 148,90 C
20.04.2020ORIGEM FPMR$ 32.751,22 C
REF.ICMS ESTADOR$ 4.169,59 C
ORIGEM ITRR$ 2,91 C
ORIGEM IPMR$ 79,51 C
TOTAL:R$ 37.003,23 C
27.04.2020REF.ICMS ESTADOR$ 23.498,11 C
30.04.2020ORIGEM FPMR$ 115.226,11 C
ORIGEM ITRR$ 0,95 C
ORIGEM IPMR$ 31,88 C
TOTAL:R$ 115.258,94 C
04.05.2020REF.ICMS ESTADOR$ 1.112,82 C
08.05.2020ORIGEM FPMR$ 158.904,78 C
REF.ICMS ESTADOR$ 155,28 C
ORIGEM ITRR$ 5,21 C
TOTAL:R$ 159.065,27 C
11.05.2020REF.ICMS ESTADOR$ 791,95 C
15.05.2020REF.ICMS ESTADOR$ 4.540,80 C
20.05.2020ORIGEM FPMR$ 33.581,06 C
21.05.2020ORIGEM IPMR$ 46,34 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 465.990,12 C
REF.ICMS ESTADOR$ 35.944,45 C
ORIGEM ITRR$ 9,07 C
ORIGEM IPMR$ 157,73 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 502.101,37 C
IPM – IPI EXPORTACAO – COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.04.2020DEDUCAO SAUDER$ 79,51 D
IPM IPI-MUNICR$ 424,08 C
TOTAL:R$ 344,57 C
30.04.2020DEDUCAO SAUDER$ 31,88 D
IPM IPI-MUNICR$ 170,04 C
TOTAL:R$ 138,16 C
21.05.2020DEDUCAO SAUDER$ 46,34 D
IPM IPI-MUNICR$ 247,17 C
TOTAL:R$ 200,83 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 157,73 D
IPM IPI-MUNICR$ 841,29 C
DEBITO FUNDOR$ 157,73 D
CREDITO FUNDOR$ 841,29 C
CID – CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
09.04.2020PASEP MUNICIPIOR$ 96,09 D
COTA-MUNICIPIOR$ 9.609,23 C
TOTAL:R$ 9.513,14 C
TOTAISPASEP MUNICIPIOR$ 96,09 D
COTA-MUNICIPIOR$ 9.609,23 C
DEBITO FUNDOR$ 96,09 D
CREDITO FUNDOR$ 9.609,23 C
FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
06.04.2020ORIGEM IPVAR$ 7.730,27 C
ORIGEM ITCMDR$ 259,38 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 18.921,51 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 5.835,39 C
TOTAL:R$ 32.746,55 C
09.04.2020ORIGEM ITRR$ 31,38 C
ORIGEM IPVAR$ 2.941,91 C
ORIGEM ITCMDR$ 89,56 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.725,68 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 5.370,21 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 1.729,61 C
ORIGEM FPER$ 276.357,88 C
ORIGEM FPMR$ 168.294,02 C
TOTAL:R$ 458.540,25 C
13.04.2020ORIGEM ICMS-ESTR$ 737,68 C
20.04.2020ORIGEM ITRR$ 8,41 C
ORIGEM IPVAR$ 3.401,03 C
ORIGEM ITCMDR$ 114,21 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.591,61 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 62.246,61 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 20.656,70 C
ORIGEM FPER$ 72.104,53 C
ORIGEM FPMR$ 43.909,58 C
TOTAL:R$ 204.032,68 C
27.04.2020ORIGEM IPVAR$ 2.747,08 C
ORIGEM ITCMDR$ 63,31 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 349.482,11 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 116.412,61 C
TOTAL:R$ 468.705,11 C
30.04.2020COMPLEM. UNIAOR$ 1.353.969,14 C
ORIGEM ITRR$ 28,89 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 638,17 C
ORIGEM FPER$ 253.296,40 C
ORIGEM FPMR$ 154.483,68 C
COMP.UNIAO PISOR$ 150.441,02 C
COMPL UNIAO AJR$ 209.404,64 D
TOTAL:R$ 1.703.452,66 C
04.05.2020ORIGEM IPVAR$ 4.150,55 C
ORIGEM ITCMDR$ 185,48 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 17.082,02 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 5.513,09 C
TOTAL:R$ 26.931,14 C
08.05.2020ORIGEM ITRR$ 26,09 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 3.885,40 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 769,30 C
ORIGEM FPER$ 349.841,91 C
ORIGEM FPMR$ 213.043,68 C
TOTAL:R$ 567.566,38 C
11.05.2020ORIGEM IPVAR$ 2.258,44 C
ORIGEM ITCMDR$ 339,06 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 12.955,16 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 3.923,44 C
TOTAL:R$ 19.476,10 C
15.05.2020ORIGEM IPVAR$ 8.396,54 C
ORIGEM ITCMDR$ 563,11 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 68.147,01 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 22.495,71 C
TOTAL:R$ 99.602,37 C
20.05.2020ORIGEM ITRR$ 7,99 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 927,65 C
ORIGEM FPER$ 73.256,92 C
ORIGEM FPMR$ 45.022,12 C
TOTAL:R$ 119.214,68 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAOR$ 1.353.969,14 C
ORIGEM ITRR$ 102,76 C
ORIGEM IPVAR$ 31.625,82 C
ORIGEM ITCMDR$ 1.614,11 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 10.768,51 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 534.204,63 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 178.073,53 C
ORIGEM FPER$ 1.024.857,64 C
ORIGEM FPMR$ 624.753,08 C
COMP.UNIAO PISOR$ 150.441,02 C
COMPL UNIAO AJR$ 209.404,64 D
DEBITO FUNDOR$ 209.404,64 D
CREDITO FUNDOR$ 3.910.410,24 C
SNA – SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.04.2020SIMPLES NACION.R$ 10,13 C
02.04.2020SIMPLES NACION.R$ 0,79 C
03.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,21 C
07.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
08.04.2020SIMPLES NACION.R$ 57,45 C
09.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
15.04.2020SIMPLES NACION.R$ 23,48 C
17.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
20.04.2020SIMPLES NACION.R$ 10,00 C
22.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
23.04.2020SIMPLES NACION.R$ 414,42 C
24.04.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
27.04.2020SIMPLES NACION.R$ 203,87 C
29.04.2020SIMPLES NACION.R$ 38,91 C
04.05.2020SIMPLES NACION.R$ 14,13 C
05.05.2020SIMPLES NACION.R$ 289,44 C
06.05.2020SIMPLES NACION.R$ 27,95 C
08.05.2020SIMPLES NACION.R$ 42,78 C
12.05.2020SIMPLES NACION.R$ 410,81 C
13.05.2020SIMPLES NACION.R$ 15,00 C
18.05.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
20.05.2020SIMPLES NACION.R$ 85,53 C
21.05.2020SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
22.05.2020SIMPLES NACION.R$ 729,39 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 2.414,29 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 2.414,29 C
AFM – APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
14.04.2020RETENCAO PASEPR$ 1.302,09 D
APOIO FIN. MUN.R$ 130.209,21 C
TOTAL:R$ 128.907,12 C
07.05.2020RETENCAO PASEPR$ 1.184,55 D
APOIO FIN. MUN.R$ 118.455,66 C
TOTAL:R$ 117.271,11 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 2.486,64 D
APOIO FIN. MUN.R$ 248.664,87 C
DEBITO FUNDOR$ 2.486,64 D
CREDITO FUNDOR$ 248.664,87 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
CREDITO BENEF.R$ 8.074.901,65 C

Após aumento de impostos, Luizinho Barros dá adeus a sua reeleição

Nos bastidores, Luizinho já articula uma desistência na disputa deste ano

Luizinho Barros foi preso e apontado como o 2º Prefeito mais corrupto do Brasil

O prefeito de São Bento tem confidenciado a aliados mais próximos que pretende desistir de concorrer à reeleição em São Bento na eleição deste ano, totalmente desgastado após três mandatos como chefe do executivo e sem muita coisa para mostrar, sondagens internas apontam que Luizinho amarga apenas a terceira colocação, tecnicamente empatado com o quarto pré-candidato na disputa.

Todos os caminhos levam Luizinho Barros a desistir da sua candidatura, ainda mais agora, que alterou o Código Tributário Municipal, aumentando impostos a serem pagos pela população de São Bento. Tudo foi feito com a subserviência de vereadores aliados a seu projeto político de poder.

E o pacote de maldades não para por aí, Luizinho articula aumentar também a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que vem nas contas de energia de milhares de sambentuenses que a partir de março deste ano devem pagar mais nas já absurdas contas de luz.

Em tempo: o prefeito Luizinho ficou conhecido nacionalmente por ser o 2º colocado na lista de corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), por conta de desvios de recursos públicos que superaram os R$26 milhões.

E mais: ele foi apontado como o prefeito mais corrupto do Maranhão, os desvios de verbas segundo a CGU, foram desviados da educação, saúde, turismo, infraestrutura, combate a fome e desenvolvimento social.

Câmara Municipal de São Luís concede honraria a Álvaro Pires

Alvaro receberá a maior honraria da Câmara Municipal de São Luís, a Medalha Simão Estácio da Silveira 

Por proposição do vereador Nato Júnior (Progressistas), a Câmara Municipal de São Luís concederá a maior honraria para as pessoas que mantém serviços prestados em São Luís, a Medalha Simão Estácio da Silveira ao jovem político Álvaro Pires.   

O vereador justificou a entrega da honraria, mediante aos serviços prestados no qual Álvaro Pires vem desenvolvendo em várias comunidades São Luís.

A honraria está marcada para ser entregue na próxima quarta-feira (18), data em que se encerra o período legislativo na Câmara Municipal de São Luís.  

Com o cofre abarrotado! São Bento recebeu quase R$ 3 Milhões em menos de 12 horas

Verba extra da emenda constitucional rendeu R$ 1 Milhão e 100 Mil para os cofres de São Bento

O prefeito Luizinho Barros tem motivos de sobra para comemorar, ontem, segunda-feira, dia (9), ele recebeu a quantia de R$ 1 Milhão e 111 Mil (veja abaixo), nos cofres da prefeitura. O dinheiro veio da Emenda Constitucional 55, que garantiu 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR, arrecadados pelo Governo Federal e distribuídos aos municípios.

O dinheiro caiu na conta às 18 horas de ontem, segunda-feira e em menos de seis horas, caiu mais R$ 1 Milhão e 774 Mil referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação do Município – FPM (referente à primeira parcela do FPM). Veja abaixo, após o último parágrafo!

O motivo a mais para comemorar é que ainda faltam mais duas parcelas do FPM a serem recebidas, a segunda, na sexta-feira (20), e no dia (30), vai cair a terceira parcela. Se você pensa que já acabou, não acabou, no mesmo dia 30 de dezembro, São Bento vai receber mais R$ 2 Milhões 700 Mil, referente ao leilão do pré sal.

O prefeito Luizinho vai ter como honrar o pagamento dos servidores que estão em atrasos, os credores que estão batendo à porta.

Em apenas 30 dias, somente com REPASSES FEDERAIS, a prefeitura vai arrecadar mais de R$ 6 Milhões e 500 Mil.

Veja abaixo, quanto caiu nesta terça-feira (10), na conta da prefeitura de São Bento

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
10/12/2019SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil13:59:06
SAO BENTO – MA
FPM – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.12.2019PARCELA DE IPIR$ 164.814,44 C
PARCELA DE IRR$ 930.599,43 C
RETENCAO PASEPR$ 10.954,13 D
RFB-PREV-OB CORR$ 12.714,19 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 2.537,06 D
RFB-PREV-PARC60R$ 53.859,88 D
RFB-RET DARFR$ 26.929,95 D
DEDUCAO SAUDER$ 164.312,07 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 219.082,76 D
TOTAL:R$ 605.023,83 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 164.814,44 C
PARCELA DE IRR$ 930.599,43 C
RETENCAO PASEPR$ 10.954,13 D
RFB-PREV-OB CORR$ 12.714,19 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 2.537,06 D
RFB-PREV-PARC60R$ 53.859,88 D
RFB-RET DARFR$ 26.929,95 D
DEDUCAO SAUDER$ 164.312,07 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 219.082,76 D
DEBITO FUNDOR$ 490.390,04 D
CREDITO FUNDOR$ 1.095.413,87 C
ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.12.2019RETENCAO PASEPR$ 0,40 D
DEDUCAO SAUDER$ 7,67 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 10,23 D
ITR-NAO CONVENR$ 51,18 C
TOTAL:R$ 32,88 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,40 D
DEDUCAO SAUDER$ 7,67 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 10,23 D
ITR-NAO CONVENR$ 51,18 C
DEBITO FUNDOR$ 18,30 D
CREDITO FUNDOR$ 51,18 C
FUS – FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.12.2019ORIGEM FPMR$ 164.312,07 C
ORIGEM ITRR$ 7,67 C
TOTAL:R$ 164.319,74 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 164.312,07 C
ORIGEM ITRR$ 7,67 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 164.319,74 C
FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.12.2019ORIGEM ITRR$ 240,72 C
ORIGEM IPVAR$ 1.700,28 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 4.644,78 C
ORIGEM FPER$ 313.000,74 C
ORIGEM FPMR$ 195.093,40 C
TOTAL:R$ 514.679,92 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 240,72 C
ORIGEM IPVAR$ 1.700,28 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 4.644,78 C
ORIGEM FPER$ 313.000,74 C
ORIGEM FPMR$ 195.093,40 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 514.679,92 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 490.408,34 D
CREDITO BENEF.R$ 1.774.464,71 C

Prefeitura gasta dinheiro público e não entrega feira e matadouro de São Bento

Prefeitura de São Bento gasta dinheiro público em matadouro que não funciona

Abatedouro público consumiu dinheiro público e está abandonado

O prefeito Luizinho Barros não tem mais comando na cidade de São Bento. A prefeitura municipal já gastou muito dinheiro do povo sambetuense e até agora não foi entregue o Matadouro e o Mercado Municipal da cidade.

O Ministério Público do Maranhão já ajuizou uma nova ação contra o prefeito Luizinho Barros. Desta vez, o MP em caráter liminar, o requer que o Município de São Bento interdite o abatedouro clandestino que mantém no centro da cidade, no prazo de 30 dias, a decisão é do dia 20 de novembro deste ano. No mesmo período, o novo abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga, deve ser adequado obedecendo às normas do Regulamento Industrial e Sanitário de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Também em 30 dias, o Município deve criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para dar respaldo legal às atividades do matadouro, e capacitar os manipuladores para que estes adotem medidas de higiene pessoal do estabelecimento e dos instrumentos, visando garantir um produto de boa qualidade e assegurar a saúde do consumidor.

Em caso de descumprimento da medida imposta, o MPMA pede que seja fixada multa pessoal e diária de R$ 20 mil ao prefeito Luiz Gonzaga Barros.

Veja como funciona matadouro clandestino aprovado por Luizinho Barros