Sebrae MA alerta microempreendedores individuais sobre reajuste na contribuição mensal do DAS e necessidade de regularização de débitos

O reajuste no valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), trouxe novos desafios para empreendedores no Maranhão. Em 2025, o valor do DAS-MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

Apesar do aumento, atrelado ao reajuste no Salário Mínimo, o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, Mauro Formiga, destaca que o custo ainda é baixo em relação às vantagens. “Esse valor mensal passou para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, um acréscimo de R$ 6,00, a depender da atividade empresarial. Então, é um valor relativamente barato, porque é inferior à contribuição previdenciária, por exemplo, de um empregado que esteja registrado e que ganha um salário-mínimo”, explica Formiga.

A contribuição assegura ao MEI e sua família benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as carências exigidas sejam cumpridas, além de vantagens como acesso a crédito, possibilidade de emissão de nota fiscal e venda para o setor público, entre outras. No entanto, a inadimplência pode colocar esses direitos em risco. “A inadimplência do DAS-MEI pode acarretar perda de benefícios sociais que o empreendedor e seus familiares estão sujeitos a necessitar a qualquer momento, como o auxílio por incapacidade temporária (doença), que requer o tempo de 12 meses de contribuições em dia. A aposentadoria por invalidez também prevê uma carência de 12 meses, então é imprescindível estar em dia com suas contribuições, para resguardar seus direitos previdenciários e auferir os benefícios de isenção de alguns tributos e a simplificação de recolhimento da taxa em uma única guia”, alerta o gerente do Sebrae.

Segundo Formiga, a inadimplência no pagamento do DAS-MEI preocupa, especialmente no Maranhão, onde os índices superaram a média nacional. “A inadimplência do MEI com a DAS foi em torno de 41,9% em nível nacional, em 2024. No Maranhão, isso é um pouco mais preocupante, pois esse índice foi de 51,9%. Portanto, mais da metade dos MEIs estão inadimplentes. Assim, nós, no Sebrae, estamos conclamando os MEIs a fazerem a sua regularização. Estamos disponíveis em todas as nossas unidades de atendimento e nas salas do empreendedor que temos em parceria com os municípios para fornecer toda a orientação necessária”, reforça o gerente da Unidade São Luís.

Soluções para os Microempreendedores – E foi em busca desses serviços que a cabeleireira MEI há 11 anos, Dalvina Rodrigues, procurou o Sebrae neste início de janeiro para regularizar alguns meses de débito. Para ela, estar em dia com as taxas melhora sua organização financeira. “Eu acho que é importante porque ajuda a gente a começar o ano organizado, sabe? Com nossas taxas já em dia. Acho que faz parte da nossa organização, tanto pessoal quanto profissional. Quando a gente mantém tudo em dia, está cuidando também do nosso negócio”.

Ela reforça ainda a importância de estar regularizada para evitar problemas futuros e garantir acesso a benefícios. “Se acontecer alguma coisa e eu precisar de ajuda, já tenho um histórico bom, com tudo em dia. Isso evita virar um problema maior lá na frente. Assim, é bom para mim e para a empresa. Se eu estiver com minhas taxas todas pagas, já fica mais fácil para receber suporte. Tudo regularizado, entende?”.

Dalvina contou ainda sobre sua familiaridade com os serviços oferecidos pelo Sebrae e como esse atendimento é fundamental para a saúde financeira e legal do seu trabalho. “Já tenho o costume de vir ao Sebrae. Desde o começo do meu negócio, sempre peguei meus boletos aqui. No início, vinha todo mês. Depois que começaram a me mandar pelo WhatsApp, ficou mais prático, mas ainda venho quando preciso. Tanto o atendimento presencial quanto o online ajudam bastante. O Sebrae dá muito suporte, e isso faz diferença para a gente”.

Além do suporte para regularização, o Sebrae oferece diversas ferramentas para ajudar os pequenos negócios a prosperarem. “Temos soluções para esses MEIs, treinamentos, oficinas, eventos e consultorias específicas, algumas gratuitas e outras pagas a um preço subsidiado”, destacou o gerente Mauro Formiga, que ressaltou ainda que “regularizar o DAS-MEI é um passo importante não apenas para manter os direitos previdenciários e outros benefícios, mas também para garantir a sustentabilidade dos negócios em um cenário de desafios crescentes para os pequenos empreendedores”.

Veja Agora: Vice-prefeita Mariana Brandão rebate críticas de Márcio Jerry e reforça compromisso com a saúde em Paço do Lumiar

A vice-prefeita de Paço do Lumiar, Mariana Brandão, rebateu o deputado federal Márcio Jerry após críticas feitas pelo parlamentar nas redes sociais. Jerry contestou uma publicação de Mariana que relatava sua visita à Maternidade de Paço do Lumiar, na qual a vice-prefeita enalteceu o trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão na região.

Em resposta, Mariana foi direta e lamentou o comportamento do deputado, acusando-o de priorizar intrigas em vez de contribuir com pautas construtivas. “É lamentável que o deputado federal Márcio Jerry passe o dia inteiro na rede social tentando fazer intrigas por meio de fuxicos, sempre querendo provocar discórdia. Agora foi sobre uma postagem da minha visita à Maternidade de Paço do Lumiar”, disparou a vice-prefeita.

A maternidade, que tem sido um marco na saúde materno-infantil da região, foi destacada por Mariana como um símbolo do compromisso da gestão estadual com a melhoria dos serviços públicos. O equipamento tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à população local, oferecendo suporte de qualidade às gestantes e recém-nascidos.
Enquanto o deputado federal Márcio Jerry continua sua atuação crítica nas redes sociais, Mariana Brandão reforça seu papel como liderança municipal, destacando ações que, beneficiam diretamente a população.

MP investiga prefeita de Bom Lugar por suposta inserção de dados falsos no SUS

A Promotoria de Justiça de Bacabal abriu investigação para apurar o suposto envolvimento da prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda, na inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia, apresentada à Ouvidoria Geral do Ministério Público, aponta que a prefeita, o atual secretário municipal de Saúde, Vaique Machado Santos, e o ex-secretário Valcione de Sousa Silva, teriam adulterado informações sobre a produção ambulatorial e hospitalar (SIA e SIH).

Fred Campos e Mariana Brandão Transformam Paço do Lumiar com o Programa Ilumina Paço

Na manhã desta quinta-feira (9), o Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, ao lado da Vice-Prefeita Mariana Brandão, lançou o Programa Ilumina Paço, a maior iniciativa de modernização da iluminação pública já vista no município. O evento ocorreu na sede da Prefeitura, no Maiobão, marcando um novo capítulo no desenvolvimento da cidade.

O projeto ambicioso prevê a substituição de mais de 22 mil pontos de luz por lâmpadas de LED em todos os bairros de Paço do Lumiar, trazendo mais eficiência, segurança e sustentabilidade para a população luminense. Durante o lançamento, Fred Campos destacou os impactos positivos da iniciativa para a comunidade.

“Hoje iniciamos um novo tempo em Paço do Lumiar. Com o Ilumina Paço, vamos modernizar 100% da iluminação pública da cidade, trazendo mais eficiência, sustentabilidade e segurança para a população. Estamos trabalhando para que cada luminense veja e sinta as mudanças em seu dia a dia,” afirmou o prefeito.

Compromisso com a transformação urbana

O evento contou com a presença da Vice-Prefeita Mariana Brandão, do Secretário Municipal de Infraestrutura, Marlus Melo, do Procurador Geral do Município, João Bispo, e dos trabalhadores que serão responsáveis pela execução do programa. Fred Campos fez questão de agradecer a toda a equipe envolvida, destacando o compromisso de sua gestão em promover mudanças concretas e impactantes no município.

Mais que luz, um legado de sustentabilidade

Com lâmpadas de LED de alta durabilidade, o Programa Ilumina Paço vai além da simples modernização da iluminação pública. A nova tecnologia traz eficiência energética e reduz o impacto ambiental, ao mesmo tempo que gera economia significativa para os cofres públicos.

“Com a economia gerada pelo programa, poderemos investir ainda mais em saúde, educação e infraestrutura para a população. Este é um compromisso que firmamos desde o início da gestão e que estamos cumprindo com dedicação,” ressaltou Fred Campos.

Um futuro promissor para Paço do Lumiar

O Ilumina Paço é apenas uma das várias iniciativas planejadas pela gestão municipal para transformar Paço do Lumiar em referência em qualidade de vida. “Estamos trabalhando incansavelmente para que Paço do Lumiar seja uma cidade modelo, com qualidade de vida para todos. Este é apenas o começo de um novo tempo que estamos construindo juntos,” concluiu o prefeito.

Com o Ilumina Paço, Paço do Lumiar dá um grande passo em direção ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar coletivo, reafirmando o compromisso da gestão Fred Campos com um futuro mais iluminado para todos os luminenses

Calvet Filho Não Aceita Derrota e Acusa Prefeito Jonas Magno e Seu Pai, Juiz Federal, de Corrupção e Crime Sem Provas

Ex-Prefeito Calvet Filho

O ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, parece não ter aceitado sua derrota nas últimas eleições municipais. Após ser superado nas urnas pelo jovem Jonas Magno, Calvet Filho, identificado por seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se mostrado cada vez mais agressivo nas redes sociais e em ações judiciais contra o novo governo.

Jonas Magno, com apenas 9 dias de mandato, já se tornou alvo de ataques de Calvet Filho, que entrou com uma ação para obrigar o novo prefeito a retirar seu perfil pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Rosário. O ex-prefeito alegou que o perfil institucional estava sendo usado para promover a imagem do novo gestor de forma inadequada.

No entanto, os ataques de Calvet Filho não pararam por aí. O ex-prefeito usou suas redes sociais para denegrir a imagem de Jonas Magno e de seu pai, o juiz federal José Magno Linhares Moraes. Aparentemente em um descontrole emocional, Calvet Filho acusou o juiz de ser “bandido” e “corrupto”, com ataques pesados que passaram a incluir uma série de acusações sem qualquer comprovação.

De acordo com denúncias, Calvet Filho estaria envolvido em atividades que causariam danos ao meio ambiente, tendo iniciado uma construção sem a devida regularização. Quando uma equipe da prefeitura foi enviada para fiscalizar a obra, o ex-prefeito perdeu totalmente o controle emocional. nas redes sociais, ele afirmou: “Esse é o governo quando tem um pai de um JUIZ FEDERAL, que acha que é um rei, que é um deus, que acha que pode todas as coisas, mas não pode. Não tenho medo de juiz corrupto, juiz bandido, vou continuar falando”.

As acusações feitas por Calvet Filho, sem provas concretas, foram vistas como graves e irresponsáveis, sobretudo pela gravidade dos termos usados, atingindo diretamente a imagem de um juiz federal renomado. A situação gerou grande repercussão, tanto nas redes sociais quanto nos bastidores políticos, levantando questionamentos sobre o que estaria por trás dessa série de ataques.

A atual administração de Rosário, liderada por Jonas Magno, enfrenta uma situação delicada, com o ex-prefeito tentando minar sua autoridade. As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção e os ataques pessoais feitos por Calvet Filho estão em andamento, mas é certo que esse confronto político ainda terá desdobramentos nos próximos meses.

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A pedido de Felipe Camarão, Anderson Lindoso deixa a SEDUC

A última conexão do vice-governador Felipe Camarão com a Secretaria de Educação (SEDUC) foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira, com a saída de Anderson Lindoso do cargo de subsecretário da pasta. A exoneração de Lindoso ocorreu a pedido e sob orientação de Camarão, marcando o fim de uma parceria que vinha sendo mantida mesmo após Camarão assumir o cargo de vice-governador.

Tentamos contato com Anderson Lindoso para obter mais detalhes sobre os motivos da saída e seus próximos passos, mas o ex-subsecretário optou por não comentar o caso.

Veja Agora: Chiquinho FC encontra problemas nas UBSs de Codó e promete reconstrução da saúde

O prefeito de Codó, Chiquinho FC, concluiu nesta semana uma série de visitas a todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da área urbana do município. A iniciativa, que será expandida para a zona rural, revelou o cenário preocupante da saúde pública deixado pela administração anterior.

Imagens divulgadas pela assessoria de imprensa mostram estruturas sucateadas e serviços abandonados, retratando o impacto de anos de negligência na saúde de Codó. “Visitamos todas as UBSs, e todas têm muitos problemas. Algumas mais, outras menos, mas todas precisam de atenção. Nossa abordagem será humanizar o atendimento, tratar bem o povo e reconstruir o sistema de saúde com base no que estamos presenciando”, afirmou Chiquinho em vídeo divulgado pela prefeitura.

As visitas serviram como diagnóstico direto das necessidades do sistema de saúde municipal. O prefeito destacou a importância de estar presente nos locais e ouvir a população para elaborar um plano de recuperação que reflita as reais demandas da comunidade.

A proposta do prefeito é uma reconstrução gradativa e baseada no contato direto com os problemas enfrentados pelos cidadãos.

Consumidor denuncia não recebimento de prêmio do Maracap e caso gera repercussão política

O jovem Ramon Viana utilizou as redes sociais para denunciar que, apesar de ter sido sorteado como vencedor de um prêmio no Maracap, não recebeu o valor correspondente, mesmo após dois meses do sorteio. Em seu vídeo, Ramon pediu que a empresa suspenda a realização de novos sorteios, alegando falta de condições para honrar os compromissos com os vencedores.

O caso ganhou repercussão política com a manifestação do deputado federal Duarte Júnior, que classificou a situação como uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e indicou possíveis indícios de publicidade enganosa.

“Recebemos a denúncia sobre o Ramon, que foi sorteado, mas ainda não recebeu seu prêmio. Isso é um absurdo e uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já acionamos o Procon para abrir uma investigação preliminar e também oficiamos o Ministério Público para garantir os direitos desse consumidor e de outros que possam estar na mesma situação”, declarou o parlamentar.

O Procon deverá investigar se há outros consumidores na mesma condição e apurar as práticas da empresa. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Maracap poderá enfrentar sanções administrativas, além de responder judicialmente pelos danos causados.

Até o momento, a empresa responsável pelo Maracap não se pronunciou sobre as denúncias. A ausência de respostas agrava a insatisfação dos consumidores e reforça a pressão para que as autoridades tomem medidas efetivas para proteger os direitos dos participantes dos sorteios.