Ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs é condenado por fraude em contrato do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores. A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.

Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.

A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.

Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.

Condenação – O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.
Via: Blog do Minard

Prefeito Deyvison do Posto acompanha obras do novo canteiro central na Avenida do Aeroporto, em Mirinzal

Prefeito Deyvison do Posto

O prefeito de Mirinzal, Deyvison do Posto, esteve na Avenida do Aeroporto acompanhando de perto a montagem do novo canteiro central da via. A presença do gestor reforça o acompanhamento direto das ações de infraestrutura que estão sendo executadas no município.

A obra já está em andamento e faz parte de um conjunto de melhorias planejadas para a avenida, que deve ganhar mais organização urbana, segurança no tráfego e um novo visual. Segundo a gestão municipal, outras intervenções ainda serão realizadas no local, ampliando os benefícios para motoristas, pedestres e moradores da região.

As melhorias na Avenida do Aeroporto integram o esforço da Prefeitura de Mirinzal para modernizar os espaços públicos, garantindo mais mobilidade, conforto e qualidade de vida à população.

No pré-carnaval da Madre Deus, Orleans reafirma valorização da cultura local

As ruas da Madre Deus foram tomadas pela folia neste domingo (04), em mais um grito de pré-carnaval promovido pelo Governo do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do carnaval tradicional de São Luís, promovendo a cultura e a geração de renda.

“É muito bom voltar à Madre Deus, berço do carnaval tradicional, e ver nossa cultura pulsando e a economia girando, com o povo se divertindo alegre e em segurança, e vendedores autônomos comercializando seus produtos”, destacou Orleans Brandão, ao prestigiar o circuito “Vem pra Madre” ao lado do secretário estadual de Cultura, Yuri Arruda.

Ele lembrou que a cada ano o Governo do Estado tem buscado destacar o Carnaval do Maranhão no mapa do Brasil, com grandes atrações nacionais e um público cada vez maior: “Mas também priorizamos a nossa cultura, pagando os cachês antecipados, trazendo os blocos tradicionais e apoiando as escolas de samba. Esse é nosso principal objetivo: priorizar quem é daqui e faz a cultura do nosso Maranhão”.

Berço do carnaval tradicional maranhense, o bairro da Madre Deus terá programação nos domingos do mês de janeiro e entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Realizado pelo Governo do Maranhão, o Carnaval 2025 teve público recorde de 4,5 milhões de foliões, que passaram pelos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pra Madre e, nas prévias, pelo Vem Pro Centro. O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estimou que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais. A segurança pública contou com a presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas e a ocupação nos hotéis foi de 95%. A meta do Governo do Maranhão para 2026 é superar os bons resultados obtidos ano passado.

Veja Agora: Dr. Joel destinou R$ 100 mil em emenda ao CAISI

O vereador Dr. Joel (PSD) tem se destacado na Câmara Municipal pelo trabalho firme e pela atenção às demandas sociais, especialmente nas áreas da saúde e da assistência. No Dia do Idoso, o parlamentar destinou R$ 100 mil em emenda ao Centro de Atenção ao Idoso (CAISI), fortalecendo as políticas voltadas à terceira idade.

A iniciativa reafirma o compromisso do mandato com ações concretas, garantindo resultados reais para a população e reforçando uma atuação responsável e próxima das necessidades da cidade.

Viana: Mesmo com verba milionária, gestão do prefeito Carrinho Cidreira ainda não resolve problema grave de infraestrutura no Caranguejo

Prefeito Carrinho Cidreira

A situação no povoado Caranguejo é de grave preocupação. Atendendo ao pedido dos moradores, o vereador Adonias Souza esteve no local para verificar de perto as condições da ponte que dá acesso à comunidade. O cenário encontrado foi alarmante: a estrutura está totalmente intransitável, comprometida e oferecendo risco diário a quem precisa atravessar para trabalhar, estudar ou buscar atendimento de saúde.

Durante o período de estiagem, a própria população precisou improvisar um acesso lateral para garantir o deslocamento mínimo. No entanto, com a aproximação do inverno, a situação tende a se agravar. As chuvas devem inundar esse acesso alternativo, o que pode isolar completamente o povoado Caranguejo, deixando famílias sem passagem segura.

Diante dessa realidade, o vereador cobrou medidas urgentes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A cobrança ganha ainda mais peso diante da informação de que a pasta recentemente recebeu R$ 26 milhões em recursos destinados ao município de Viana — verba que, segundo ele, precisa ser aplicada com prioridade onde há risco à vida e à mobilidade da população.

“A população do Caranguejo precisa e merece uma solução imediata. Infraestrutura não é favor, é dignidade, segurança e direito do povo”, reforçou Adonias Souza.

Moradores aguardam uma resposta rápida do poder público para que a ponte seja recuperada ou reconstruída antes do período chuvoso, evitando transtornos ainda maiores e garantindo o direito básico de ir e vir.

Veja Agora: Viva/Procon de Mirinzal ultrapassa fronteiras e registra mais de 20 mil atendimentos em 2025

O Viva/Procon de Mirinzal alcançou um marco expressivo em 2025, somando mais de 20 mil atendimentos que foram além dos limites do município e beneficiaram também moradores de cidades vizinhas. O número reflete o fortalecimento do acesso aos direitos do consumidor e a ampliação de serviços públicos essenciais em toda a região.

A unidade não se limitou a atender apenas a população mirinzalense. Ao longo do ano, cidadãos de municípios próximos buscaram o Viva/Procon em Mirinzal em defesa de seus direitos, encontrando orientação, mediação de conflitos e soluções que garantiram mais cidadania, dignidade e justiça social.

O resultado é fruto da parceria entre a Prefeitura de Mirinzal e o Governo do Maranhão, que vem descentralizando serviços e aproximando o poder público da população. A iniciativa reforça o compromisso de levar atendimento de qualidade para perto do povo, especialmente para quem mais precisa.

Com números que ultrapassam fronteiras, o Viva/Procon de Mirinzal consolida-se como referência regional, mostrando que investir em políticas públicas eficientes é garantir direitos e melhorar a vida das pessoas em toda a Baixada Maranhense.

Veja Agora: Pelo menos 5 Capitais e 10 cidades começam 2026 com aumento no preço da passagem de ônibus

Em Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) o aumento começou a valer, ontem, quinta-feira (1º). Rio de Janeiro inicia a nova tarifa no domingo (4) e São Paulo a partir de terça-feira (6)

O Ano Novo começou com reajustes em tarifas de transporte coletivo público pelo Brasil. Pelo menos cinco Capitais começam 2026 com passagem de ônibus mais cara do que em 2025. São Paulo (SP) , Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fotaleza (CE) já anunciaram reajustes que passam a valer neste início de janeiro.

Na Cidade de São Paulo o valor das tarifas de ônibus na cidade terá um reajuste de R$ 0,30 (Trinta Centavos) passando de R$ 5,00 para R$ 5,30 (Cinco Reais e Trinta Centavos), a partir da próxima terça-feira (6) de janeiro. No mesmo dia haverá aumento da tarifa básica do sistema metroferroviário da Região Metropolitana de São Paulo, que inclui metrô, trens da CPTM e Viamobilidade, que será reajustada de R$ 5,20 para R$ 5,40.

Na Cidade do Rio de Janeiro, as tarifas dos transportes municipais da cidade (ônibus, VLTs, BRTs, “cabritinhos” e vans) – serão reajustadas em R$ 0,30 (Trinta Centavos), a partir do Domingo (4). As passagens, atualmente no valor de R$ 4,70 passarão a custar R$ 5,00 (Cinco Reais).

Na Cidade de Belo Horizonte, o reajuste das passagens do transporte coletivo municipal aumenta em todas as linhas.

O valor da tarifa principal (linhas diametrais, radiais, troncais, perimetrais e semi-expressas) passa de R$ 5,75 para R$ 6,25 (aumento de 8,6%) a partir desta quinta (1º).
Nas linhas circulares e alimentadoras, o valor sobe de R$ 5,50 para R$ 6,00.
Já as linhas do serviço social, que atendem vilas e favelas, seguem com Tarifa Zero.

O reajuste também vale para o serviço suplementar (transporte alternativo). No grupo 1, a passagem sobe de R$ 5,50 para R$ 6,00; no grupo 2, de R$ 5,75 para R$ 6,25; e no grupo 3, de R$ 2,75 para R$ 3,00.

Em Florianópolis, além de ter aumento de preço, o sistema deixará de aceitar pagamento em dinheiro a partir da próxima segunda-feira, dia 5. A passagem de ônibus paga por Pix QR Code, passou de R$ 6,90 para R$ 7,70. Para quem utiliza o Cartão Cidadão, o valor subiu para R$ 6,20. O bilhete nas linhas executivas passa a custar R$ 20,00 (Vinte Reais), até 2025, o valor era de R$ 18. A prefeitura afirma que o reajuste é necessário para garantir o equilíbrio financeiro do sistema e manter a operação do transporte coletivo em funcionamento.

Na capital cearense, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR autorizou o reajuste que passou de R$ 4,50 (Quatro Reais e Cinquenta Centavos) para R$ 5,40 (Cinco Reais e Quarenta Centavos), a partir de ontem, 1º de janeiro. Já a tarifa estudantil não sofreu alterações e seguirá custando R$ 1,50 (Um Real e Cinquenta Centavos). Além da manutenção do preço da meia-passagem, o Passe Livre Estudantil, que garante 2 (duas) passagens gratuitas para estudantes em dias letivos, segue em vigor.

Em São Luís, Capital do Maranhão, na CONTRAMÃO do mundo inteiro, a Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT e o prefeito Eduardo Salim Braide travam uma guerra cega, com foices e no escuro, com empresários do Sistema de Transporte Coletivo. A gestão municipal não dialoga e muito menos discute tecnicamente com as categorias, para se chegar ao óbvio que é o equilíbrio financeiro da tarifa, a fim de, tal qual em outras Capitais brasileiras, chegar a um acordo para garantir o funcionamento do Sistema de Transporte para atender a população.

Em todas as Capitais brasileiras, além do subsídio pago ao Sistema de Transporte Coletivo, o preço das passagens é reajustado anualmente. Em São Luís, além de não dialogar e dar transparência aos gastos públicos, a gestão Braide “inventa” absurdos surreais, como foi o folclórico “urberbraide”, que sangrou os cofres públicos, pagando empresário em Paraíso Fiscal e que não atendeu a população ludovicense.

EM TEMPO: sem saída, na contramão de tudo e sem razão, o prefeito Eduardo Salim Braide deve conceder o reajuste no preço das passagens, a partir de 1º de fevereiro e equilibrar a planilha de custos do Sistema de Transporte Coletivo da Capital;

E MAIS: sem diálogo, sem critérios e estudos de impactos financeiros, o prefeito de São Luís continuará “administrando” o Sistema de Transporte Coletivo, da mesma forma que atuou nos últimos 5 anos, de forma equivocada e extremista, que prejudicou usuários, o comércio, estudantes e a comunidade em geral;

PRA FECHAR: neste ano de 2026, o prefeito de São Luís tem a oportunidade de consertar o desastre que foi até agora, a sua “gestão” do Sistema de Transporte Coletivo da Capital.

Via: Observatório da Blogosfera

Prefeito Danilo Moraes renova mensagem de fé e compromisso com Cedral para 2026

O início de um novo ano foi marcado por uma mensagem de fé, esperança e união direcionada à população de Cedral. O prefeito atuante Danilo Moraes destacou o compromisso da gestão municipal em seguir trabalhando pelo bem-estar das famílias cedralenses ao longo de 2026.

“Um novo ano começa e com ele renovamos a fé, a esperança e o compromisso com o nosso povo. Que 2026 seja um ano de saúde, paz, união e muitas conquistas para todas as famílias, especialmente para os cedralenses. Seguimos juntos, trabalhando por dias ainda melhores”, declarou o gestor.

A mensagem reflete o tom de continuidade do trabalho desenvolvido pela administração municipal, que tem como foco o cuidado com as pessoas, o fortalecimento das políticas públicas e a busca constante por melhorias na qualidade de vida da população.

Com espírito de união e confiança, a gestão reafirma a responsabilidade de avançar com ações que promovam desenvolvimento, inclusão e mais oportunidades para Cedral, mantendo o diálogo com a comunidade e o compromisso com um futuro cada vez melhor.