ILEGAL: Justiça declara, pela terceira vez, ilegalidade em greve de professores

Em nova decisão do Poder Judiciário, a terceira vez, foi proferida sentença, na qual declarou ilegalidade na greve dos professores da rede estadual de ensino e estipulou multa diária ao Sinproessema

Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), o Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, proferiu decisão na qual foi majorada a multa diária para R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

Por outro lado, sabido que o movimento paredista perdura há dezessete dias, configurando-se assim o descumprimento, logo, o valor já bloqueado, de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),é menor do que o decorrente das citadas decisões, deste modo, foi determinado, então, novo bloqueio de valores nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual eMunicipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais).

Nesta terceira decisão que ratifica ilegalidade da greve do Sinproessema, torna o movimento paredista como antidemocráticos, tais como os que ocorreram em Brasília, no começo deste ano. Sem cumprir decisão judicial o movimento não terá força de mobilização e negociação junto ao governos do estado, que já garantiu proposta acima dos 10% para a categoria.

Esta terceira atendeu a um pedido do Estado do Maranhão, contra o Sinproessema, em.face de descumprimento de decisões judiciais anteriores.

Em tempo: fora da lei não há salvação, se os professores, quiserem negociar, não será prejudicando milhares de estudantes da rede pública, e sim nas barras da justiça.

E mais: descumprir as decisões judiciais torna o movimento paredista antidemocrático, penaliza milhares de famílias e impossibilita que estudantes se preparem para um futuro melhor.

Pra fechar: o governo do Maranhão já sinalizou aumento de 11% para a categoria, de forma proporcional; o Sinproessema quer 14,99%, ou seja, o impasse está em 3,99%.

Presidente da Câmara recebe diretoria da APMSL e procuradores da PGM de São Luís

Encontro serviu para tratar assuntos relativos à troca de conhecimento entre as instituições e discutir pleitos de interesse da advocacia pública municipal

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu na tarde desta quarta-feira (15), uma comitiva de representantes da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL) e procuradores da Procuradoria Geral do Município (PGM).

No encontro, que também contou com a participação do 2º vice-presidente Ribeiro Neto (Patriotas) e de procuradores legislativos da Casa, foram abordados assuntos relativos à troca de conhecimento entre as instituições e pleitos de interesse da categoria.

De acordo com o presidente da APMSL, Dr. João Simões Teixeira, o objetivo da visita, foi promover uma aproximação entre as instituições e tratar de pautas da categoria. Desta forma, segundo ele, será mais ágil e fácil a troca de informações futuras sobre os projetos enviados à Câmara e proposições legislativas enviadas pelos vereadores à Prefeitura.

“A visita foi importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento do nosso trabalho. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, declarou o representante dos procuradores municipais.

Na opinião do 2º vice-presidente Ribeiro Neto, que conduziu a reunião até a chegada do presidente da Casa, o encontro foi importante para ouvir as demandas da advocacia pública municipal.

“Essas conversas são importantes porque, por meio delas, podemos ouvir, compreender e perceber quais as principais demandas dos profissionais que integram a advocacia pública municipal. Além disso, esses encontros nos possibilitam estreitar mais o contato entre o Legislativo e os diversos setores inseridos na gestão pública”, frisou.

A função do procurador-municipal é representar judicial e extrajudicialmente o município e cabe a ele também cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade.

Para o Dr. Cícero Macedo, procurador de carreira da Câmara de São Luís, a visita dos representantes da APMSL serviu para demonstrar a importância da essencialidade da carreira dos procuradores.

“Os procuradores municipais demonstraram a essencialidade desta carreira e quanto eles conseguem fazer pelo bem do nosso município. O encontro serviu para demonstrar também o quanto a Casa está aberta ao diálogo para sempre recepcioná-los e atender a demanda da categoria”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente Chaguinhas, disse que a Casa estava à disposição para tratar de projetos em favor dos procuradores. “A Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil, é uma porta aberta para o diálogo com todos os poderes organizados”, concluiu.

Antônio Noberto filia-se ao partido PL

Da Esquerda p/ Direita. Edvaldo Gomes , Alan Kardeck, Antônio Noberto , Vereador Aldir Junior e Tiririca Cover

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Noberto, acaba de filiar-se ao Partido Liberal, PL. O encontro, que ocorreu na tarde de quarta-feira (15), teve a presença do presidente do partido em São Luís, Alan Kardeck; secretário Tiririca; tesoureiro Edvaldo Gomes e do vereador Aldir Júnior.

A filiação de Noberto tem o objetivo de fortalecer a legenda na capital; o policial rodoviário tem grandes serviços prestados pelo Maranhão.

Em 2020 disputou as eleições para vereador de São Luís, e em 2022, foi cotado para ser o candidato à vice-prefeito de Lahesio Bonfim, além de ter trabalhado na coordenação de campanha do prefeito de São Pedro dos Crentes, contribuindo para a bem sucedida trajetória de Lahesio.

Antônio Norberto também é escritor e presidente da Associação dos Policiais Federais do Maranhão. O inspetor se prepara para disputar uma vaga na Câmara dos Vereadores de São Luís, em 2024.

Carlos Lula solicita audiência para discutir consequências das chuvas na Grande Ilha

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) solicitou uma audiência pública para debater medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de março, na Grande Ilha de São Luís. Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), o parlamentar destacou a importância da discussão para adoção de medidas urgentes.

“Essa solicitação leva em consideração uma preocupação de toda a sociedade. Sabemos que o volume de chuvas no primeiro semestre é muito alto em todo o Maranhão e tem aumentado ao longo dos anos, causando mais prejuízos e transtornos às cidades, a exemplo dos municípios que compõem a Grande Ilha”, disse.

Carlos Lula complementou destacando que o objetivo não é politizar o problema ou fazer disso um debate eleitoral, mas para trazer representantes de todos os municípios e secretarias relacionadas para que seja feito um debate que possa construir soluções para um plano de curto, médio e longo prazos.

“Precisamos debater isso de maneira adequada para que possamos saber o que será feito com a urbanização, sobretudo das grandes cidades, para o futuro. Além disso, saber como iremos conseguir reparar os danos causados pelas chuvas hoje e discutir a causa mais profunda, que é a nossa própria relação com o meio ambiente”, explicou.

Conforme o requerimento, devem ser convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema); dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Além destes, a Defesa Civil do Estado do Maranhão e representante do Ministério Público Estadual.

Cajari: MP-MA recomenda Câmara Vereadores vetar contratação de funcionários temporários

Prefeito Constancio Souza, de Cajari.

Após o circo orquestrado pela atual gestão e o presidente da câmara municipal, na câmara de vereadores de Cajari na última sessão legislativa ocorrida nesta sexta-feira (10), o Ministério Público Estadual intervém e emitiu uma Recomendação para que todos os vereadores se abstenham de votar no Projeto de Lei de contratação temporária encaminhado pelo prefeito Constancio Souza.

A Recomendação caiu como uma bomba no colo da atual gestão e da minoria dos vereadores da câmara que apoiam o prefeito.

A ideia do prefeito é usar os cargos temporários para fazer politicagem e, para tanto, estão orquestrando um grupo de pessoas a insultarem e protestarem contra os vereadores de oposição, tentando a todo custo intimidar para aprovar os contratos irregularidades.

Circulam nas redes sociais áudios de WhatsApp que comprovam claramente que na tentativa de sobreviver politicamente o inábil gestor fatiou todas as secretarias do município em troca de apoio da frágil minoria da câmara de vereadores, bem como, já teria também divididos todos os contratos entre os vereadores para evitar uma possível cassação por irregularidades cometidas.

Visando o bem da população e a regularidade dos atos, os vereadores de oposição (Altemar Lobato, Juca do Veloso, Marinalva de Reginho, Pedro Nunes Filho, Enock da Boa Vista e Valdimar Soeiro) que são maioria na câmara, juntamente com todo o seu grupo político, desde o início do ano legislativo construíram uma pauta positiva para a realização de concurso público no município, afim de que todo Cajariense tenha a possibilidade de ser aprovado sem apadrinhamento político, melhorando também a qualidade do ensino no município.

Do Blog Domingos Costa

Cynesistem: shopping não comunicou horário de manutenção

A Rede Cinesystem Cinemas informou nesta quarta-feira, 15, por meio de nota, que a administração do Rio Anil Shopping não informou o horário em que realizaria a manutenção no teto do estabelecimento que, segundo o Corpo de Bombeiros, pode ter sido o foco do incêndio que matou duas pessoas na semana passada.

De acordo com a rede de cinemas, um email da gestão do shopping, comunicando apenas a data de início do serviços, já foi entregue às autoridades que investigam o caso.

“Já foi encaminhado às autoridades competentes cópia de e-mail enviado pelo Rio Anil Shopping informando que aconteceria uma manutenção no telhado do empreendimento, no trecho entre as salas 2 e 3 do cinema. A comunicação dizia que a tal manutenção aconteceria ‘a partir’ daquele dia, 06 de março, e que o serviço seria finalizado em quatro dias”, diz o comunicado.

“Contudo, não há na mensagem enviada por e-mail à Cinesystem o dia ou hora exatos que os trabalhos seriam realizados. O e-mail também não explica a forma como seria executado. Não havia, ainda, nenhuma orientação sobre quaisquer riscos ou recomendação de necessidade de interrupção das operações nas salas de exibição”, conclui a nota.

Mais uma dado que reforça a possível responsabilidade do Rio Anil no caso.

Por: Gilberto Léda

Nota de Pesar

Irmã Beatriz, mãe do vereador de São José de Ribamar, Moisés Gama.

Lamentamos profundamente o falecimento da Irmã Beatriz, mãe do vereador de São José de Ribamar, Moisés Gama.

Rogamos a Deus o conforto necessário para todos os familiares e amigos neste momento de dor.

Prefeito Adriano Freitas acompanha realização de Congresso em favor dos municípios Maranhenses

Primeira Dama e o Prefeito Adriano Freitas

O prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Freitas, esteve presente nos dois dias da primeira edição do Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que ocorreu no Multicenter Sebrae, na segunda (13) e terça-feira (14).

O congresso foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e contou com a presença de gestores de todas as partes do estado, vereadores, secretários municipais, deputados e demais autoridades maranhenses.

“A palavra do momento é unidade, nesses dois dias de debates intensos entramos em alinhamento e discutimos estratégias para que todos os municípios maranhenses cresçam juntos. Gratidão a todos os gestores que participaram, ao presidente da FAMEM, Ivo Rezende, e ao governador Carlos Brandão (PSB), por contribuir para este momento”, disse o gestor.