O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (21) a liberação de R$ 194,5 mil para custear os testes rápidos de gravidez por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Estado do Maranhão. A autorização dos repasses, que serão pagos em parcela única ao gestor local, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da portaria nº 323.

O teste rápido de gravidez é indicado para mulheres adultas, jovens e adolescentes que apresentem atraso menstrual igual ou superior a sete dias e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do País.

Com os resultados do teste, os profissionais de saúde podem detectar precocemente a gravidez para início do pré-natal em tempo oportuno, identificar situações para uso de anticoncepção de emergência (caso tenha havido relação desprotegida em até cinco dias), orientar sobre o planejamento reprodutivo e acolher as mulheres adultas, jovens, adolescentes e casais que estão em situação de gravidez indesejada.

Além disso, é um bom momento para detectar gestação de risco, identificar situações de exposição a infecções sexualmente transmissíveis, HIV e hepatites virais e também para oferecer testes rápidos de HIV e sífilis à mulher e à parceria sexual.

Zika vírus
Em função dos casos de microcefalia associados ao vírus Zika, o Ministério da Saúde reforça, com os testes rápidos, a importância do diagnóstico precoce de gravidez e as ações de planejamento reprodutivo com o devido acompanhamento pré-natal, essencial para a qualidade de vida da mãe e da criança.

No pré-natal, são oferecidos todos os exames, vacinas e acompanhamentos necessários para uma boa gestação, além de ser o momento ideal para investigar sinais de infecção por zika vírus e outras doenças, com os devidos registros na Caderneta da Gestante e no prontuário médico

A Prefeitura de Codó mais uma vez celebrou contratos duvidosos e volumosos. No dia 11 de fevereiro deste ano, o Município firmou quatro parcerias com o objetivo de fornecimento de material elétrico, hidráulico, construção e ferragens em geral para atender as ‘necessidades’ das secretarias.

A ‘prestação de serviço’ vai gerar um rombo de R$ 4.136.622,35 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) nos cofres públicos. Os acordos foram firmados com as empresas A. Costa Nascimento-Comércio, detentora de dois contratos com valor total de R$ 250.465,40; com a J.Gonçalves dos Santos Filho & CIA, ganhadora do maior contrato (R$3.511.945,43); e A.F Lobo Mendes Comércio e Serviços (R$374.211,52).

À frente da prefeitura de Codó, Zito Rolim já arranjou diversas parcerias suspeitas, que torraram ciras milionárias.A lista é extensa e continua aumentando. Foi constatado, inclusive, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envolvimento do Município em irregularidades financeiras.

César Bombeiro, que é suplente de vereador, é cotado para assumir uma vaga na Câmara de São Luís

Com uma história de lutas na classe sindical, de origem humilde, morador do bairro da Liberdade, o sindicalista César Bombeiro, promete ser uma grande revelação nas eleições de outubro próximo. Com uma grande experiência na área da segurança pública, César já conseguiu muitos benefícios para a classe que representa, mais especificamente, a dos agentes penitenciários do estado do Maranhão.

Sempre em busca da melhoria para as comunidades que presta apoio, Bombeiro, vem na luta para disputar uma das 31 vagas na Câmara Municipal de São Luís.

Em tempo: César Bombeiro é suplente de vereador em São Luís pelo partido dos trabalhadores, e tem recebido vários convites para se filiar em partidos de menor proporcionalidade, o que lhe garantia um mandato de vereador na capital do Maranhão.

Dênis Carter, à esquerda faz sinal da vitória

Empresário do Grupo Locar, Dênis Carter (sem partido), está de olho nas eleições de São Luís. Dênis não esconde dos aliados mais próximos a vontade de ser candidato a vereador na eleição que se aproxima.

Com uma forte atuação nas comunidades periféricas da Ilha, Denis aposta ter uma votação expressiva e numa coligação com bons nomes o pré-candidato pode brigar por uma das 31 vagas no legislativo ludovicense.

“tenho convicção que o meu trabalho que desenvolvo nas comunidades será valorizado e o povo que me segue diariamente, estará comigo”. Disse o pré-candidato.

Fábio Câmara se consolida como terceira via na eleição do dia 2 de outubro próximo. Fábio é candidato a prefeito em São Luís, ele é mais ou menos assim: se você não quiser tudo que está aí, vote no Fábio Câmara, as pesquisas mostram isso.

O vereador Fábio Câmara (PMDB), pré-candidato a prefeito de São Luís, passou o dia de ontem reunido com especialistas em desempenho eleitoral. E eles ficaram euforicamente surpresos com os dados de uma avaliação de desempenho realizada em São Luís. Para os analistas, o vereador tem condições de se consolidar como terceira-via na capital maranhense.

Seu desempenho até agora, segundo o avaliado, é tão significativo quanto o do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que já foi candidato a senador e se põe na disputa pela prefeitura há pelo menos três eleições.

– Tenho convicção de que estou pronto para decidir as eleições na capital maranhense. As avaliações mostram isso e o PMDB sabe disso, e as lideranças estaduais do PMDB, hoje, têm esta mesma convicção – comemorou Câmara.

Desde 2015, cotado como opção para vários partidos, Câmara descarta deixar o PMDB e garante que vai para a disputa municipal.

– Sou candidato a prefeito de São Luís, cada vez mais convicto, e amparado cientificamente, das minhas chances – disse o vereador.

A avaliação qualitativa em torno de Fábio Câmara – na comparação com outros nomes envolvidos na disputa – será apresentada oficialmente às lideranças peemedebistas, como forma de garantir a legenda para a campanha.

O Ministério Público do Maranhão, ajuizou, ontem (8), Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, pelo atraso de oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Segundo a autora da ação civil pública, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.

Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.

“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.

DESCUMPRIMENTO – Na ação, Alessandra Darub ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.

“A administração atual não atende às requisições do Ministério Público, tampouco justifica sua omissão. Age com completo desdém, como se estivesse acima da lei”, enfatizou a promotora.

PEDIDOS – Na ação, a representante do MPMA requer o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.

O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Ribamar Alves (PSB), conseguiu uma liminar para retornar ao cargo de prefeito, o documento foi entregue hoje pela manhã na sede da Prefeitura de Santa Inês por um oficial com determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão para que no prazo de 24 horas o prefeito José de Ribamar Alves retorne ao cargo.

No fim do mês passado o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, em decisão durante o plantão judiciário de 2º Grau, negou pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. O prefeito pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

Ribamar Alves, já havia ajuizado Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.