O governo do Estado concretiza a partir desta quinta-feira (5) mudanças no comando de Secretarias e órgãos públicos.
Com as alterações, o delegado Lawrence Melo Pereira passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
Na Secretaria de Estado da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo, em substituição a Laurinda Pinto.
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A no Porto de Santos por meio de um decreto presidencial. O caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.
O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que, em setembro, autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Porto de Santos sempre foi considerada uma área de forte influência do peemedebista.
O Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) foi editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB). O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto.
O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A. Além de Temer, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, Raquel Dodge quer ouvir o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; José Yunes, amigo e conselheiro do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jurídico da Casa Civil; Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participado do esquema.
A procuradora-geral quer ainda que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.
Pauta e propina
No pedido de abertura do inquérito, a PGR diz que encontrou indícios contra Temer e Rocha Loures durante buscas e apreensões e de escuta telefônica na Operação Patmos, derivada da Lava Jato. Em um telefonema dado para o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures pede para que seja introduzida em um decreto de Temer norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos até 1993, a exemplo da Rodrimar.
Em outra gravação, autorizada pela Justiça, Rocha Loures questiona Temer sobre a assinatura do Decreto dos Portos. O presidente diz a ele que assinará o decreto na semana seguinte.
Depois, o ex-assessor da Presidência conversa com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, ao qual fornece informações privilegiadas sobre a edição do decreto. Relatório da Polícia Federal afirma que o executivo foi “cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga” supostamente a Loures e a Temer.
Em outro inquérito do qual Temer é alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da República prestar depoimento de forma escrita, embora o benefício seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele é testemunha, e não investigado.
Com informações da Agência Brasil
Os moradores do condomínio Veredas, localizado no Turu, denunciam a empresa Pontual, responsável pela administração do Condomínio, pela ausência de assistência nos serviços de manutenção e conservação do condomínio.
Segundo os moradores, várias famílias sofrem com falta de água, insegurança, ausência dos serviços de capina, interfone e cerca elétrica defeituosa.
Ainda segundo os moradores, já foram realizadas várias reclamações à administração, mas nada foi atendido, o que vem colocando em risco a segurança dos condôminos.
Segundo a denúncia, a empresa ainda pretende reajustar o valor do condomínio, o que causou revolta entre os moradores, que também alegam que o muro do condomínio corre o risco de desabar.
A presidente deposta Dilma Rousseff poderá dar a volta por cima nas eleições de 2018; isso porque ela lidera as pesquisas para o Senado em Minas Gerais e poderá bater, mais uma vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, após ser derrotado por ela na disputa presidencial de 2014, se uniu ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para golpear a democracia brasileira; Dilma tem 12% das intenções espontâneas e aparece à frente de Aécio, com 10%, que ainda pode desabar com a divulgação de seus grampos com a JBS, em que ele fala em matar o primo Fred Pacheco, que recebeu malas de R$ 2 milhões; outro senador que concorreria com Dilma seria Zezé Perrela (SD-MG), também envolvido no escândalo JBS, uma vez que o dinheiro das malas foi encaminhado a uma das suas empresas.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.
A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.
A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.
O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.
O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.
Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.
Prefeita Conceição ladeada do governador flavio dino do secretário de estado Márcio Jerry e do secretário de finanças do município Fábinho
A prefeita Conceição Castro (PP) recebeu, na tarde desta Quarta-feira (13), a chave de uma viatura zero quilômetro que irá ajudar no reforço da segurança no município de São Vicente Férrer . O veículo tipo Ranger, padrão, equipada com giroflex, rádio comunicador e cela de isolamento, foi entregue pelo governador do Estado, Flávio Dino, durante evento realizado no Palácio Henrique de La Roque para atender o pelotão da Polícia Militar.
Os novos carros são totalmente adaptados e possuem o mais moderno equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão.
A Polícia Federal realizou hoje, em conjunto com a Receita Federal, uma operação de busca e apreensão em duas lojas de São Luís.
Os estabelecimentos foram identificados como Lushe Store e HR For Men, que trabalham com roupas.
As duas lojas vendem roupas de grife em São Luís-MA e são bastante conhecidas por conta da localização na Avenida dos Holandeses.
Agentes federais, em conjunto com homens da Receita Federal, fizeram busca e apreensão nos locais. Vários produtos foram levados.
A PF deve se pronunciar sobre a operação.
Em tempo: os federais chegaram na porta do salão de beleza Lushe pediram a documentação e foram embora. O salão não foi alvo da operação, a batida no espaço foi por engano.