A gestão do prefeito Carrinho Cidreira, em Viana, está no centro de uma grave denúncia feita pela vereadora Meirinha Enfermeira, que afirma que profissionais da saúde contratados pelo município não receberam  seus salários referente a Janeiro. A denúncia foi formalizada durante sessão na Câmara Municipal e deve ser encaminhada aos Ministérios Público Estadual e Federal, além do Ministério da Saúde.

De acordo com a parlamentar, enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam tanto na atenção básica quanto no hospital de urgência e emergência da maternidade municipal foram pagos apenas com o valor referente ao complemento do piso nacional da enfermagem. Segundo ela, isso fere a legislação federal, que estabelece o complemento do piso como acréscimo ao salário regular, e não como substituição.

“Esta prática é ilegal e compromete a sobrevivência de profissionais essenciais à saúde pública”, afirmou a vereadora Meirinha.

A denúncia também aponta para uma situação ainda mais grave: relatos de que representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde estariam ameaçando os profissionais com demissões caso se recusassem a aceitar a substituição do salário pelo valor do complemento do piso. A vereadora classificou a conduta como assédio moral e possível ato de improbidade administrativa, já que contraria os princípios constitucionais da legalidade e moralidade.

“Ainda não tinha me manifestado porque alguns vereadores da base se comprometeram a tratar da situação com o gestor. No entanto, até agora, o pagamento não foi efetuado”, completou Meirinha Enfermeira.

Diante da persistência do problema, a vereadora informou que irá formalizar as denúncias nos órgãos de controle para que sejam apuradas as responsabilidades legais e administrativas dos envolvidos na condução da política de saúde municipal.

O outro lado
Até o momento, a Prefeitura de Viana e a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciaram sobre as acusações. O espaço segue aberto para manifestações.