Veja Agora!!!! Processo do MPMA contra ex-prefeito de Alcântara em apuração de maus tratos contra idosa em unidade de saúde pode custar sonho de retorno a prefeitura; veja o processo:

O Ministério Público

Ex-Prefeito Anderson Wilker de Abreu Araújo

do Estado do Maranhão propôs uma Ação de Improbidade Administrativa ainda em 2018 contra Anderson Wilker de Abreu Araújo, quando ainda ocupava o cargo de prefeito de Alcântara, e Ramone Luciana Santos Ferreira Araújo, Secretária Municipal de Saúde, com base em graves acusações de conduta inadequada no exercício de suas funções públicas.

Na petição inicial, o Ministério Público relata que, no âmbito do Procedimento Administrativo n° 005/2018-PJA, foram feitas requisições para apurar denúncias de maus-tratos ocorridos na Unidade Mista de Saúde Dr. Neto Guterres. A conduta omissiva dos demandados foi considerada um ato atentatório aos princípios constitucionais e à legislação pátria, configurando improbidade administrativa.

Destaca-se que Anderson Wilker de Abreu Araújo e Ramone Luciana Santos Ferreira Araújo foram notificados pessoalmente para atender às requisições do Ministério Público, porém, sem motivo plausível, deixaram de cumprir com suas obrigações funcionais. O Ministério Público alega que os demandados tinham pleno conhecimento da gravidade dos fatos, incluindo maus-tratos praticados por técnicas de enfermagem, e, mesmo assim, não agiram conforme suas responsabilidades.

No decorrer do processo, foram solicitadas diversas provas, incluindo documentos do Procedimento Administrativo, depoimento pessoal dos demandados e oitiva de testemunhas. O Ministério Público requereu o recebimento da petição inicial, a citação dos demandados para apresentarem contestação, e autorização para a produção de provas admissíveis no ordenamento jurídico.

Em relação a Anderson Wilker de Abreu Araújo, o Ministério Público destaca a adequação de suas condutas à previsão do art. 11, inc. II da Lei 8.429/92, referente à improbidade administrativa. O Ministério Público busca a aplicação das sanções previstas na legislação, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

O processo segue em trâmite, com a expectativa de julgamento procedente do pedido do Ministério Público, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa por Anderson Wilker de Abreu Araújo e Ramone Luciana Santos Ferreira Araújo.

Este caso evidencia a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização e combate à improbidade administrativa, visando a proteção dos princípios constitucionais e a integridade da gestão pública.

Veja o processo completo:

0000687-96.2018.8.10.0064_compressed

Câmara de São Luís abre espaço para oferecer serviços do TJMA e TRE-MA à população

A Câmara Municipal de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), oferecerá, a partir desta segunda-feira (26), à população ludovicense, o acesso facilitado a mediação e conciliação de acordos e serviços eleitorais.

O 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís estará localizado na sede da Câmara, na Rua da Estrela, n.º 257, Centro e vai oferecer a busca por acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, sendo voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.

O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Já no posto do TRE-MA, o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como: alistamento, regularização do título e transferência, bastando levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência.
Ainda na segunda-feira, acontecerá uma audiência pública para tratar de assuntos relativos às eleições 2024, onde serão abordados temas como “fakes news e inteligência artificial”, além de propaganda eleitoral.

SERVIÇO

O quê: Inauguração do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís e posto de atendimento do TRE-MA na Câmara Municipal.

Quando: Nesta segunda-feira (26), às 14h30.

Onde: na Câmara Municipal, localizada na Rua da Estrela, n.º 257, Centro Histórico.

Vagma Trinta fortalece sua base com apoio de novas lideranças

A pré-candidata à prefeita de Palmeirândia, Vagma Trinta, acaba de garantir ainda mais força para o seu projeto político de 2024. Na quinta-feira (22), em reunião com mais de 20 lideranças políticas e o vereador Marquinhos de Greg, foi firmada uma aliança forte após o rompimento do grupo com o atual prefeito Edilson da Alvorada.

Também estavam presentes na reunião os ex-vereadores Greg Mendes e Edinho; Dino César, Emanuele Pereira, Bruno, Bito da Santa Eulália, Gigi do Bacuriteua, Zé Raimundo, Vasco do Cafundoca, Silvia Chagas, Almir da Ilha, Joelson da Cidade Alta, dentre outros.

A pauta da reunião foi sobre o compromisso que o grupo está assumindo em Palmeirândia, agora sob a liderança forte de Vagma Trinta.

O mesmo grupo foi decisivo para eleger a atual gestão, no entanto, diante do cenário de caos e abandono da Prefeitura junto aos munícipes, o grupo agora fortalece ainda mais o nome de Vagma, que chega com um projeto pautado pelo compromisso de buscar sanar os anseios da população.

Do: Blog o Morango do Nordeste

Deputados Josimar e Detinha Confirmam Apoio a Florimar em Evento de Pré-Candidatura em Matinha

Em um movimento que solidifica alianças políticas e demonstra apoio decisivo, os deputados Josimar e Detinha se reuniram com Florimar, o pré-candidato de Matinha. Durante esse encontro estratégico, realizado recentemente, foi confirmada a presença dos deputados no evento de pré-candidatura agendado para o dia 3 de março na cidade.

A presença dos deputados no evento de Florimar não apenas adiciona peso político à sua pré-candidatura, mas também reflete um respaldo sólido por parte de importantes figuras políticas locais. A decisão de Josimar e Detinha em participar do evento é interpretada como um claro sinal de apoio à candidatura de Florimar, destacando a confiança e o alinhamento de ideias entre as partes.

O evento de pré-candidatura, agendado para o próximo dia 3 de março em Matinha, promete ser um marco importante no cenário político local. Com a presença dos deputados Josimar e Detinha, espera-se uma atmosfera de entusiasmo e mobilização em torno da candidatura de Florimar, impulsionando sua campanha rumo às eleições.

Para os observadores políticos, a confirmação do apoio dos deputados Josimar e Detinha representa um momento significativo na corrida eleitoral de Matinha. Essa demonstração pública de suporte fortalece a posição de Florimar como um candidato viável e capaz de liderar a cidade rumo ao progresso e desenvolvimento.

Com o evento de pré-candidatura se aproximando rapidamente, todas as atenções estão voltadas para Matinha, onde a política local se aquece com a presença dos principais atores e o respaldo decisivo dos deputados Josimar e Detinha à candidatura de Florimar.

Heliezer do Povo Prestigia Flávio Dino na Posse do STF

Ministro do STF Flávio Dino e o Prefeito Heliezer do Povo

Ontem 22 de fevereiro, Brasília testemunhou um momento histórico com a posse de Flávio Dino como o mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi enriquecido pela presença do Prefeito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo, que expressou sua honra em participar e destacou a importância desse marco para a justiça brasileira.

A cerimônia de posse foi marcada por uma atmosfera de significado e promessa, com registros que transcendem o momento e promovem um espaço para aprendizado e troca de conhecimentos. Flávio Dino, conhecido por sua trajetória marcante na política e no direito, traz consigo uma bagagem de experiências e ideais que certamente contribuirão para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil.

A nomeação de Flávio Dino para o STF não apenas adiciona diversidade ao corpo jurídico mais importante do país, mas também representa um compromisso renovado com os valores fundamentais da justiça e da equidade. Sua presença no tribunal é mais do que uma simples designação; é um símbolo de esperança para aqueles que buscam uma sociedade mais justa e igualitária.

O Prefeito Heliezer do Povo enfatizou a importância desse momento, ressaltando como a presença de Flávio Dino no STF promove a valorização da justiça e fortalece os pilares do Estado de Direito no Brasil. Sua nomeação não só reconhece seus méritos individuais, mas também abre caminho para uma nova era de progresso e reforma no sistema judicial brasileiro.

Em tempos de desafios e incertezas, a posse de Flávio Dino no STF é um lembrete inspirador do poder transformador da justiça e da importância de líderes comprometidos com a defesa dos direitos e liberdades fundamentais. Que seu mandato no Supremo Tribunal Federal seja marcado por uma busca incansável pela verdade, equidade e justiça para todos os brasileiros.

Veja Agora: Brandão comemora posse de Dino no STF, “vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria”

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) foi uma das ilustres autoridades que marcaram presença na posse de Flávio Dino, 55 anos, nesta quinta-feira (22) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte —que foi o único a discursar.

plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documentam como o agora ministro Flávio é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. E a presença de todas as pessoas, de todas visões, documentam a vitória da democracia, da institucionalidade, da civilidade”, completou o presidente do STF.

– Indicado por Lula

Segundo indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no terceiro mandato, Dino vai ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.

O novo ministro foi indicado pelo presidente em novembro do ano passado, e passou por sabatina e aprovação no Senado em dezembro.

Será a primeira posse sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou sua gestão em setembro de 2023.

Se mantidas as regras atuais, Dino poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, ele ficará no tribunal por mais 19 anos. Atualmente, ele está com 55 anos.

De João Badeco

Prefeita de Santa Luzia é afastada por improbidade administrativa

Prefeita França do Macaquinho

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho, devido a atos de improbidade administrativa que resultaram em um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres do município de Santa Luzia. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela patronal quanto a dos servidores e aposentados, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O montante total não repassado foi de R$ 64.081.039,86.

Além do afastamento do cargo, a gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

Essa decisão representa um importante passo no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos municipais. A população de Santa Luzia agora aguarda a nomeação de um novo gestor para liderar a cidade e promover ações que visem o bem-estar e o desenvolvimento local.

Flávio Dino Assume Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal: Um Marco para o Judiciário Brasileiro

Vice-Governador do Maranhão Felipe Camarão, Prestigiando a posse do Ministério do STF, Flávio Dino

Na última cerimônia de posse realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil testemunhou um momento histórico com a chegada de Flávio Dino ao mais alto tribunal do país. O ex-governador do Maranhão e renomado jurista agora assume o papel de guardião da Constituição e da democracia brasileira, trazendo consigo uma vasta experiência e um compromisso inabalável com a justiça.

A nomeação de Flávio Dino como ministro do STF representa não apenas um reconhecimento de sua trajetória ímpar no campo jurídico, mas também uma promessa de renovação e fortalecimento das instituições democráticas do Brasil. Sua expertise e integridade são um ativo inestimável para a corte suprema, onde ele terá a oportunidade de contribuir significativamente para a defesa dos direitos fundamentais e o equilíbrio entre os poderes.

Com uma carreira marcada pela defesa dos direitos humanos, do Estado de Direito e da igualdade social, Flávio Dino traz consigo uma visão progressista que certamente enriquecerá os debates e decisões do STF. Sua atuação como ministro promete ser pautada pela imparcialidade, pela ética e pelo compromisso com o bem-estar da sociedade brasileira como um todo.

Ao dar as boas-vindas ao mais novo membro do STF, não apenas celebramos a chegada de um jurista excepcional, mas também renovamos nossa confiança no sistema judiciário do Brasil. Flávio Dino representa a esperança de um futuro mais justo, igualitário e democrático para todos os cidadãos deste país.

Que sua gestão seja marcada pelo respeito à lei, pela defesa dos direitos fundamentais e pelo fortalecimento das instituições democráticas. Desejamos sucesso ao ministro Flávio Dino em sua nobre missão de servir à justiça e ao povo brasileiro no Supremo Tribunal Federal. Que sua atuação seja um legado duradouro para as gerações futuras e um exemplo de dedicação ao bem comum.