
Hoje, dia (10): Prefeituras maranhenses recebem FPM na ordem de R$ 2,5 bilhões


Entre os anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF

Os 217 municípios maranhenses poderão receber as diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, os municípios receberam, cerca de 3 anos, valores menores do que o devido.
Este precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.
Já existem decisões e jurisprudência favorável para a retificação reconhecendo o direito dos municípios. Municípios do Ceará e Alagoas já receberam o dinheiro.
Em tempo: Em 2015 a justiça concedeu o pagamento para alguns municípios que ingressaram na justiça, contudo, acordos com um escritório de advocacia que ficaria com cerca de 20% dos valores devidos, sem licitações e contratos viciados, foram barrados pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Maranhão – Dinheiro do Fundef e Fundeb não podem em hipótese alguma, ter desvio de finalidade.
E mais: Como já existe jurisprudência no caso do Fundef, o serviço do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados se resumia, muita das vezes, por fazer o famoso “Ctrl C + Ctrl V” e receber uma bolada das prefeituras maranhenses.
Pra fechar: Seria uma boa oportunidade a Federação dos Municípios – Famem, firmar um acordo com a União e a Justiça Federal no caso do bloqueio do dinheiro de verbas do FUNDEB às prefeituras maranhenses.
Fonte: Blog do Filipe Mota

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema (PSB), reuniu-se com a nova diretoria da entidade que congrega os gestores dos 2017 municípios maranhenses. Na oportunidade, Tema disse que irá criar meios para fortalecer o municipalismo, traçou metas para beneficiar as cidades maranhenses e planejou diretrizes para entidade.
“Nossa prioridade é fortalecer o municipalismo, mantendo um bom relacionamento e diálogo com todos os prefeitos”, disse Tema.
Quem também faz parte desta nova gestão é a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro (PP), ela diz que fará de tudo para garantir aos prefeitos, um incentivo à cultura, segundo ela, um importante meio para a inserção de crianças, jovens, adultos e idosos.
“Através da Cultura, vamos inserir desde a juventude à melhor idade nas ações que devem nortear os nossos municípios”, disse a prefeita de São Vicente, que responde pela valorização da cultura na entidade.

Prefeita Conceição Castro e Tema, juntos na diretoria da FAMEM