Hoje, dia (10): Prefeituras maranhenses recebem FPM na ordem de R$ 2,5 bilhões

Repasse é de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras nesta terça-feira (10), de outubro.

Repasse é de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões.

Desde janeiro até o presente momento, os municípios maranhenses receberam cerca de R$ 30 bilhões referentes ao FPM. Esse valor é 10,8% maior do que o repassado no mesmo período em 2016, sem pesar os efeitos inflacionários. Quando se coloca a inflação na balança, é possível notar seus efeitos sobre os repasses do Fundo; o percentual de crescimento no intervalo fica em apenas 6,19%.

Sazonalidade

Os valores destoam bastante do que foi repassado para as prefeituras no primeiro semestre, sazonalidade característica desse período. Apesar da queda no primeiro decêndio de outubro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê um aumento de 18% em relação ao mês de setembro.

Mesmo com a estimativa, a CNM mantém a orientação aos gestores municipais de que tenham cautela ao gerir os recursos municipais.

Acesse aqui os valores recebidos pelo seu Município.

(Fonte: CNM)

Prefeituras maranhenses tem direito a receber R$ 3 bilhões em precatórias do FUNDEF

Entre os anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF

Os 217 municípios maranhenses poderão receber as diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, os municípios receberam, cerca de 3 anos, valores menores do que o devido.

Este precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

Já existem decisões e jurisprudência favorável para a retificação reconhecendo o direito dos municípios. Municípios do Ceará e Alagoas já receberam o dinheiro.

Em tempo: Em 2015 a justiça concedeu o pagamento para alguns municípios que ingressaram na justiça, contudo, acordos com um escritório de advocacia que ficaria com cerca de 20% dos valores devidos, sem licitações e contratos viciados, foram barrados pelo Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Maranhão – Dinheiro do Fundef e Fundeb não podem em hipótese alguma, ter desvio de finalidade.

E mais: Como já existe jurisprudência no caso do Fundef, o serviço do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados se resumia, muita das vezes, por fazer o famoso “Ctrl C + Ctrl V” e receber uma bolada das prefeituras maranhenses.

Pra fechar: Seria uma boa oportunidade a Federação dos Municípios – Famem, firmar um acordo com a União e a Justiça Federal no caso do bloqueio do dinheiro de verbas do FUNDEB às prefeituras maranhenses.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Tema reúne sua diretoria na Famem e traça metas

“Nossa prioridade é fortalecer o municipalismo, mantendo um bom relacionamento e diálogo com todos os prefeitos”

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema (PSB), reuniu-se com a nova diretoria da entidade que congrega os gestores dos 2017 municípios maranhenses. Na oportunidade, Tema disse que irá criar meios para fortalecer o municipalismo, traçou metas para beneficiar as cidades maranhenses e planejou diretrizes para entidade.

“Nossa prioridade é fortalecer o municipalismo, mantendo um bom relacionamento e diálogo com todos os prefeitos”, disse Tema.

Quem também faz parte desta nova gestão é a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro (PP), ela diz que fará de tudo para garantir aos prefeitos, um incentivo à cultura, segundo ela, um importante meio para a inserção de crianças, jovens, adultos e idosos.

“Através da Cultura, vamos inserir desde a juventude à melhor idade nas ações que devem nortear os nossos municípios”, disse a prefeita de São Vicente, que responde pela valorização da cultura na entidade.

Prefeita de São Vicente apóia Tema e representará a cultura na FAMEM

Prefeita de São Vicente Férrer, comandará a diretoria de Cultura, na Diretoria do Presidente Cleomar Tema

Prefeita Conceição Castro e Tema, juntos na diretoria da FAMEM

A prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro (PP), faz parte da chapa de apoio ao prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que é o virtual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Na diretoria que será eleita hoje (16), Conceição representará a diretoria de Cultura da entidade.

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