Câmara derruba vetos de Braide e aprova leis das escolas comunitárias e agentes de trânsito

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal votou pela derrubada do veto ao projeto de lei 075/2023 que obriga a prefeitura de São Luís a repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.

O único vereador que votou pela manutenção do veto foi o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas, que é aliado do prefeito.

Também foi derrubado o veto do projeto 071/2023, que cria a Gratificação por Atividade de Trânsito, de 50% sobre o vencimento base da categoria.

Com isso, o prefeito Eduardo Braide tem mais uma derrota política dentro da Casa Legislativa.

Aprovado projeto de lei que prevê criação da Carteira de Identificação Estudantil Digital

O Projeto de Lei 136/2023 é de autoria do deputado Arnaldo Melo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que prevê a criação da Carteira de Identificação Estudantil Digital. A matéria, que segue para redação final, visa acompanhar o avanço tecnológico dos últimos tempos, além de desburocratizar e favorecer o estudante.

Arnaldo Melo classificou o projeto de suma importância para a comunidade estudantil maranhense, uma vez que a carteira digital possibilitará o acesso a eventos culturais em todo o Maranhão, por meio do pagamento de metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral.

O documento poderá ser utilizado para acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, enriquecendo, assim, a formação dos estudantes. “Nós estaremos, com certeza, dando um grande apoio aos estudantes não só da capital, mas de todo os municípios do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

Outros projetos

Também de autoria do deputado Arnaldo Melo, foi aprovado o Projeto de Lei 048/2023, que denomina de Eduardo Coelho Mendes o trecho da rodovia MA-034, compreendido entre os municípios de São João dos Patos a Passagem Franca. A matéria segue para sanção governamental.

“O senhor Eduardo Coelho Mendes, homem natural da cidade de São João dos Patos, foi prefeito daquele município por inúmeras vezes, grande gestor, de muita respeitabilidade naquela região. Portanto, nós, como conhecedores do trabalho e da história daquele cidadão, que já não está mais entre nós, resolvemos fazer a indicação daquele trecho da rodovia MA-034, a qual julgo uma homenagem justa”, justificou Arnaldo Melo.

Foi aprovado ainda e segue à sanção o Projeto de Lei 066/2023, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo o território do estado do Maranhão.

Agência Assembleia

São Bento: Prefeito Dino Penha convida para Encontro de Adolescentes

Prefeito Dino Penha

O prefeito de São Bento, Dino Penha, convida toda a população para participar do Encontro de Adolescentes em Ação por Justiça Climática, que será realizado nesta quarta-feira (09), a partir das 8h no auditório da Uema de São Bento.

O evento é realizado em parceria com o UNICEF e está sendo oferecido pelo Núcleo de Cidadania dos Adolescentes-NUCA de São Bento. O prefeito Dino Penha novamente acerta em dar mais espaço para a juventude, garantindo mais conhecimentos sobre cidadania e justiça.

Articulado por Álvaro Pires, secretários de Segurança e da SMTT firmam compromisso para integrar o Sistema de Bilhetagem ao CIOPS.

O vereador Álvaro Pires (PSDB), apresentou recentemente na Câmara Municipal de São Luís, um Requerimento de Urgência, para que o novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do transporte coletivo da Capital seja integrado de forma ‘On Line’ com o Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS, da Secretaria de Segurança do Maranhão.

O Requerimento foi visto com bons olhos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro, e pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues. Que articulado pelo vereador, ambos firmaram o compromisso para os sistemas possam funcionar em conjunto.

Durante a reunião, que ocorreu no final da manhã desta terça-feira (9), na Secretaria de Segurança, o secretário Maurício Ribeiro delegou ao Diretor do CIOPS, Coronel Wallace de Sousa, para que realizasse toda a operacionalização do CIOPS ao Sistema de Bilhetagem Automática. A expectativa é que antes do final deste mês de agosto, o monitoramento por câmeras já esteja integrado.

“Uma vez que o Novo Sistema de Bilhetagem, que compõe câmeras com biometria facial estejam interligados ao CIOPS, eu não tenho dúvidas que iremos coibir assaltos e demais crimes cometidos dentro do nosso transporte coletivo”, afirmou o vereador.

No Requerimento, Álvaro Pires solicitou também, que todas as empresas e consórcios coloquem a numeração do veículo, na parte de cima (teto), dos ônibus, para que possa facilitar a identificação aérea em eventuais ações policiais.

“Solicitamos também, que todas as empresas e consórcios, disponibilizem a numeração do veículo na parte de cima, no teto, para que em havendo algum crime dentre do veículo, ele possa ser prontamente identificado por vias aéreas, tal como o helicóptero da Polícia Militar ou por meio de drones, dentre outros”, finalizou o vereador.

Ao final da reunião, o secretário de segurança, Maurício Ribeiro, garantiu que será encaminhado ao Centro Tatico Aéreo – CTA, informações na qual os ônibus serão numerados na parte superior, para facilitar o monitoramento e garantiu que as câmeras dos Terminais de Integração também serão interligadas em tempo real ao CIOPS. Tanto o secretário da SMTT, quanto o da Segurança Pública elogiaram a iniciativa e vão por em prática o Requerimento do vereador Álvaro Pires.

Cantanhede é uma das cidades mais transparentes do Maranhão, aponta TCE

Prefeito Zé Martinho o Kabão

O Tribuna de Contas do Estado do Maranhão (TCE), classificou o município de Cantanhede, administrado pelo prefeito Zé Martinho, o Kabão, como um dos municípios mais transparentes do Maranhão.

A nota positiva concedida para a cidade consolida a responsável gestão do prefeito e toda sua equipe de governo, que com muita sabedoria, tem conduzido os recursos públicos do município, aplicando de forma correta. A nota de 8,33 mostra que a cidade está no rumo certo.

Cantanhede conquistou a classificação B superando todas as expectativa, passando cidades de grande porte como São Luís e Alcântara. O prefeito Zé Martinho dedica o bom desempenho no TCE a responsabilidade de sua gestão, sempre coerente e interessada em atender os principais anseios do povo.

“Essa conquista é reflexo de muito trabalho, compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e prestação de contas à população. Estamos determinadas a continuar trilhando esse caminho, prezando sempre pela transparência da nossa gestão”, declarou o prefeito Zé Martinho o Kabão.

Veja Agora: André Fufuca é alvo de denúncia no O Globo

Deputado André Fufuca

Anunciado como futuro ministro do governo Lula, o deputado André Fufuca (MA), líder do PP na Câmara, emprega em seu gabinete o dono de uma empresa que presta serviço ao município comandado por seu pai, Fufuca Dantas. Sete contratos já foram assinados pela firma com a prefeitura do interior do Maranhão, totalizando R$ 922,5 mil desde 2017.

Assessor de Fufuca desde abril de 2015, Jorge Luis Cardoso Barros recebe um salário de R$ 3.658 por mês. Em março de 2017, o auxiliar abriu a Centro de Apoio às Famílias Maranhenses, com capital social de R$ 100 mil, para oferecer hospedagem em tratamentos médicos realizados em São Luís para pacientes de Alto Alegre do Pindaré.

A cidade está localizada a 300 quilômetros da capital do estado e é governada pelo pai do parlamentar. Dois meses após a criação da empresa, Barros assinou o seu primeiro contrato com o município.

Dos sete contratos, dois foram fechados por pregão eletrônico, e cinco via pregão presencial. O acordo mais recente firmado em janeiro deste pela empresa com o município prevê o recebimento de R$ 286 mil dos cofres de Alto Alegre do Pindaré, o maior valor até o momento.

Os recursos destinados à empresa do assessor de Fufuca são oriundos do Fundo Municipal de Saúde, que, além de verbas periódicas do governo federal, recebe emendas parlamentares, como as de Fufuca, que no ano passado destinou R$ 1,5 milhão por meio do extinto orçamento secreto para o município.

Procurado pelo O GLOBO, André Fufuca afirmou, em nota, que o assessor trabalha em seu escritório de apoio no Maranhão. “Trata-se de um servidor eficiente, que atua auxiliando no atendimento direto às pessoas que apresentam pleitos relacionados à minha atividade parlamentar”, disse o deputado, que nega irregularidades.

“Sobre ele ser dono de empresa, já existe entendimento de que isso não é vedado a servidor comissionado, desde que a carga horária seja compatível com o exigido pelo gabinete. Considerando que Jorge Luis sempre atendeu às demandas com zelo e rigor, eventuais atividades desempenhadas por ele fora do gabinete não foram objetos de controle da minha parte”, afirmou.

Jorge Luis Cardoso Barros não quis comentar. O prefeito Fufuca Dantas afirmou ao GLOBO que não sabia que o dono da empresa atuava como assessor parlamentar no gabinete do filho.

— É uma pensão, onde as pessoas se hospedam e são levadas aos hospitais. O Jorge (assessor) não trabalha lá (no gabinete), que eu saiba — disse o prefeito.

A atual secretária de Saúde de Alto Alegre do Pindaré (MA), Thays Cristina Oliveira Parga, disse em nota que a empresa foi contratada por pregão eletrônico para acolher “pacientes com encaminhamentos médicos para tratamento na capital do estado e sem condições de arcarem com suas despesas de hospedagem”.

(Com informações do O Globo)

Gutemberg quer prioridade de atendimento a portadores de doenças inflamatórias intestinais

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 147/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade no atendimento de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde públicos e privados aos portadores de doenças inflamatórias intestinais. O PL tramita nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara.

O vereador Gutemberg Araújo, que também trabalha como médico, explicou que doenças inflamatórias intestinais (DII’S) são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas.

Segundo o texto da proposta, a prioridade será garantida mediante a apresentação da carteira de identificação de paciente portador de doenças inflamatórias da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII).

“Uma explicação possível para isso é um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando esse processo inflamatório. A hereditariedade (herança genética transmitida de pais para filhos) também pode desempenhar um papel na causa da doença inflamatória intestinal. Neste sentido, conforme o que prevê a lei 13.146/15, devem os portadores de DII’S ser considerados portadores de necessidades especiais para fins de lei, sendo assegurados todos os direitos relativos ao tema”, finalizou o vereador Gutemberg Araújo.

Iracema Vale destaca fortalecimento da Saúde com programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (03), o lançamento do programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no auditório do Hotel Blue Tree Towers, em São Luís.

“O programa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária já criado no Estado e que tem todo o apoio do Parlamento Estadual. Com ele, ações como as de prevenção à mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infartos e de acidentes de trânsito serão ainda mais fortalecidas. É um dia histórico”, afirmou Iracema Vale.

Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as unidades e às equipes de Saúde da Família, conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura dos dispositivos em cada município e, consequentemente, apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.

“O projeto vai fortalecer a atenção primária à saúde para a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, além de promover a melhoria dos resultados dos indicadores do setor e do enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Segundo o secretário da SES, Tiago Fernandes, é na Atenção Primária em Saúde que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da área. “É a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de atendimento, dos mais simples aos mais complexos”, explicou.

O superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto, acrescentou que o Governo Federal está comprometido com a saúde pública. “Após anos de crise e negligência, estamos reestruturando o Ministério para que possamos ofertar tudo que for necessário para melhorar os serviços de saúde no nosso país e esse programa fará parte disso”, afirmou.

Estiveram presentes, ainda, os deputados estaduais Ariston (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Janaína Ramos (Republicanos), Solange Almeida (PL), Carlos Lula (PSB), Dra Viviane (PDT), Daniella (PSB), e Francisco Nagib (PSB); a chefe do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; o presidente da Famem, Ivo Rezende, entre outras autoridades.