Quinto Constitucional: Flávio Costa teve candidatura ao desembargado deferida em todas as instâncias

Chegada a reta final da eleição que definirá o novo desembargador (a) do Tribunal de Justiça pelo dispositivo do Quinto Constitucional, destinado à advocacia do Maranhão, o advogado Flávio Costa voltou a ser alvo de ataques.

Um pedido de impugnação da candidatura do causídico foi anunciado, nesta quarta-feira, com o objetivo claro de atacar a sua imagem e desfavorece-lo na eleição interna que se dará entre desembargadores e desembargadoras para escolha de uma listra tríplice.

O pedido alega, por exemplo, que Costa não teria o tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão, o que faria com que ele fosse retirado da disputa.

Ocorre que o advogado, mais votado na lista dos homens nas duas primeiras etapas do Quinto, já teve sua candidatura deferida em todas as instâncias.

A Comissão Eleitoral da OAB do Maranhão deferiu a candidatura de Flávio Costa e, por sua vez, o primeiro pedido de impugnação contra ele foi rejeitado por ampla maioria do Conselho da Seccional da Ordem maranhense.

Na Justiça Federal, Costa ganhou no primeiro grau e no segundo grau.

Além disso, estão querendo discutir no TJMA uma matéria que já está sendo analisada pela Justiça Federal, sendo que Flávio Costa teve êxito em todas a tutelas de urgência que foram requeridas em face da sua candidatura.

Conforme o editor do Blog já revelou, parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da lavra do conselheiro/relator Antônio Pimentel Neto, enterrou factoides criados no meio jurídico maranhense contra o advogado.

Portanto, fica claro que o novo pedido de impugnação tem digitais de concorrentes, visto que o advogado que apresentou a petição ao Tribunal sequer impugnou Flávio Costa perante o Conselho Seccional da OAB.

Ou seja, trata-se, tão somente, de mais uma artimanha atabalhoada de atingir à imagem de Costa, agora perante o TJMA.

Por: Gláucio Ericeira

Veja Agora: Sindicato dos Bombeiros Civis, juntamente com sua assessoria jurídica, apresentou, Projeto de Lei de sua autoria para o Deputado Estadual Wellignton do Curso

Ontem (23/05), o Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão, juntamente com sua assessoria jurídica, apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de sua autoria para o Deputado Estadual Wellignton do Curso.

O referido Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas.

Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão (SINBOCIVIL/MA), Iomar Santos de Jesus, ressaltou que, com o intuito de evitar que tragédias como a que aconteceu no Rio Anil Shopping voltem a acontecer, nada mais acertado que instituir, no âmbito do Estado do Maranhão, uma legislação que venha regulamentar como deve ser a relação entre o Estado e a categoria dos Bombeiros Civis, para garantir um exercício com qualidade e qualificação adequada da atividade e promover segurança aos cidadãos maranhenses.

Promulgada lei do vereador Astro de Ogum que amplia horário de festas até as 4h da manhã em São Luís

Com objetivo de ampliar e detalhar os horários de encerramento das atividades comerciais, a fim de proporcionar uma regulamentação mais clara e precisa para diferentes tipos de estabelecimentos e eventos na cidade, foi promulgada a Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), que altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790/68.

Apresentada pelo parlamentar atendendo pedido dos promoteres de evento, o novo regramento legal traz alterações importantes para o funcionamento de estabelecimentos e festas na capital.

“Essa alteração não apenas beneficia um nicho específico, mas São Luís como todo, que é uma cidade onde o turismo é muito forte. Saiu ganhando a cadeia produtiva que gira em torno dos eventos noturnos. A situação estava ficando insustentável. As pessoas faziam um auto investimento para a realização de show ou coisa parecida, e antes do consumidor chegar, às autoridades já estavam lá para exigir o término. Um absurdo”, explicou.

ENTENDA AS MUDANÇAS:
O novo texto estabelece horários específicos para o encerramento das atividades em bares, restaurantes, boates, buffets, casas de eventos e de recepções, shows musicais em locais abertos, shows musicais em locais privados com isolamento acústico, cafeterias, lojas de conveniência, lanchonetes, trailers e similares. As festividades juninas, carnaval, passagem de ano novo, eventos na área da Lagoa da Jansen e na Av. Litorânea, e eventos especiais também terão novo regramento.

O horário de encerramento das atividades de bares e restaurantes, que passa a ser diariamente às 03:00 horas sofreu significativa alteração. O mesmo aconteceu com o seguimentos de boates, buffets, casas de eventos e de recepções, os quais poderão funcionar até às 04:00 horas, conforme as normas legais aprovadas pelo órgão competente.

Já os shows musicais em locais abertos deverão terminar às 02:00 horas, exceto nos feriados e finais de semana, quando poderão se estender até às 03:00hs. E o mesmo tipo de evento, em locais privados com isolamento acústico poderão funcionar até às 04:00 horas, desde que estejam em conformidade com as normas legais.

As cafeterias poderão funcionar 24 horas, entretanto, não poderão comercializar bebidas alcoólicas de qualquer espécie e sob qualquer forma. As lojas de conveniência terão permissão para funcionar durante todo o dia, mas a venda de bebidas será proibida após às 02:00 horas, sujeita a multa que varia de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00.

Lanchonetes, trailers e estabelecimentos similares poderão funcionar 24 horas, desde que não realizem a venda de bebidas alcoólicas, caso contrário, deverão encerrar suas atividades às 02:00 horas.

Em relação a eventos especiais, como festas juninas e de carnaval, o horário de encerramento foi estabelecido às 04:00 horas quando houver a utilização de som mecânico. Já na passagem de ano novo, não haverá restrições de horário.

“Esse mérito não é apenas meu e, sim, do Parlamento Ludovicense, pois apenas apresentei o problema, através do Projeto de Lei, e foi acolhido e aprovado por unanimidade”, finalizou Astro.

Projeto de Detinha prevê que Círio de Nazaré em São Luís seja declarado patrimônio imaterial brasileiro

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Cultura (CCult) da Câmara Federal e tem como relator o deputado Raimundo Santos (PSD-PA)

A festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em São Luís é considerada a quarta maior procissão do Brasil, perdendo apenas para Marabá (PA) que recebe quase 300 mil pessoas; Castanhal (PA), que reúne cerca de 400 mil pessoas; e Belém, que no segundo domingo do mês de outubro reúne em média 2 milhões de pessoas.
De acordo com a organização da festa católica, considerada uma das mais expressivas do Maranhão, a capital maranhense costuma receber nos 17 dias de evento, cerca de 200 mil pessoas.

Por conta da importância histórica, religiosa e cultural para o país, uma proposta em tramitação na Câmara Federal “constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”. O Projeto de Lei nº 1394/2023 é de autoria da deputada Detinha (PL) e foi apresentado no dia 23 de março deste ano.

De acordo com Detinha, o Círio de Nazaré é um dos eventos religiosos mais esperados pelos católicos e há 30 anos recebe no Cohatrac milhares de fiéis de todos os cantos do estado e do país. São mais de 1500 pessoas envolvidas na organização do evento para que tudo ocorra bem, sendo uma atividade que faz parte de manifestações culturais motivadas por questões religiosas.

“É um evento grandioso e de muita fé, que ocorre em nossa capital. Milhares de fiéis saem de suas residências para esse momento de adoração e bênçãos. Por já fazer parte do nosso calendário há três décadas, acredito que tornando o Círio Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, haverá mais apoio para essa manifestação e mais respeito”, afirmou a deputada Detinha.

Projeto em tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Cultura (CCult) e tem como relator o deputado Raimundo Santos (PSD-PA). No último dia 17 deste mês, foi aberto prazo para recebimento de emendas ao Projeto e, após cinco sessões a partir de 18 de maio, foi devolvida pelo relator sem manifestação. A norma, entretanto, segue em tramitação junto às Comissões de Cultura (CCult) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Patrimônio maranhense – A deputada também é autora da Lei 11.127, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o Festejo do Círio de Nazaré.

O evento

Celebrada há mais de três décadas em São Luís (MA), o Círio representa uma importante festividade religiosa, de raiz portuguesa, que consiste numa celebração católica que reverencia a figura de Maria de Nazaré, considerada a mãe de Jesus Cristo.

Em junho de 1992, a Capela Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac, foi elevada à categoria de Paróquia. Logo em seguida, os paroquianos receberam a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré trazida por missionários vindos de Belém-PA, em comemoração aos 200 anos do Círio de Nazaré, naquele estado.

Nesse mesmo ano, a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré realizou o primeiro Círio de Nazaré em terras maranhenses. Desde então, a história fala por si só. A festa religiosa é uma das mais importantes do estado.

Aprovado PL de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade

O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação

Presidente Iracema Vale é a autora do projeto de lei, que segue para sanção do governo do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

Vídeo: Deputado Osmar Filho, ratifica compromisso com Cajari e destina ambulância para o município

O deputado estadual Osmar Filho (PDT), subiu à tribuna durante sessão plenária da Assembleia Legislativa para comentar sobre a ambulância que destinou ao município de Cajari, que ficará no povoado Gameleira, atendendo toda a região do Pindaré.

O parlamentar contou que não havia ambulância na região para atender as necessidades emergenciais da população e atendeu um antigo pedido dos moradores. A atual gestão desastrosa do prefeito Constâncio, que jamais olhou para o povo, mentiu para os quatro cantos da região de que a ambulância não seria enviada para Cajari.

Além do caos na saúde do município, a população está revoltada com o descaso total da administração de Constâncio, que anda sumido para não ter que dar explicações sobre sua arruinada gestão, sem compromisso algum com o povo que o elegeu.

“Nosso compromisso não é com gestão, nosso compromisso é com o povo de Cajari. Pelo bem estar daquela população, cidade onde meu pai nasceu, cidade que elegeu minha mãe prefeita nas últimas eleições, que me me fez o deputado estadual mais votado daquela cidade”, enfatizou Osmar Filho.

O parlamentar contou sobre o apelo feito pela população por uma ambulância e reafirmou seu compromisso com o município. “Diversos moradores daquela região me fizeram essa pedido, muitos até emocionados, houve muitos relatos de moradores que precisaram de uma ambulância para serem deslocados até uma unidade de saúde e não tinha. O povo de Cajari pode contar com este mandato, que será usado como instrumento para mudar a realidade da vida das pessoas, não só no Cajari, Baixada ou na Grande Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, afirmou.

Prefeito de Cantanhede, José Martinho, o Kabão é eleito presidente do Conlagos

O Prefeito de Cantanhede, José Martinho, o Kabão, foi eleito por unanimidade presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2023/2024. A vice-presidência agora está a cargo da prefeita de Bacurituba, Letícia Líbia Costa, conhecida como Letícia de Sibá. A diretora executiva do consórcio, Cláudia Brandão foi reconduzida ao cargo.
Estiveram presentes à Assembleia Geral Extraordinária os prefeitos: Solimar Alves (Matões do Norte) e Linielda de Eldo (Matinha), que juntos integrarão o Conselho Fiscal do consórcio. O prefeito Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire) também marcou presença para prestigiar a posse da nova diretoria do Conlagos.
José Martinho (Cantanhede) e Leticia de Sibá (Bacurituba) já haviam participado no mês de março, em Brasília, de agendas com a Federação Nacional de Consórcios Públicos (FENACONP), o Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha e o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin para discutir sobre a importância dos consórcios públicos como instrumentos de gestão no desenvolvimento dos municípios maranhenses.
Em seu discurso, o presidente eleito convocou os prefeitos para trabalhar em defesa do municipalismo. “Nós, prefeitos, unidos através de consórcios podemos enfrentar os grandes problemas juntos, discutindo as demandas comuns de maneira regional, e buscando soluções que beneficiem o fortalecimento dos nossos municípios”, destacou José Martinho O Kabão.

Susan Lucena prestigia evento de Dia das Mães

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esteve presente no evento “Mãe, vem pro parque”, oferecido pelo Governo do Maranhão. A ocasião contou com oficinas de maquiagem, beleza, massagem, feirinha de artesanato, doação de mudas, aula de zumba e apresentações culturais.

Também foi disponibilizado para a população uma série de serviços na área da saúde, por meio dos quais a população teve acesso à exames de mamografia e preventivo realizados pela Carreta da Mulher Maranhense; atendimento odontológico com a unidade móvel de saúde Sorrir; e vacinação contra Covid e Influenza.

No evento, também foram oferecidos os serviços na unidade do Viva/Procon como emissão de RG, carteira digital de trabalho, cartão do SUS, dentre outros. “Parabéns ao governador Carlos Brandão pela ação que tem como objetivo acolher as nossas mamães. Certamente um dia muito especial para cada uma dessas mães que aqui estiveram presentes”, disse a diretora, Susan Lucena.