Vereador é recebido pelo titular da Semfaz

O vereador Álvaro Pires se reuniu com o secretário municipal de Fazenda José Azzolini na manhã desta sexta-feira (19). Entre os diversos assuntos tratados eles falaram sobre a taxa de ITBI, auxílio emergencial e a criação da Secretaria de Portos.

“O meu requerimento solicitando o auxílio já está sendo avaliado pela Semfaz e pela Semcas, fico feliz ao pensar no alívio que daremos a milhares de familias”, disse o vereador. O secretário Azzolini disse que está aguardando o estudo de viabilidade da Semcas. “Após esse estudo vamos poder reunir os dados e dar destino certo a este auxílio”, ele concluiu dizendo que o auxílio deverá ser um pouco abaixo do solicitado pelo vereador Álvaro Pires. “Mesmo que o auxílio não seja no valor que pleiteamos, ele vai chegar nas mãos de quem precisa”, concluiu o vereador.

FAMEM: ESTÁ ABERTA A ADESÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

Está aberto o sistema de adesão às ações do Programa Casa Verde e Amarela para regularização fundiária e melhoria habitacional. A Famem alerta para que os gestores verifiquem responsabilidades e capacidades administrativas elencadas no Manual de Instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, antes de fazer a adesão no Sistema Selehab.

O manual do programa não estabelece prazo limite para a adesão do Município. O MDR vai disponibilizar a lista dos Municípios que já realizaram a adesão para dar continuidade ao fluxo da proposta e – em outro momento – os fluxos de adesão irão retornar.

No ato de adesão ao sistema o gestor precisa informar as áreas prioritárias para regularização fundiária. As empresas ou entidades privadas, na qualidade de agentes promotores do programa, podem também apresentar áreas que serão analisadas pelo gestor para que somente após sejam aprovadas.
É necessário que o município possua dentro da estrutura administrativa setores responsáveis pela política de habitação e regularização. O município deve dispor de instrumentos que facilitem o processo de regularização e promoverem ações neste sentido.

Em março, a Confederação Nacional de Municípios em parceria com a Famem vai promover uma bate-papo com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional para esclarecer pontos comuns relacionados ao programa. Mais informações podem ser obtidas junto à Famem.

Programa Casa Verde e Amarela
O programa atende apenas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. A atuação do programa se restringirá a núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

Links
sistema Selehab
manual de instruções
habitacao@cnm.org.br

A casa vai cair! Senador Roberto Rocha vai aciona STF para questionar recondução de Othelino Neto à presidência da Assembleia

O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, deve ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a recondução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A informação foi confirmada ao blog Veja Agora por assessores do senador maranhense que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no estado.

Segundo o blog apurou, além de questionar a reeleição dentro da mesma legislatura junto ao STF, Rocha também deve ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com outra ação pedindo a analise juridica da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo sem previsão legal na Constituição do Maranhão.

“[…] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva”, menciona trecho do pedido que já está pronto para ser protocolado.

Nos dois casos, a solicitação é para que haja uma nova eleição para este biênio, sem a possibilidade de Othelino ou qualquer outro membro da Mesa serem candidatos. Além disso, o senador deve cobrar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Para o parlamentar, segundo as fontes consultadas pelo blog, a recondução, em 2019, ocorreu na mesma legislatura, o que seria proibido pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que em abril de 2019, Othelino – que assumiu a Assembleia em 2018, após a morte do então presidente Humberto Coutinho – foi reeleito para o cargo em fevereiro de 2019, e três meses depois, em nova votação antecipada sem previsão legal, permaneceu como presidente reassumindo o posto no inicio deste mês.

“A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4º, da Constituição do Estado […] o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior”, argumenta o senador na petição obtida com exclusividade pelo blog.

“A legislação e a jurisprudência não permite mais isso. Othelino já assumiu a Assembleia três vezes: uma em 2018 e duas em 2019”, concluiu. Nas próximas postagens, vamos dá detalhe pontos que motivaram o senador a ingressar com as ações que podem trazer reflexos nas disputas de 2022. Aguardem!

Mãe de Bolsonaro é vacinada contra covid no interior de SP

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro, foi vacinada contra a covid-19 no último dia 12, em sua casa, em Eldorado, no Vale do Ribeira, região sul de São Paulo. Oficialmente, a prefeitura de Eldorado confirmou a vacinação de Olinda, mas disse não poder informar que vacina ela recebeu.

Aos 93 anos, Olinda foi imunizada enquanto outras pessoas do grupo prioritário receberam a Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Funcionários disseram que, no mesmo dia em que ela foi imunizada, outras 25 pessoas da mesma faixa etária receberam a vacina – todas as doses aplicadas no dia eram da Coronavac.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que sua mãe recebeu a vacina contra a covid-19. Ele disse, no entanto, que ela teria recebido o imunizante de Oxford/AstraZeneca, e não a vacina Coronavac.

Bolsonaro afirmou que, após a aplicação da vacina, um funcionário do atendimento de saúde teria rasgado o cartão de vacinação dela e entregado outro com uma identificação do Butantan.

“O cara (enfermeiro) foi embora, vacinou minha mãe e foi embora. Duas horas depois o cara volta lá todo apavorado, vai atrás da casa da minha mãe, chama lá a pessoa que acompanha minha mãe, pega o cartão de vacina dela, que é este aqui e rasga”, relatou. “E daí entrega para minha mãe a vacina escrito aqui embaixo ‘Butantan'”, acrescentou.

Bolsonaro criticou notícias de que sua mãe teria recebido a vacina Coronavac. “Vamos desmascarar isso aqui agora”, disse.

Durante live, Bolsonaro chegou a exibir um papel com a reprodução do cartão de vacina que disse ser da sua mãe. Segundo o presidente, a vacinação de sua mãe teria sido usada pela imprensa para fazer “politicagem”.

Desde meados do ano passado, quando a parceria do instituto paulista com a empresa chinesa foi anunciada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o presidente questiona a qualidade da vacina Coronavac.

Olinda foi vacinada em casa e deve receber a segunda dose até o início de março. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o esquema de imunização com a vacina do Butantan é de duas doses de 0,5 ml, com intervalo de duas a quatro semanas entre elas.

Eldorado tem 2,8 mil doses de Coronavac, e 80 da vacina da AstraZeneca

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a mãe do presidente foi vacinada por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), às 10h30 do dia 12. “A pedido da família, não foram registradas imagens e não poderemos divulgar qual vacina a sra. Olinda recebeu. O que podemos informar é que recebemos um total de 2.861 doses da vacina Coronavac e 80 doses da AstraZeneca”, informou em nota.

Ainda segundo a assessoria, até a quinta-feira havia sido registrada a aplicação de 1.372 doses na plataforma VaciVida, do governo de São Paulo, das quais 35 foram usadas em idosos com 90 anos ou mais.

De acordo com o diretor de Saúde de Eldorado, Bruno Pereira e Souza, no caso das pessoas idosas e com dificuldade de locomoção, elas podem optar por receber a vacina em casa, como ocorreu na primeira dose de Olinda.

A mãe de Bolsonaro reside na região central da cidade, próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) que abriga o principal posto de vacinação do município. Na quinta-feira, a vacinação continuava para idosos entre 85 e 90 anos, também pelo sistema drive-thru. Já a segunda dose era aplicada em profissionais de saúde. Eldorado tem 15,5 mil habitantes.

Na semana passada, o presidente afirmou ter votado “sim” na discussão entre seus irmãos sobre sua mãe ser vacina ou não. Ao longo da pandemia, a matriarca da família foi citada diversas vezes pelo presidente como exemplo de grupo de risco.

Bolsonaro chegou a dizer que se sua mãe fosse diagnosticada com covid-19 iria tomar hidroxicloroquina, medicamento defendido pelo presidente, mas sem eficácia comprovada contra a doença.

“São seis filhos vivos que ela tem, um já é falecido, decidimos que ela deveria tomar a vacina. Então, ela foi vacinada e aconteceu uma coisa que é inacreditável. Ela mora no interior do Estado de São Paulo, Vale do Ribeira, a imprensa noticiou”, citou o presidente da República, em transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de quinta-feira.

Nascido em Glicério, região de Araçatuba, Bolsonaro passou a infância em Eldorado, onde concluiu os estudos elementares, até iniciar a carreira militar. Outros parentes – tios e sobrinhos – ainda moram na cidade, onde está sepultado o pai do presidente, Percy Geraldo Bolsonaro.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que não havia respondido até a conclusão desta matéria

AXIXÁ: 💣💣💣 BOMBA – VEREADOR JOAQUINZINHO É INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL POR FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA

Vereador Joaquizinho (MDB)

O Ministério Público Eleitoral de Icatu abriu investigação para apurar possíveis fraudes na prestação de contas do vereador Joaquinzinho do MDB de Axixá.
O vereador que foi o quinto mais votado apresentou suas contas de campanha zerada, ou seja, afirmou que não teve nenhum gasto.
Acontece, que todos, inclusive o Promotor de Justiça João José Verás já sabem que Joaquinzinho efetuou gastos, com santinhos, adesivos, combustível, etc.. E que por essa tentativa de fraude pode perder o mandato.
Se já na prestação de contas o pupilo da dupla Julia/Roberta comete fraude, imagine o que vem por aí no seu mandato como vereador.
Estamos de olho!

Veja Agora, extrato de prestação de conta zerado

Veja protocolo da investigação do Ministério público

Felipe Camarão recebe Cleide Coutinho e vereadores caxienses

A deputada estadual Cleide Coutinho (PDT), acompanhada dos vereadores Daniel Barros (PDT) e Charles James (SDD), participou de uma audiência com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Na oportunidade, os vereadores caxienses reivindicaram ao secretário a reforma da URE de Caxias e, também, de diversas escolas estaduais, reposição de móveis e equipamentos nas unidades de ensino. Ao término do encontro, traçaram o roteiro de atividades que o secretário realizará em Caxias.

“Nós, vereadores caxienses, têm compromisso com a educação, saúde e outros serviços em nossa cidade. Contamos sempre com o apoio e prestígio da deputada Dra. Cleide Coutinho junto aos secretários e, também, ao governador Flávio Dino. Saímos desta audiência absolutamente confiantes de que nossas reivindicações serão atendidas pelo Dr. Felipe Camarão”, afirmou Charles James.

Hoje é dia de TBT (Quinta-feira do retorno)

Blog lança a Coluna “Throwback Thursday” (Quinta do Retorno)

O editoral do ‘Blog Veja Agora’ vai a partir desta quinta-feira (18), de fevereiro de 2021, lançar a coluna “TBT”, para relembrar, requentar escândalos, bastidores da política, curiosidades, acontecimentos e ações positivas e negativas que foram ao ar na blogosfera maranhense.

E para começar o nosso primeiro TBT, vamos relembrar…

O mundo não gira, capota, o então candidato derrotado à Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, o hoje deputado Othelino Neto (PCdoB), na ocasião integrante do PV, chegava em 2002 ao comando da Secretaria de Meio Ambiente – Sema, pelas mãos do deputado federal Sarney Filho (PV). Ex-repórter de O Estado do Maranhão, o jovem secretário passaria rapidamente a adotar o discurso do governador José Reinaldo Tavares (PSB) contra a família do deputado, a quem passou a tratar de “oligarquia”.

Na época, a Sema chegou a ser um dos maiores focos de corrupção do governo Zé do povo. E a sucessora de Othelino, na pasta, ex-secretária Telma Thomé e servidores menos graduados chegaram a conseguir habeas-corpus com receio de parar em Pedrinhas. Na época, contra Othelino Neto, restou um indiciamento por homicídio. A Polícia Federal chegou a realizar, inclusive, investigação denominada “Operação Gasparzinho”.

Em 2006, ao deixar o cago para concorrer a uma vaga de deputado, o secretário colocou no seu lugar o próprio pai. Saía o Neto e entrava o Filho. Derrotado nas urnas, voltou ao posto para deixá-lo no início do ano ao ver Jackson Lago indo para a forca. Em março de 2009, auditores do estado encontraram documentos que comprovariam uma estratégia familiar para fugir da proibição ao nepotismo. Othelino empregou, via Fapema, a mãe, uma irmã, e o cunhado na Sema. Sem o nome na folha do estado, não dava para acusá-lo de nada.

O tempo voa… Hoje Othelino Neto, o “poderoso chefão”, ameaça processar quem ousa se opor contra ele.

Veja Agora!!!!! Por unanimidade, STF mantém prisão de deputado bolsonarista

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
O deputado gravou um vídeo com duros ataques aos ministros da corte e teve a detenção decretada na noite de terça-feira (16).

Por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão de Moraes.

Na terça, Moraes mandou prender o deputado em flagrante. A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.

“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. A ordem de Moraes foi uma decisão liminar (provisória). Por isso, teve de ser submetida aos demais ministros da corte.

A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário, o que deve ocorrer nesta quinta-feira. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele “durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.