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Projeto de Lei de Paulo Victor cria Programa Municipal de Prevenção da Depressão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), deu entrada na Mesa Diretora da Casa, no Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Prevenção da Depressão e institui, no dia 15 de setembro, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão.

Conforme o parlamentar, os projetos representam um passo fundamental no combate às doenças psicológicas, que têm acometido cada vez mais ludovicenses, principalmente os jovens.

A partir do projeto de lei de autoria de Paulo Victor, o dia 15 de setembro será, para sempre, um importante lembrete sobre a necessidade de atenção especial à saúde mental.

“Mais do que isso, este projeto também garante que todos tenham suporte adequado e necessário para superar uma depressão, através do sistema público de saúde”, complementou o presidente da Câmara.

Veja Agora: Câmara realizará painel para discutir minirreforma eleitoral

A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, um painel para discutir a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional. O painel é uma iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A atividade terá a presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira júnior (PT-MA). Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nessa quinta-feira a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do próximo ano.

Serviço

O quê? Câmara realiza painel para discutir minirreforma eleitoral.

Quando? Nesta segunda-feira, dia 18 de setembro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Abusos de Poder em Peri Mirim: A Estratégia Questionável de Quinzinho na Corrida Eleitoral

Em Peri Mirim, uma situação alarmante chama a atenção dos cidadãos e das autoridades: Quinzinho, empresário e pré-candidato a prefeito, parece estar usando seu poder financeiro para fazer campanua antecipada e manipular o cenário político local, Sua estratégia é tão descarada quanto preocupante, e coloca em xeque a integridade do processo eleitoral na região.

A Moeda de Troca: Estradas “Meladas”
Quinzinho, que atua no comércio de gás e água mineral, foi visto recentemente na zona rural do município com diversas máquinas pesadas. Mas essas máquinas não estavam ali para nenhum projeto social ou desenvolvimento comunitário; estavam realizando reparos paleativos nas estradas, popularmente conhecidos como “mela-mão”. Esses reparos, que visam claramente ganhar o apoio político da população rural, são oferecidos como moeda de troca. Um método pouco ético de cooptar votos, que se mostra ainda mais escandaloso por ser feito de forma antecipada e sem qualquer disfarce.

O Irmão Vice-Prefeito e a Suspeita de Máquinas “Emprestadas”
Para agravar a situação, há suspeitas de que as máquinas usadas nos reparos das estradas podem ser oriundas da prefeitura de Pedro do Rosário, município onde o irmão de Quinzinho atua como vice-prefeito. Se abertas, tais denúncias configuram um conflito de interesses e possível uso indevido de recursos públicos em benefício de uma candidatura particular.

Ministério Público Eleitoral: É Hora de Agir
A interferência de Quinzinho no cenário político de Peri Mirim é um flagrante abuso de poder e um desrespeito às normas que regem a conduta ética nas eleições. Nesse contexto, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) fiscalizar, investigar e, caso confirmados como suspeitas, denunciar o pré-candidato

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Álvaro Pires debate com entidades de classe, PL que vai regular o tráfego de veículos em São Luís

Projeto de Lei pretende regular o trânsito de veículos pesados e a carga e descarga em determinadas vias e regiões do município de São Luís

Com objetivo de discutir o Projeto de Lei, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), que pretende regular o trânsito de veículos pesados, a carga e descarga em determinadas vias e regiões do município de São Luís foi realizada na manhã/tarde desta quinta-feira (14), de setembro, uma audiência entre o vereador e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Fábio Ribeiro, no intuito de alinhar os pontos polêmicos para que a legislação não crie embaraços para o setor e muito menos para a população de São Luís.

O entendimento do vereador Álvaro Pires é que a Lei de Cargas e Descargas de São Luís seja ampla, no sentido de contribuir com a classe empresarial, que emprega e gera lucros ao município e, ao mesmo tempo, que garanta mais mobilidade urbana para a população da Capital.

Para o presidente da CDL, Fábio Ribeiro, a decisão do vereador em compartilhar a formatação do Projeto de Lei é satisfatória e salutar, haja vista que antes de sua aprovação, está havendo um debate e esclarecimento com o setor, afim de que as decisões possam atender a todos sem discriminação.

“O que muito se via, e era de costume, tomarem decisões sem a menos ouvir as entidades do setor, sem receber as propostas e até mesmo o que pensam os empresários, que geram arrecadação ao município, que contribuem com empregos diretos e indiretos em São Luís”, afirmou Fábio Ribeiro.

O vereador Álvaro Pires se prontificou em receber as ideias e propostas das categorias, representadas pela Associação Comercial do Maranhão – ACM, com quem conversou pessoalmente com seu presidente, Cristiano Fernandes, com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Fábio Ribeiro, com que esteve em reunião na entidade de lojistas e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas  e Logística do Estado do Maranhão – SETCEMA, representado pela senhora Marinês Todescatto.

“Nós fazemos política desta forma, é dialogando, recebendo informações, aprendendo, apreendendo e contribuindo com os mais diversos setores de nossa São Luís. Estamos contribuindo efetivamente com o transporte de nossa cidade, afim de garantir uma mobilidade urbana com qualidade para todos os ludovicenses”, afirmou o vereador.

Sobre o PL que regulamenta o Transporte, Carga e Descarga em São Luís

Pela proposta do vereador Álvaro Pires, após ouvir especialistas e técnicos, São Luís disciplinará o tráfego de veículos pesados de transporte de Cargas e Descargas, por Zonas, com horários específicos para a prestação deste tipo de serviço. A ideia é criar cerca de cinco zonas na cidade de São Luís, com dias e horários pontuais para a realização do tráfego, transporte e entregas de cargas e descargas.

A proposta já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís e após ouvidas a entidades de classe, será realizada uma audiência pública no Legislativo Municipal, e em seguida, para a aprovação dos vereadores.

Em tempo: Álvaro Pires, que foi o relator da CPI da Licitação do Transporte Coletivo,  encaminhou uma séria de medidas a serem realizadas pela Prefeitura de São Luís;

E mais: entre as medidas, estão a modernização da Bilhetagem Automática – SBA, Veículos novos com ar-condicionados e a adaptados para pessoas com necessidades especiais;

Pra fechar: ainda falta muita coisa a ser implantada tanto por parte dos Consórcios, ou por parte da Prefeitura de São Luís, que segundo o Relatório, deve implantar Faixas Exclusivas para dar Mobilidade Urbana e qualidade devida ao usuário do sistema de transporte.

Osmar Filho é eleito presidente da CPI das Apostas de Futebol Maranhense

Em reunião realizada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) assumiu a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol do Maranhão. “Aprovamos o plano de trabalho, que vamos iniciar na próxima terça-feira (19), às 15h. O objetivo principal é, de fato, apurar as irregularidades e, caso sejam identificados os envolvidos, sugerir punições, com o objetivo de preservar a credibilidade do futebol maranhense, afastando quem porventura esteja manipulando os resultados das partidas”, disse o parlamentar após a reunião.

Além de Osmar, eleito presidente, também foram escolhidos pelos membros da CPI os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB), respectivamente, vice-presidente e relator. A comissão foi criada para investigar apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense; identificar os envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, nas apostas ilegais; avaliar o impacto destas no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense; e, por fim, propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.

A CPI das Apostas de Futebol Maranhense foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular, após a divulgação de denúncias de irregularidades nas partidas. Também são membros da comissão os deputados Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).

Por: Mirlene Bezerra
Foto: Agência Assembleia

Veja Agora: Presidente da Câmara, Paulo Victor, prevê votação da LDO para este mês

Chefe do Legislativo também falou sobre projeto da LOA, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 milhões.

Paulo Victor foi entrevistado do quadro “Bastidores” no jornal Bom Dia Mirante pelo jornalista Clóvis Cabalau / Divulgação

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro “Bastidores”, com o jornalista Clóvis Cabalau, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), falou sobre como andam os trabalhos na Casa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada pelo Executivo Municipal já há algum tempo e está prevista a votação ainda neste mês, está em fase de discussão”, afirmou.

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), Paulo Victor falou que o projeto foi recebido pelo Legislativo Municipal no dia 29 de agosto, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 Milhões e já está em análise pelas comissões da Casa. “De fato é através dessa lei orçamentária que o Prefeito vai conseguir gerir a nossa cidade no ano que vem. E a Câmara Municipal tem uma parcela de contribuição ativa neste implemento – não só na fiscalização, mas na complementação”, pontuou o parlamentar.

Ele explicou que o Executivo Municipal envia o previsto em orçamento e como este será distribuído entre as diversas pastas da administração para a análise do Legislativo. Com base nisso, Paulo Victor disse que certamente algumas alterações serão feitas, porque cabe à Câmara, por meio de seus vereadores, fazer emendas para que o dinheiro público seja distribuído de maneira equilibrada.

De acordo com o Presidente da Câmara, a Secretaria de Governo, por exemplo, aumentou em 50% o seu custeio e a Secretaria de Administração também apresentou um acréscimo de 30%. “A Secretaria de Projetos Especiais sai de R$ 41 Milhões para R$ 100 Milhões de custeio, enquanto as de Saúde, Educação e Transporte Público não tiveram alterações significativas”, apontou.

Paulo Victor garantiu que, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, neste não haverá atrasos na votação, ainda que haja diferenças institucionais envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Isto, segundo ele, contribuiu para desacelerar um pouco a votação da LDO neste ano. Mas ressaltou que as questões políticas não podem se sobrepor às necessidades do povo.

“Então, a Câmara de São Luís trouxe esta responsabilidade para si e a Comissão de Orçamento está recebendo todas as emendas dos vereadores, para que a gente consiga distribuir esse bolo orçamentário e aprovar o quanto antes a LDO para o ano que vem”, concluiu.

Veja Agora: Sobrinho de Mábenes Fonseca é condenado a mais de três ano de prisão

O Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, condenou no último dia 06 de setembro de 2023, Joseplacido Fonseca Silva pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, na forma do art. 69, todos do Código Penal, praticados através de publicações em redes sociais, conforme o processo nº 0800147-21.2022.8.10.0049, que tramitou na 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

De acordo com o Processo, Placido Fonseca, por meio de redes sociais e grupos de WhatsApp, publicava ofensas ao advogado e empresário Fred Campos, atribuindo a ele a conduta fraudador, bem como o chamava de ladrão, conforme a queixa-crime em anexo no processo.

Placido Fonseca que é sobrinho do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, inclusive, foi às feiras, promotorias e no próprio Fórum distribuindo panfletos e, até, com carro de som, acusando Campos de condutas graves.

No primeiro momento, Fred Campos acreditou que tal comportamento era motivado pelo período eleitoral, como forma de atingir sua imagem, todavia, após as eleições, as acusações continuaram, de modo que tais práticas passaram a ser disseminadas em grupos de WhatsApp e em comentários nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Plácido chegou a chamar Fred de “ladrão, cobra peçonhenta, bandido”.

“Ante o exposto, presentes a autoria e materialidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa, e: a) CONDENO JOSEPLACIDO FONSECA SILVA pela prática dos crimes descritos nos arts. 138 e 140 do Código Penal, na forma do art. 69 do CP, absolvendo-o da imputação do art. 139 do Código Penal. Passo à dosimetria da pena.” Decide o juiz.

Aplicando o cúmulo material do art. 69 do Código Penal, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, fixou a pena DEFINITIVA em TRÊS ANOS, QUATRO MESES e DOZE dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto.

“Verificando que o réu preenche os requisitos do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na forma do art. 46 da Lei Material, em instituição e forma a serem designadas na Vara das Execuções Penais.” salientou.

Josimar Maranhãozinho recebe pré-candidata à prefeita de Governador Edison Lobão 

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), recebeu a visita ilustre da pré-candidata à prefeita do município de Governador Edison Lobão, Telma Plácido. Na oportunidade, ambos reafirmaram parceria e comprometimento com a população.

A pré-candidata estava acompanhada dos vereadores Júnior Moura e Claudione Santos, seus apoiadores. “Conversamos sobre o atual cenário político e os desafios que enfrentaremos no futuro pleito. Estamos juntos nessa caminhada”, garantiu o deputado Josimar.