Projeto de Lei de do Deputado Wellington do Curso facilita cancelamento de serviços de telefone, TV e internet

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Após visita em escolas, Chaguinhas pede urgência nas reformas dos prédios

por Davi Max

O Vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (05), para falar das visitas que foram feitas em algumas escolas da rede municipal de São Luís, na companhia do Vereador Marcial Lima (PEN).

Durante o discurso, o parlamentar falou da vistoria que fez em várias escolas do município, quando olhou de perto a real situação que as mesmas se encontram, e os esforços dos gestores e professores para ministrarem as suas aulas.

“Em visita às escolas da rede municipal de São Luís, pude observar várias erros gravíssimos cometidos pela atual gestão: os prédios estão sucateados, colocando a vida de vários alunos, professores e funcionários em risco, os banheiros estão inadequados, fora a desvalorização profissional que os educadores enfrentam. Mais uma vez, faço um apelo à atual gestão, para que venha olhar para a educação municipal e trazer as garantias de direitos de toda a comunidade escolar”, disse.

Vereador Marquinhos dispara: “Estou desconfiado de que nada vai mudar no governo Edivaldo”

Vereador Marquinhos Silva (DEM), cobrou o cumprimento de acordos feitos pelo governo municipal com o povo de São Luís

“O povo não quer saber mais de desculpas, quer ações, a educação precisa, o povo precisa e a prefeitura ainda está olhando para traz”

O vereador Marquinhos Silva (DEM), cobrou hoje (5), na Tribuna da Câmara Municipal de São Luís, cumprimento por parte do executivo, na aliança realizada para os benefícios das comunidades que estão desassistidas.

A figura do aliado é aquele se mantem uma aliança com um projeto ou método com quem se estabelece parcerias, esta pessoa é aliada, contudo, há pontos que você concorda e há outros que você discorda. Mas em toda parceria, aliança você tem um compromisso e o parlamento, os vereadores que tem uma aliança com o governo municipal não é crime divergir.

Convocação do Secretário Municipal de Educação Moacir Feitosa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, também na segunda-feira (3), um requerimento de autoria do vereador Marquinhos, convidando o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, para uma audiência pública. O requerimento chegou a ter dois pedidos de vista, mas foi aprovado.

Como o requerimento foi aprovado, o normal é que Moacir já tenha acertado com a base seu comparecimento.

O tema da audiência diz respeito a início do ano letivo de 2017, as condições da infraestrutura das escolas, carga horária, lista de espera educacional e número de alunos matriculados nos últimos anos em São Luís.

Veja o Requerimento aprovado na Câmara Municipal de São Luís

Governador Flávio Dino nomeia mais de mil policiais militares e 27 bombeiros

O Maranhão passa por um contínuo processo de grandes investimentos na área da segurança pública e, como parte deste progresso, o governador Flávio Dino assinou atos de nomeação de novos 1.196 policiais, de 27 bombeiros e anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, novo concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a incorporação dos novos servidores, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) alcança uma marca histórica e, pela primeira vez em 180 anos de existência, ultrapassa a marca de 10 mil policiais.

De acordo com o governador Flávio Dino, o investimento nas Forças de Segurança do Estado é um processo contínuo de recomposição de recursos humanos, de aquisição de novas viaturas, materiais e armamentos. O expressivo número de mais 1.196 policiais militares nomeados no atual quadro de crise fiscal no Brasil e a incorporação de mais 27 bombeiros que irão atuar, prioritariamente, nas recém-inauguradas Companhias de Chapadinha e Santa Inês, colocam o Maranhão na contramão da realidade nacional.

“É um esforço muito grande e quero dizer à população que esse trabalho continua”, disse o governador que, desde o início de 2015, já incorporou 2500 novos policiais, resultando no maior contingente da história da PMMA.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os novos policiais irão ser lotados na capital e no interior do Estado e cumprirão papel fundamental para execução do planejamento contra o crime. “O ingresso desses novos policiais possibilita uma intervenção rápida, são jovens recém-formados no Centro de Formação de Praças, que vão se somar aos nossos companheiros que estão na ativa. Além disso, eles receberão novas viaturas e equipamentos. De modo que todos eles logo após a nomeação e posse entram em atividade”, enfatizou.

Expansão da atuação policial

A incorporação de mais 1.196 policiais militares será fundamental para a implementação das ações de combate ao crime. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Frederico Pereira, o marco histórico de mais de 10 mil policiais na corporação permitirá uma maior cobertura. “A PM é territorial, precisa ocupar o terreno. Ela não trabalha em gabinetes, precisa estar no front. Para isso precisamos de gente”, disse.

O comandante-geral explicou ainda que uma parte do novo contingente será destinado para a implementação de mais 10 Unidades Táticas da Cidade (UTCs), em todo o Maranhão, além do pelotão de turismo nos Lençóis Maranhenses. “Isso está sendo possível por conta do aumento desse efetivo. Iremos avançar nas áreas metropolitanas e nas áreas regionais no interior com novas ações. Com certeza os resultados virão e a queda dos índices de criminalidade é inevitável”, destacou coronel Pereira.

O secretário Jefferson Portela afirmou ainda que cerca de 160 policiais serão alojados na Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV-Ind) para ação estadual de combate ao crime por meio do controle do trânsito. “O crime ‘anda sobre rodas’. E por isso vamos tirar de circulação, fazer barreiras, vistoriar carros em busca de armas e qualquer objeto de origem criminosa. Essa potencialização de ação no trânsito certamente vai reduzir roubo de veículos”, disse.

Veja a íntegra da decisão com pedido de prisão do Reitor da UEMA

O Blog traz na íntegra a decisão que mandou prender o Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Proc. nº. : 0807405-42.2016.8.10.0001

Autor : Thiago do Nascimento Gonçalves

Réu : Universidade Estadual do Maranhão – UEMA

DECISÃO

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por THIAGO DO NASCIMENTO GONÇALVES em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Aduziu o autor, em estreita síntese, que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (UEMA PAES 2015), edital em anexo, requerimento de inscrição n° 201620706 na modalidade universal (doc. anexo), apesar de possuir deficiência física atestada pelo Relatório Médico acostado na peça vestibular.

Asseverou que o item 2.4.2 do Edital do Paes trouxe o seguinte: “Sistema Especial 2: reserva de 5% (cinco por cento) das vagas dos cursos de graduação da UEMA para pessoas com deficiência, excetuando o CFO PMMA, CFO CBMMA, o curso com teste de habilidades específicas (Arquitetura e Urbanismo), os cursos da área da Saúde (Enfermagem Bacharelado, Medicina Bacharelado e Medicina Veterinária Bacharelado) ou qualquer outro curso cujas habilidades exigidas para o profissional não sejam compatíveis com a deficiência que possui, conforme critérios estabelecidos no item 4.4 deste Edital.”

Sustentou que no momento que foi realizar sua inscrição para o curso de medicina foi surpreendido, pois o edital do certame não disponibilizou vagas para o referido Curso de Medicina Bacharelado na modalidade do sistema especial de reservas de vagas para pessoas com deficiência, que no total são no quantitativo de 35 vagas para o curso, todas na modalidade universal, o que ao seu entender feri seu direito à educação como deficiente físico.

Por fim, após tecer considerações favoráveis ao seu pleito, requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao réu que permita a participação do autor no certame na condição de pessoa portadora de deficiência a ser avaliado pela comissão médica do concurso vestibular conforme item 4.4.1 do edital, disponibilizando ainda o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – 1º Grau:https://pje.tjma.jus.br/pje/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam… 1 de 2 29/03/2017 16:28 para o Curso de Medicina Bacharelado, além dos benefícios da justiça gratuita.

A tutela de urgência fora deferida determinando à Universidade Estadual do Maranhão a participação do autor na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme item 4.4.1 do edital, e, em caso de aprovação nesta condição, que efetivasse a matrícula do mesmo no referido curso, bem como, que disponibilizasse o quantitativo de 5% (cinco por cento) de vagas para o curso de Medicina Bacharelado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser revestida em favor do autor, sem prejuízo de outras providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 c/c 498 do CPC.

Devidamente intimada, a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA não cumpriu a decisão supracitada, conforme noticiado na petição do autor de fls. 124/127 dos autos eletrônicos, oportunidade em que pugnou por sua matricula no Curso de Medicina Bacharelado, conforme o Edital de Convocação n° 01/2017- PROG/UEMA no período (13 a 24/02/2017), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como a comprovação nos autos do cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas, assim como a cópia da prova aos autos.

Determinado novamente por este Juízo a intimação pessoal do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, para que cumprisse a decisão deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ressaltando que, em permanecendo o descumprimento a ser noticiado pela parte autora, a multa seria aumentada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dividida pro rata entre o Estado do Maranhão e o referido Reitor, e revertida em favor da parte autora, este, embora devidamente intimado (Número do documento: 17032621270288200000005317307), novamente quedou-se inerte, conforme noticiado pelo autor (Número do documento: 170329004007325000000053532600).

Desta feita, em face da reiteração do descumprimento da ordem de tutela de urgência proferida neste juízo, determino a autuação em flagrante delito do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Profº. Dr. Gustavo Pereira da Costa, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência conduzi-lo até a Delegacia de Polícia mais próxima para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta Decisão.

Cumpra-se.

Uma via da presente decisão servirá como MANDADO e deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís, 29 de março de 2017.

Luzia Madeiro Neponucena

Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública

Em tempo: O desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça, concedeu no plantão da madrugada de hoje (30), um habeas corpus ao reitor e o livrou de ir para a prisão.

Qualquer governo que se preze tem que priorizar a educação, diz vereador Marquinhos

Um governo que se preze tem que priorizar a educação, diz Marquinhos

Num duro discurso, o vereador Marquinhos (DEM), disse que um governo que se preze tem que priorizar a educação. O vereador discursou na manhã de ontem (28), e disse que a população de São Luís deu uma nova oportunidade para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e que ele precisa resolver com urgência a situação da escolas.

Marquinhos disse também, que a situação não era apenas com a infraestrutura das escolas, a situação é precária na segurança, na alimentação escolar, no transporte e nas comunidades.

O vereador disse ainda, que se sente angustiado por não poder resolver problemas antigos de algumas escolas de São Luís e lamentou o episódio da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, que desabou parte da estrutura e feriu algumas crianças e um professor.

Veja agora, Como cada deputado maranhense votou na proposta que amplia a terceirização

Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.

Foram registradas 8 abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei(PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autorizar a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Como cada deputado maranhense votou:

Aluisio Mendes (PTN)-Sim
Cleber Verde (PRB)-Sim
Eliziane Gama (PPS)-Não
Hildo Rocha (PMDB)-Sim
João Marcelo Souza (PMDB)-Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT)- Não
Junior Marreca (PEN) -Sim
Juscelino Filho (DEM)-Sim
Pedro Fernandes (PTB) -Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)-Não
Victor Mendes (PSD)-Sim
Waldir Maranhão (PP)-Não
Weverton Rocha (PDT)-Não
Zé Carlos (PT)-Não

Urgente! Vereador comete suicídio em Caxias/MA

vereador Evilásio

O vereador Evilásio do PAM (Evilásio Roque Ramos), que cometeu suicídio com um tiro na cabeça, em sua residência, no bairro da Cohab, em Caxias, tinha 48 anos e era do partido Solidariedade (SD).